Questões de Concurso Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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Q4003110 Direito Sanitário
Considerando a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, sobre o Conselho Nacional de Saúde/MS, e de acordo com a organização dos Conselhos de Saúde, onde rege a Terceira Diretriz: “a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. ” Esta resolução deixa claro que
I. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, mas não do governo e de outras entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.
II. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, indicada pelo poder Executivo municipal.
III. Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, tem como uma das competências de destaque: I - fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.
IV. O nutricionista poderá participar do Conselho de Saúde em seu município representando diversos segmentos nos quais pode ter vínculo empregatício como: trabalhador na área de saúde (SUS ou rede privada) ou como representante do CRN ou do SINEG, ou outro órgão do governo ou rede privada que contrate este profissional.
Marque a alternativa que contemple apenas as afirmativas corretas: 
Alternativas
Q4001557 Direito Sanitário
Considerando o que disciplina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, resolveu:
Alternativas
Q4001507 Direito Sanitário
Considerando o que disciplina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, resolveu:
Alternativas
Q4001492 Direito Sanitário
Considerando o que disciplina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, resolveu:
Alternativas
Q2678974 Direito Sanitário

A respeito da Atenção Primária à Saúde – APS, analise as seguintes assertivas:


I. A APS tem sido utilizada com duas acepções predominantes: um modelo de organização do sistema de saúde e um nível de atenção do sistema de saúde.

II. A essência do conceito de longitudinalidade reside na disponibilidade de informações a respeito dos problemas e das ações realizadas nos diferentes pontos de atenção, bem como no reconhecimento da pertinência da informação para o atendimento em pauta.

III. A Estratégia Saúde da Família é considerada a principal estratégia de expansão, qualificação e consolidação da APS no Brasil e tem como funções principais a responsabilização, a resolubilidade, ser o centro de comunicação da APS e ser a base do sistema de saúde.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2678843 Direito Sanitário

Qual das alternativas abaixo NÃO é um dos processos de trabalho das equipes de atenção básica?

Alternativas
Q2678842 Direito Sanitário

Com base na Política Nacional de Atenção Básica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

-

( ) No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Ela deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Por isso, é fundamental que ela se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

( ) A nova PNAB atualizou conceitos na política e introduziu elementos ligados ao papel desejado da AB na ordenação das Redes de Atenção. Avançou na afirmação de uma AB acolhedora, resolutiva e que avança na gestão e coordenação do cuidado do usuário nas demais Redes de Atenção. Avançou, ainda, no reconhecimento de um leque maior de modelagens de equipes para as diferentes populações e realidades do Brasil.

( ) Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários, é um dos fundamentos e diretrizes da atenção básica.

-

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2677578 Direito Sanitário

Considerando-se a Política Nacional de Atenção Básica - Ministério da Saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


A ___________ caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

Alternativas
Q2677202 Direito Sanitário

Segundo o Ministério de Saúde no Brasil, como é definido o conceito de Atenção Básica?

Alternativas
Q2677175 Direito Sanitário

Sobre os fundamentos da Atenção Básica a Saúde é CORRETO afirmar que:


I. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, em consonância com o princípio da equidade.

II. Desvalorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação.

III. Desestimular a participação popular e o controle social.

IV. Efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado rede de serviços.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2677173 Direito Sanitário

São princípios ordenadores da Atenção Básica, EXCETO:

Alternativas
Q2675408 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) São responsabilidades prioritárias dos municípios definir e rever, periodicamente, de forma pactuada e ampliada, todas as Políticas Nacionais de Atenção Básica.

( ) Os estados, municípios e o distrito federal, devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com ênfase nas necessidades locorregionais, promovendo a integração das referências de seu território.

( ) São diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde, entre outras, a serem operacionalizadas na Atenção Básica, a população adscrita e o cuidado centrado na pessoa.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2674488 Direito Sanitário

Na Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), o auxiliar de consultório dentário é chamado de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB). Sobre as atribuições do ASB, é correto afirmar que deve

Alternativas
Q2674486 Direito Sanitário

A “Atenção Básica” é a terminologia utilizada pelo Ministério da Saúde no Brasil e apresenta como sinônimos as expressões “Atenção Primária à Saúde” e “Cuidados Primários de Saúde”, comumente encontradas na literatura internacional.


Sobre a “Atenção Básica”, é correto afirmar que

Alternativas
Q2671767 Direito Sanitário

Contemplada na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que define as diretrizes nacionais da Atenção Primária em Saúde (APS), o terapeuta ocupacional é profissional habilitado para atuar na Estratégia Saúde da Família (ESF), compondo as equipes de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), que tem como objetivo:

Alternativas
Q2670771 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, os princípios e diretrizes serão orientadores para a organização da atenção básica nos municípios. Segundo esse documento, ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas questões de saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, denomina-se:

Alternativas
Q2670763 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 2.436/2017, para as ações de Vigilância em Saúde, é fundamental a integração do trabalho entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Em relação à vigilância em saúde e atenção básica, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) As ações de Vigilância em Saúde estão inseridas nas atribuições de todos os profissionais da Atenção Básica.

( ) Todos profissionais de saúde deverão realizar a notificação compulsória e conduzir a investigação dos casos suspeitos ou confirmados de doenças, agravos e outros eventos de relevância para a saúde pública, conforme protocolos e normas vigentes.

( ) Cada Unidade de Saúde deverá ter um Núcleo de Vigilância Epidemiológica de Atenção Básica responsável pela promoção da saúde e prevenção de doenças.

( ) As ações de Vigilância em Saúde na Atenção Básica envolvem práticas para prevenção das doenças transmissíveis agudas e violências.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2670762 Direito Sanitário

A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu _________________ e para a efetivação _________________. Para tanto, é necessário que a Atenção Básica tenha ________________, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias leves, leve duras e duras, além da articulação da Atenção Básica com outros pontos da RAS.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q2670316 Direito Sanitário

De acordo com o disposto no Art. 2º da Portaria nº 2.436/2017, a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e ______________ que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, ______________, redução de danos, cuidados paliativos e ______________ em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q2669871 Direito Sanitário

Considere os equipamentos de saúde listados abaixo:


I. Unidade Básica de Saúde.

II. Unidade Básica de Saúde Fluvial.

III. Unidade Odontológica Móvel.

IV. Ambulatório especializado.

V. Unidade Hospitalar.


Quais são considerados equipamentos no âmbito da Atenção Básica?

Alternativas
Respostas
221: C
222: C
223: C
224: C
225: C
226: C
227: E
228: C
229: B
230: C
231: B
232: C
233: C
234: B
235: B
236: E
237: B
238: A
239: A
240: C