Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 833

Q721037

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721037 Direito Sanitário

Marque a única alternativa que NÃO consista em um dos objetivos específicos da Política Nacional de Promoção à Saúde:

A

Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção peculiar.

B

Ampliar a autonomia e a co-responsabilidade de sujeitos e coletividades, inclusive o poder público, no cuidado integral à saúde e minimizar e/ou extinguir as desigualdades de toda e qualquer ordem (étnica, racial, social, regional, de gênero, de orientação/opção sexual, entre outras).

C

Promover o entendimento da concepção ampliada de saúde, entre os trabalhadores de saúde, tanto das atividades-meio, como os das atividades-fim.

D

Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança das ações de promoção da saúde.

E

Estimular alternativas inovadoras e socialmente inclusivas/contributivas no âmbito das ações de promoção da saúde.

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Q721036

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721036 Direito Sanitário

A Portaria n.° 648/2006 estabelece a Infra-Estrutura e os Recursos necessários à realização das ações de Atenção Básica nos Municípios e no Distrito Federal, sendo eles: I- Unidade(s) Básica(s) de Saúde (UBS) com ou sem Saúde da Família inscrita(s) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, de acordo com as normas sanitárias vigentes; II- UBS com ou sem Saúde da Família que, de acordo com o desenvolvimento de suas ações, disponibilizem equipe multiprofissional composta por médico, enfermeiro, cirurgião dentista, auxiliar de consultório dentário ou técnico em higiene dental, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, entre outros; III- UBS com ou sem Saúde da Família que, de acordo com o desenvolvimento de suas ações, disponibilizem consultório médico, consultório odontológico e consultório de enfermagem para os profissionais da Atenção Básica. Marque a alternativa CORRETA de acordo com a análise dos itens anteriores:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está errado.

C

Apenas o item III está correto.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Todos os itens estão errados.

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Q721035

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721035 Direito Sanitário

Compete às Secretarias Municipais de Saúde a gestão dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, compreendendo, EXCETO:

A

promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

B

coordenação municipal das ações definidas na Política Nacional, Estadual e Municipal de Promoção da Saúde.

C

vigilâncias em saúde ambiental, epidemiológica, sanitária e saúde do trabalhador.

D

coordenação estadual das ações de Vigilância em Saúde.

E

participação no processo de regionalização solidária e cooperativa.

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Q721034

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721034 Direito Sanitário

Para o enfrentamento das emergências em saúde pública nas diferentes esferas de gestão, o sistema de saúde conta com uma rede integrada de unidades de alerta e resposta, denominada Rede de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde – Rede CIEVS. A Rede CIEVS é composta por centros com estrutura técnico-operacional voltada para: I- a detecção das emergências de saúde pública; II- a avaliação contínua de problemas de saúde que possam constituir emergências de saúde pública; III- o gerenciamento, coordenação e apoio às respostas desenvolvidas nas situações de emergência. Estão CORRETOS:

A

apenas o item I.

B

apenas o item II.

C

apenas os itens I e III.

D

apenas os itens I e II.

E

todos os itens.

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Q721033

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721033 Direito Sanitário

As prioridades do Pacto em Defesa do SUS, segundo a Portaria n.° 399/2006, são, EXCETO:

A

A) elaborar e divulgar a Carta dos Direitos dos usuários do SUS.

B

implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, pelo Congresso Nacional.

C

implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

D

implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

E

implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de identificar as causas de epidemias na saúde pública e erradicá-las em todos os Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Q721032

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721032 Direito Sanitário

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I- o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; II- o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde; III- a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. Analise os itens anteriores e marque a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Todos os itens estão errados.

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Q721031

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721031 Direito Sanitário

Para receberem os recursos de que trata o art. 3° da Lei n.° 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

A

Fundo de Saúde.

B

Conselho de Saúde, com composição incongruente ao Decreto n.° 99.438, de 7 de agosto de 1990.

C

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

D

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

E

Plano de saúde.

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Q721030

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721030 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.° 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um “conjunto de ___________ e ___________ de saúde, prestados por órgãos e instituições ___________ federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das ___________ mantidas pelo Poder Público”. Após a leitura do trecho destacado entre parênteses, marque a alternativa que complete as lacunas corretamente:

A

atos, fatos, privadas, autarquias.

B

atos, serviços, públicas, autarquias.

C

ações, fatos, privadas, fundações.

D

atividades, casos, públicas, autarquias.

E

ações, serviços, públicas, fundações

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Q514074

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514074 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde propõe um conjunto de reformas institucionais no SUS, com o objetivo de promover inovações nos processos e nos instrumentos de gestão. Acerca dessa política, assinale a alternativa correta.

A

O Pacto de Gestão do SUS valoriza a relação solidária entre gestores, tendo como um dos eixos de ação a regionalização.

B

Prioridades estaduais, regionais ou municipais não podem ser agregadas às prioridades nacionais.

C

O Pacto em defesa do SUS considera a reforma sanitária como movimento ultrapassado e estabelece metas para seu aperfeiçoamento.

D

A forma de transferência de recursos não foi modificada.

E

É uma iniciativa do Ministério da Saúde, que estabelece metas e objetivos na melhoria do SUS nessa esfera de governo.

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Q514073

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514073 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta acerca dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS).

A

Os DSS são fatores ligados à questão econômica de um país e não influenciam as decisões no campo da saúde pública.

B

O determinante econômico (PIB per capita) tem correlação absoluta com as condições de saúde de uma população.

C

O Brasil ainda não constituiu uma estrutura oficial para subsidiar a elaboração de políticas públicas.

D

Os DSS são considerados as causas das causas, pois estruturam outros determinantes de saúde.

E

A conferência de Alma-Ata, no final da década de 70 do século passado, destacou a importância do modelo médico-biológico como solução para os sistemas de saúde, tendo como foco a atenção hospitalar.

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Q514072

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514072 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta, em relação ao Programa Saúde da Família (PSF).

A

Os princípios do SUS — integralidade, universalidade, descentralização e participação da comunidade — servem de base para o PSF.

B

O PSF significa, necessariamente, a criação de novas unidades de saúde.

C

A estratégia do PSF prioriza as ações voltadas principalmente para a assistência hospitalar.

D

A unidade de saúde da família é totalmente desvinculada da rede de serviços, para que haja maior independência e capacidade resolutiva.

E

A unidade de saúde da família está inserida no terceiro nível de atenção e serviços do sistema local de assistência.

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Q514071

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514071 Direito Sanitário

Em relação aos conselhos de saúde, segundo diretrizes da Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assinale a alternativa correta.

A

O conselho de saúde consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da saúde, como subsistema da seguridade social, porém não consubstancia seu controle social.

B

A representação de órgãos ou entidades terá como critério a sua condição econômica e a complementaridade do conjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do conselho de saúde.

C

O conselho de saúde atua na formulação e na proposição de estratégias e, também, no controle da execução das políticas de saúde, especialmente em seus aspectos econômicos e financeiros.

D

Na criação e na reformulação dos conselhos de saúde, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as suas próprias demandas, consubstanciadas na Lei Orgânica da Saúde.

E

O número de conselheiros será indicado pelas secretarias de saúde, devendo ser definido em lei.

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Q514070

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514070 Direito Sanitário

Em relação às competências previstas na Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Compete à direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Compete à direção nacional do SUS coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

C

Compete à direção estadual do SUS gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

D

Ao Distrito Federal compete, somente, exercer as atribuições reservadas aos estados.

E

Constitui competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

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Q514069

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514069 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições,

A

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.

B

incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

C

participar da comercialização e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

abster-se, sempre que possível, de participar da formulação da política e da execução de saneamento básico.

E

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, excetuando-se bebidas e águas para consumo humano.

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Q464811

Ano: 2011 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2011 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |

Q464811 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à questão.

Assinalar a alternativa CORRETA:

A

A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas internacionais.

C

Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa através de convênios ou doações.

D

Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

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Q464810

Ano: 2011 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2011 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |

Q464810 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à questão.

Em conformidade com esta Lei e seus objetivos, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária e de assistência terapêutica integral.

B

A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são objetivos do SUS.

C

Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde dependerá de prévia autorização municipal e/ou estadual, o que dispensa a competência do SUS na União.

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Q464806

Ano: 2011 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2011 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |

Q464806 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, com relação às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Além das funções de controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, o Sistema Único de Saúde também deve participar da produção de medicamentos, equipamentos, hemoderivados, imunobiológicos e outros insumos.

B

Cabe exclusivamente ao Sistema Único de Saúde, a fiscalização e a autorização para o funcionamento de instituições de nível superior, destinadas à formação de recursos humanos na área de saúde.

C

A fiscalização e inspeção de bebidas e águas para consumo humano, bem como de alimentos, compreendido o controle nutricional, são de competência do Sistema Único de Saúde.

D

O Sistema Único de Saúde deve executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

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Q406521

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406521 Direito Sanitário

É responsabilidade da equipe de saúde da família

A

combater a disseminação de informações em saúde.

B

realizar apenas ações preventivas.

C

realizar ações de incentivo à saúde privada em caráter permanente.

D

garantir a continuidade do tratamento, pela adequada referência do caso

E

legislar sobre assuntos de saúde.

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Q406520

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406520 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

As instituições públicas, estaduais e municipais de produção de insumos, medicamentos e de equipamentos para a saúde não fazem parte do SUS.

B

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

C

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, exclusivamente da administração direta, constitui o SUS.

E

A iniciativa privada poderá participar do SUS, tanto em caráter integral como em caráter suplementar.

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Q406519

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406519 Direito Sanitário

Em relação às instâncias colegiadas citadas na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

B

O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo e profissionais de saúde, somente.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação nos conselhos estaduais de saúde.

D

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e em conferências será em maior número em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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