Comentário do gabarito:

Interpretação e legislação aplicável:

A questão avalia o conhecimento sobre práticas de cuidado e tratamento ofertadas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente aquelas de atenção continuada e relevância no contexto do SUS. O fundamento legal principal é a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que, em seu art. 6º, I, detalha as ações e serviços de saúde a cargo do SUS. A Portaria nº 2.488/2011/MS, art. 3º, complementa ao ressaltar as ações integradas de promoção, prevenção e assistência recuperativa e continuada, inclusive para doenças crônicas.

Exemplo prático: Imagine uma UBS onde uma assistente social acompanha semanalmente pré-natais, orienta grupos de gestantes, desenvolve programas de prevenção de DSTs, e monitora pacientes com diabetes e hipertensão, garantindo cuidado integral.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B é a mais abrangente e representativa das práticas das UBS: Prevenção ao Câncer, Pré–natal, Diabetes/Hipertensão e Prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis. Essas ações são clássicas na Atenção Básica, conforme a legislação citada, e condizem com diretrizes das resoluções do Conselho Nacional de Saúde. A união da prevenção (câncer e DSTs), acompanhamento de condições crônicas (diabetes/hipertensão) e atenção à saúde da mulher (pré-natal) evidencia a integralidade do cuidado.

Análise das alternativas incorretas:

A: Limita-se, não incluindo a prevenção de DSTs, ponto essencial no rol das UBS.

C: Omissão do pré-natal, violando as diretrizes de atenção a grupos vulneráveis, especialmente mulheres gestantes.

D: Não contempla a prevenção ao câncer, uma das prioridades da atenção primária, especialmente para câncer de mama e colo do útero.

Pegadinhas da questão:

Observe termos como “práticas específicas” e evite descartar alternativas que reúnam mais ações essenciais do que outras. Alternativas incompletas geralmente eliminam-se por critérios de integralidade.

Conclusão doutrinária e jurisprudencial:

A doutrina (José Afonso da Silva) reforça o direito à integralidade do cuidado, assim como o STF reconhece ampla responsabilidade estatal no cuidado à saúde (RE 566471).

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