Um cidadão brasileiro, com doença hepática avançada, foi re...

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Q509253

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509253 Direito Sanitário

Um cidadão brasileiro, com doença hepática avançada, foi retirado da lista de espera do transplante de acordo com critérios padronizados pela equipe de saúde. O cidadão entrou com um recurso judicial para permanecer incluído na lista, e a decisão judicial foi favorável ao recurso. Considerando os princípios do SUS, esta decisão está:

incorreta, porque interfere no princípio da equidade;

correta, porque a Constituição garante a todo cidadão o direito a tratamento;

correta, porque os princípios do SUS estão sujeitos a alteração por decisão judicial;

correta, porque decisão judicial não é passível de discussão;

incorreta, porque interfere no princípio da hierarquização.

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