Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q509253 Direito Sanitário
Um cidadão brasileiro, com doença hepática avançada, foi retirado da lista de espera do transplante de acordo com critérios padronizados pela equipe de saúde. O cidadão entrou com um recurso judicial para permanecer incluído na lista, e a decisão judicial foi favorável ao recurso. Considerando os princípios do SUS, esta decisão está:
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Q509252 Direito Sanitário
No Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP, com base no Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes signatários assumem, conjuntamente, o compromisso de organizar de maneira compartilhada as ações e os serviços de saúde na Região de Saúde, respeitadas as autonomias federativas e com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde para conformar o Sistema Único de Saúde (SUS) com foco no cidadão. Para acompanhamento do COAP, os indicadores utilizados são:
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Q509250 Direito Sanitário
Imagem associada para resolução da questão

Em relação aos dados apresentados, é correto afirmar que:
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Q509248 Direito Sanitário
O projeto que reforça no SUS o movimento da gestão pública por resultados, estabelecendo um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuado de forma tripartite, a ser implementado pelos entes federados, é conhecido como:
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Q509245 Direito Sanitário
A Fundação Nacional de Saúde faz em sua página na rede um registro da história da saúde pública no Brasil:

                        http://www.funasa.gov.br/internet/museuCronHis.asp

Em 1904, uma epidemia de varíola assolou a capital. Somente nos cinco primeiros meses, 1.800 pessoas foram internadas no Hospital São Sebastião. Embora uma lei prevendo imunização compulsória das crianças contra a doença estivesse em vigor desde 1837, ela nunca fora cumprida. Assim, a 29 de junho de 1904, o Governo enviou ao Congresso projeto reinstaurando a obrigatoriedade de vacinação antivariólica.

Esses eventos marcam a Saúde Pública no Brasil porque:
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Q509244 Direito Sanitário
“Em um terreno inclinado, distante quinhentos metros da enseada e trinta metros acima do mar, foram construídos os pavilhões destinados a abrigar os passageiros de primeira e segunda classes. Havia quatro prédios, dispostos dois a dois e interligados no centro por um quinto, construído perpendicularmente aos demais. Os edifícios eram luxuosos, tinham aberturas na parte superior para circulação do ar e foram construídos de forma que nenhum deles tivesse comunicação com os demais. Os dois blocos localizados à esquerda, situados em um plano mais alto e de um só pavimento, eram destinados à primeira classe. Possuíam 16 quartos e cada um destes podia acomodar até três pessoas. Nos extremos dos corredores havia banheiros, uma sala e uma varanda comuns, além de quartos para os empregados. Em um plano mais baixo e à direita, edifícios de dois andares e com quartos menores destinavam-se aos passageiros de segunda classe. Eles também possuíam banheiros, sala e varanda comuns nos extremos do corredor, mas podiam abrigar quatro vezes mais pessoas. No corpo central, que unia os quatro prédios, foram instaladas quatro cozinhas no primeiro piso e quatro refeitórios no segundo. Cada conjunto de cozinha e refeitório destinava-se a um pavilhão, de modo a impedir o contato dos internos até mesmo por ocasião das refeições. Havia ainda um edifício que abrigava a enfermaria e outro, o almoxarifado.”

                                                                                          Fonte: Sepúlveda dos Santos, M Lazareto da Ilha Grande: isolamento,
                                                                                          aprisionamento e vigilância nas áreas de saúde e política (1884-1942).
                                                                                    Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.14 no.4 Rio de Janeiro Oct./Dec. 2007

O texto descreve estrutura e processos de uma das primeiras iniciativas do Estado Brasileiro, qual seja:
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Q479238 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros,

I. formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II. participar na formulação e na implementação apenas das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.

III. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

É correto o que está contido em
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Q479236 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

I. seus limites geográficos.

II. população usuária das ações e serviços.

III. rol de ações e serviços que serão ofertados.

IV. respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

É correto o que está contido em
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Q479234 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas abaixo.

I. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

II. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído pela Lei nº 8.080/90 com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

III. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

É correto o que se afirma em
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Q479233 Direito Sanitário
São documentos comprobatórios necessários para documentar e fundamentar a glosa em relação ao atendimento hospitalar, exceto:
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Q479232 Direito Sanitário
É a base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado. A definição acima se refere à(ao)
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Q479231 Direito Sanitário
O Plano Diretor de Regionalização – PDR é um instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, e deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas:

I. assistência pré-natal, parto e puerpério.
II. acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
III. controle das doenças bucais mais comuns.
IV. ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

É correto o que está contido em
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Q429028 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990, o conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde, bem como à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores são ações de
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Q344624 Direito Sanitário
Acerca da legislação farmacêutica e da ética profissional, julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei n.º 6.437/1977, retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaférese ou desenvolver outras atividades hemoterápicas que contrariem normas legais e regulamentares configuram infrações sanitárias à legislação federal com pena de advertência, interdição, cancelamento da licença e registro e(ou) multa.
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Ano: 2012 Banca: MPE-MT Órgão: MPE-MT Prova: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q326160 Direito Sanitário
De acordo com a lei nº 8.142/1990, os conselhos de saúde terão representação paritária, o que significa que serão compostos
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Q292031 Direito Sanitário
Com relação à vacina contra a gripe (vacina influenza), é correto afirmar que
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Q292030 Direito Sanitário
Segundo o Ministério da Saúde, com relação à vacina contra a febre amarela, é correto afirmar que
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Q292029 Direito Sanitário
De acordo com a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional, determinada pelo Ministério da Saúde, é correto afirmar que os transtornos mentais
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Q292028 Direito Sanitário
O coeficiente de letalidade
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Q292027 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contém uma das premissas da descentralização do SUS.
Alternativas
Respostas
16681: A
16682: C
16683: B
16684: A
16685: C
16686: B
16687: C
16688: D
16689: A
16690: E
16691: C
16692: A
16693: C
16694: C
16695: C
16696: B
16697: B
16698: C
16699: E
16700: E