A Resolução CNS 510/2016 específica parâmetros para Ciências Humanas e Sociais, exigindo TCLE como regra, análise por CEP/CONEP, proteção de grupos vulneráveis, salvaguardas proporcionais ao risco e retorno social dos resultados; prevê exceções justificadas, sem afastar princípios. Qual proposição está correta?

De acordo com a Resolução nº 216/2004, quanto à preparação dos alimentos, analise as afirmações abaixo:

1. Durante a preparação dos alimentos, devem ser adotadas medidas a fim de minimizar o risco de contaminação cruzada.
2. Os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a antissepsia das mãos antes de manusear alimentos preparados.
3. As matérias-primas e os ingredientes caracterizados como produtos perecíveis devem ser expostos à temperatura ambiente somente pelo tempo mínimo necessário para a preparação do alimento.
4. Quando as matérias-primas e os ingredientes não forem utilizados em sua totalidade, devem ser adequadamente acondicionados e identificados com informações essenciais, como data de fabricação e data de validade.
5. Quando aplicável, antes de iniciar a preparação dos alimentos, deve-se proceder à adequada limpeza das embalagens primárias das matérias-primas e dos ingredientes.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Conforme as regras da RDC nº 216/2004, sobre as medidas a serem adotadas durante a preparação do alimento, assinale a alternativa correta.

A ética profissional no âmbito da saúde envolve princípios fundamentais que orientam a conduta dos profissionais em relação aos pacientes, incluindo respeito à dignidade, confidencialidade, privacidade e aos direitos garantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando os preceitos éticos que regem a atuação dos profissionais de saúde no âmbito do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A produção de saúde está intrinsecamente vinculada à promoção da saúde mental. Dessa forma, a oferta de cuidados em saúde deve considerar, de maneira integrada, as dimensões biológica, psíquica e social dos indivíduos. No caso de crianças e adolescentes que manifestam algum grau de sofrimento psíquico — como angústias, medos ou conflitos intensos —, é imprescindível reconhecer que intervenções em saúde se tornam limitadas quando desconsideram esses componentes emocionais e relacionais, que são centrais ao desenvolvimento e ao bem-estar. De acordo com esse contexto e os direitos previstos para atenção infantojuvenil na rede de atenção psicossocial, marque a alternativa CORRETA.

As Regiões de Saúde foram criadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de garantir o acesso resolutivo da população a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, organizados em redes de atenção à saúde, assegurando-se um padrão de integralidade, além de buscar a racionalidade dos gastos e a otimização de recursos do SUS.
A partir deste contexto, à luz da Resolução 1/2021 da Comissão Intergestores Tripartite e do Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas a seguir.

I- A Região de Saúde se constitui como espaço geográfico contínuo que corresponde a um agrupamento de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II- Um mesmo município poderá compor uma ou mais Regiões de Saúde.
III- As Regiões de Saúde deverão ser compostas exclusivamente por municípios do mesmo estado.
IV- A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

É CORRETO o que se afirma em:

A necessidade de garantir a observância de procedimentos éticos em pesquisas envolvendo seres humanos levou a Lei nº 14.874/2024 a atribuir aos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) a competência para realizar a análise ética prévia dessas pesquisas.
Com relação a esse processo de análise ética realizado pelos CEPs, é correto afirmar que:

Considere que, em meio a uma epidemia nacional, uma instituição pública brasileira tenha sido incumbida de conduzir uma pesquisa clínica com seres humanos para o desenvolvimento de um novo medicamento.
Nesse cenário, de acordo com a Lei nº 14.874/2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, a pesquisa deverá atender às exigências éticas aplicáveis a esse tipo de atividade, especialmente:

Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Considerando o processo de democratização da gestão pública em saúde, os Conselhos de Saúde têm como principais atribuições, conforme estabelecido na legislação:

A submissão de projetos na Plataforma Brasil é uma etapa obrigatória para todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil, assegurando sua apreciação ética.

Assinale a alternativa correta a respeito dos principais documentos que devem ser submetidos nessa plataforma.

De acordo com a Lei no 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos, o gerenciamento do material biológico humano armazenado em biobanco é de responsabilidade

Com base no inciso II da Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, o recebimento das receitas e prescrições terapêuticas, deverão conter:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, sobre o alerta de risco sanitário, analisar os itens. 

I. Consiste na divulgação de informações sobre a ocorrência de eventos com potencial de risco à saúde, com detalhada descrição da situação, de cuidados e medidas necessários à redução ou eliminação do risco.

II. É direcionado apenas a grupos populacionais específicos.

III. Objetiva a mudança imediata de comportamentos individuais ou a implementação de medidas de caráter coletivo.

IV. Exige a utilização exclusiva de comunicação via correio, de forma a atingir o público-alvo.

Está CORRETO o que se afirma: 

Considerando a Resolução − RDC n.º 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, analise as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A gestão de risco em serviços de saúde deve identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados propondo ações preventivas e corretivas.

(__)Excluem-se do escopo da RDC n.º 36/2013 os laboratórios clínicos e os serviços móveis e de atenção domiciliar.

(__)Para efeito da RDC n.º 36/2013, a segurança do paciente é definida como a prestação de assistência com zero danos desnecessários na atenção à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Conforme a Resolução − RDC n.º 36/2013, o conceito que envolve "comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico" refere-se a: 

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 553/2017 dispõe sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Ela aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Avalie se tais diretrizes incluem:

I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.

Está correto o que se afirma em

No contato com a comunidade, o profissional de saúde deve pautar sua conduta por princípios éticos como sigilo, responsabilidade, justiça e respeito. O modo como se relaciona interfere diretamente na eficácia das ações e na imagem da instituição.

No que se refere a ética profissional no contato com a comunidade, analise as afirmativas abaixo.

I.A responsabilidade ética inclui denunciar situações de violência ou violação de direitos.

II.O julgamento de hábitos da comunidade é necessário quando estes contrariam recomendações técnicas.

III.O profissional deve compartilhar informações obtidas durante o atendimento com líderes comunitários.

É CORRETO o que se afirma em:

Analise as situações hipotéticas abaixo, de acordo com o disposto na RDC nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, julgando as condutas como Corretas (C) ou Incorretas (I). ( ) Fulano chegou ao serviço de saúde com certa lesão grave. Então, foi removido, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

( ) Fulana compareceu ao serviço de saúde para uma consulta acompanhada de sua irmã. O profissional de saúde impediu a entrada da acompanhante ao consultório.

( ) Beltrano, ao buscar o serviço de saúde, foi informado de que não poderia ser atendido, pois havia sido atingida a quantidade de atendimento pré-determinada.

( ) Beltrana, adepta da religião muçulmana, compareceu ao serviço de saúde para atendimento utilizando uma vestimenta denominada burca, que cobre todo o corpo, inclusive o rosto. No entanto, foi informada de que não poderia ser atendida, tendo em vista que não havia profissional adequado para atender muçulmanos.

Assinale a alternativa correta.

A Resolução nº 453/2012 dispõe sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Segundo esse diploma, o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo que as vagas deverão ser distribuídas entre tais representantes.

“As vagas para a composição do Conselho de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:

(______) de entidades e movimentos representativos de usuários.

(______) de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

(______) de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com a Resolução nº 588/2018, a Política Nacional de Vigilância Sanitária compreende a articulação de saberes, processos e práticas relacionados às vigilâncias:

I. Em saúde ambiental.
II. Epidemiológica.
III. Em saúde do trabalhador.

Está CORRETO o que se afirma: