Comentário da questão:

1. Interpretação do enunciado:
A questão trata sobre a notificação compulsória de transtornos mentais no contexto das normas do Ministério da Saúde — tema central em Direito Sanitário, especialmente relevante para médicos psiquiatras do SUS. O edital exige conhecimento do que é obrigatório ser comunicado às autoridades de vigilância sanitária.

2. Legislação aplicável:
A Portaria MS/GM nº 777/2004 e a Portaria MS/GM nº 1.984/2014 (Anexo III) estabelecem a notificação compulsória dos Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho em unidades sentinelas:

“Inclui os Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública.” (Portaria MS/GM nº 1.984/2014, Anexo III)

3. Explicação do tema:
A notificação compulsória é um instrumento fundamental de vigilância em saúde pública. Determinadas condições, como transtornos mentais relacionados ao trabalho, devem ser notificadas em unidades sentinelas — serviços previamente determinados a notificar, visando monitoramento especial.

4. Exemplo prático:
Um trabalhador desenvolve episódio depressivo devido a assédio moral no ambiente laboral. O serviço de referência (unidade sentinela) recebe o diagnóstico e realiza notificação compulsória ao sistema de informação do SUS.

5. Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C está correta e reflete a legislação: transtornos mentais relacionados ao trabalho devem ser notificados compulsoriamente, em unidades sentinelas, conforme prevê a Portaria MS/GM nº 777/2004 e a Portaria 1.984/2014.

6. Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta. Existem, sim, transtornos mentais de notificação obrigatória (relacionados ao trabalho).
• B: Errada. A obrigatoriedade não depende de internação hospitalar, mas do tipo e relação com o trabalho.
• D: Inadequada. Não existe previsão legal para notificar, em unidades sentinelas, transtornos mentais por uso de drogas como compulsórios, neste contexto.
• E: Incorreta. A obrigatoriedade é nacional, não discricionária de gestores locais.

Dica de prova:
Fique atento ao termo “relacionados ao trabalho”, pois delimita o alcance da obrigatoriedade da notificação!

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 LETRA C

Lista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinelas LNCS

1. Acidente com exposição a material biológico relacionado ao trabalho;

2. Acidente de trabalho com mutilações;

3. Acidente de trabalho em crianças e adolescentes;

4. Acidente de trabalho fatal;

5. Câncer Relacionado ao Trabalho;

6. Dermatoses ocupacionais;

7. Distúrbios Ostemusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)

8. Influenza humana;

9. Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR relacionada ao trabalho;

10. Pneumoconioses relacionadas ao trabalho;

11. Pneumonias;

12. Rotavírus;

13. oxoplasmose adquirida na gestação e congênita; e

14. Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho.

TRANSTORNOS  MENTAIS RELACIONADOS AO  TRABALHO

Definição de caso: Transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho são aqueles resultantes de situações do processo de trabalho, provenientes de fatores pontuais como exposição à determinados agentes tóxicos, até a completa articulação de fatores relativos à organização do trabalho, como a divisão e parcelamento das tarefas, as politicas de gerenciamento das pessoas, assédio moral no trabalho e a estrutura hierárquica organizacional. Transtornos mentais e do comportamento, para uso deste instrumento, serão considerados os estados de estresses pós-traumáticos decorrentes do trabalho (CID F 43.1)

Rede Sentinela de Agravos. A Rede Sentinela é composta por unidades de saúde (chamadas de unidades sentinela) que identificam, investigam e notificam, quando confirmados, os casos de doenças, agravos e/ou acidentes relacionados ao trabalho.

Questão desatualizada