Questões de Concurso
Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário
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Avalie se a Política Nacional da Atenção Básica estabelece como responsabilidades comuns ás três esferas de governo em relação à atenção básica:
I. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos fundamentos e diretrizes assinalados.
II. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como tática prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica à Saúde.
III. Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com suas responsabilidades.
IV. Contribuir como financiamento tripartite da atenção básica.
V. Estabelecer, nos respectivos planos de saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da atenção básica.
Estão corretos:
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, são atribuições do Agente Comunitário de Saúde, EXCETO:
Marque a opção FALSA acerca da Política Nacional de Atenção Básica.
São princípios da Política Nacional de Atenção Básica:
I. Equidade.
II. Universalidade.
III. Responsabilização.
IV. Humanização.
A quantidade de assertivas corretas é:
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, o Agente Comunitário de Saúde NÃO deve:
Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.
No caso de haver um município que não tenha conselho de
saúde constituído, cabe ao conselho estadual de saúde assumir,
junto ao Poder Executivo municipal, a convocação e realização
da conferência municipal de saúde, que terá como parte de seus
objetivos a estruturação e composição do conselho municipal.
Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.
Os membros dos conselhos de saúde são remunerados em
razão da dedicação e da relevância pública das atividades
relacionadas ao órgão.
Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.
O bom funcionamento dos conselhos de saúde depende
da capacitação dos conselheiros quanto às suas atribuições
e às normas de funcionamento do SUS; dessa forma,
membros eleitos do Poder Legislativo, representantes do
Poder Judiciário ou do Ministério Público cumprem os
requisitos necessários ao cargo de conselheiro de saúde.
Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.
Na composição do conselho de saúde, um prestador de serviços de saúde ou profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS não pode ser representante dos segmentos de usuários ou de trabalhadores.