Comentário do Gabarito – Resolução CNS nº 553: Sigilo, Confidencialidade e Respeito aos Direitos no SUS

Interpretação do Tema:
A questão trata do sigilo e da confidencialidade das informações pessoais dos usuários do SUS, inclusive após a morte, princípio assegurado pela Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Resolução CNS n.º 553). O foco é no respeito aos valores, cultura e direitos da pessoa - incluindo o sigilo das informações sensíveis.

Legislação Aplicável:
Segundo a LGPD (Lei 13.709/2018, art. 5º, II), dado referente à saúde é classificado como dado sensível. Importante também a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, art. 31), que garante respeito à intimidade e privacidade.

Jurisprudência:
De acordo com o STF (RE 601314), o sigilo de informações pessoais é direito fundamental, protegido inclusive post mortem, salvo exceções legais.

Exemplo Prático:
Imagine uma usuária do SUS que faleceu durante o tratamento. O hospital deve manter confidencialidade sobre seu quadro clínico, exceto se houver risco sanitário coletivo.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B afirma: “Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.” Isso abrange diretamente o respeito ao sigilo das informações pessoais e está alinhado à diretriz da Resolução CNS nº 553, que trata da proteção da privacidade, dos valores individuais e do direito ao sigilo mesmo após a morte.

Por que as demais estão incorretas?

• A) Foca em acolhimento e ambiente, não aborda informações pessoais ou sigilo.
• C) Trata de continuidade do tratamento, não menciona sigilo ou confidencialidade.
• D) Cita atendimento humanizado e integral, sem relação direta com segredos pessoais pós-morte.

Pegadinha:
As alternativas A, C e D podem confundir por usarem palavras como “humanizado” e “direitos”, mas só a B trata do respeito à cultura, direitos e valores, incluindo sigilo.

Doutrina:
Ingo Sarlet destaca que a proteção à privacidade permanece após a morte, reforçando a alternativa correta.

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