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Q1243409 Direito Sanitário
Acerca do disposto na Resolução nº 387/2011, analisar a sentença abaixo:
As atividades de prevenção, promoção em saúde pública, saúde coletiva, saúde do trabalhador, práticas integrativas e complementares em saúde e levantamento epidemiológico que requerem apresentação de palestras, campanhas, discussão de vivências, oficinas, entre outras, estão também contempladas nesta Resolução (1ª parte). As atividades de ginástica laboral, considerando sua especificidade, não estão contempladas nesta Resolução (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas

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Comentário sobre a questão:

1. Interpretação da Questão
A questão aborda as atividades do fisioterapeuta no âmbito da Resolução COFFITO nº 387/2011, especialmente sobre os serviços não contemplados nos parâmetros assistenciais dessa resolução.

2. Base Legal
Conforme a Resolução COFFITO nº 387/2011:

Art. 5º: "As atividades de prevenção, promoção em saúde pública, saúde coletiva, saúde do trabalhador, práticas integrativas e complementares em saúde, levantamento epidemiológico que requerem apresentação de palestras, campanhas, discussão de vivências, oficinas, entre outras, não estão contempladas nesta Resolução..."
Parágrafo único: "As atividades de ginástica laboral, considerando sua especificidade, não estão contempladas nesta Resolução."

3. Tema Central e Exemplo Prático
O núcleo da questão está em saber diferenciar o que é ou não regulado pelos parâmetros assistenciais da Resolução. Por exemplo: uma campanha de prevenção de lesão por esforço repetitivo ou uma oficina de ergonomia não seguem o parâmetro obrigatório de atendimento, sendo de livre estipulação pelo fisioterapeuta.

4. Justificativa da Alternativa Correta
Alternativa C – Correta somente em sua 2ª parte.
A sentença afirma na 1ª parte que tais atividades estão contempladas, porém a norma fala que não estão. A 2ª parte, sobre ginástica laboral, está correta conforme o parágrafo único do art. 5º.

5. Análise das Alternativas Incorretas

A) Totalmente correta — Errada: porque a 1ª parte da sentença não reflete a legislação.
B) Correta somente em sua 1ª parte — Errada: ocorre erro jurídico, pois essa parte contradiz o texto legal.
D) Totalmente incorreta — Errada: a 2ª parte está de acordo com a norma.

6. Possíveis “pegadinhas”
Fique atento ao termo “estão contempladas”. O examinador espera que você perceba que a legislação diz o contrário para as atividades citadas. Ler atentamente o que está e o que não está incluído é essencial.

Resumo: Somente a 2ª parte da sentença reflete corretamente a Resolução COFFITO nº 387/2011. Alternativa correta: C.

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Ambas não estão contempladas na Resolução 387/2011

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