Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 828

Q509261

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509261 Direito Sanitário

A Regulação da Atenção à Saúde é aplicada para prestadores:

A

públicos;

B

privados;

C

públicos e privados;

D

relacionados ao Pacto pela Saúde;

E

do Programa de Saúde da Família em relação aos hospitais do Sistema de Internações Hospitalares (SIH).

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Q509260

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509260 Direito Sanitário

A Política de Regulação do Brasil na saúde:

A

é definida pelo CONASEMS - CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - para distribuição de verbas para os gestores, após uma rodada de encontros regulatórios;

B

é pactuada após a auditoria do DENASUS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA, com a produção de cada região, operacionalizando a integração da assistência;

C

é definida por normas do Ministério da Saúde para garantir o fluxo da oferta e possibilitar a resposta mais adequada às necessidades do cidadão, integrando diferentes níveis de assistência;

D

é definida pelo DCAA - DEPARTAMENTO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA de acordo com o porte de cada município;

E

é definida por normas do Ministério da Saúde, depois da Avaliação dos Serviços de Saúde dos três níveis de atenção nos últimos 5 anos, através da Programação Pactuada e Integrada (PPI), integrando diferentes níveis de assistência.

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Q509259

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509259 Direito Sanitário

Um exemplo de variável discreta é:

A

peso;

B

gênero;

C

número de filhos;

D

pressão arterial;

E

glicemia.

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Q509258

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509258 Direito Sanitário

Um resultado de ensaio clínico é considerado estatisticamente significativo quando as diferenças encontradas no estudo são grandes o suficiente para não serem atribuídas ao acaso. Obtido um resultado estatisticamente significativo, o próximo passo seria:

A

a utilização imediata dos resultados na prática clínica;

B

a definição precisa do tamanho amostral que constituiria o acaso nesse estudo;

C

a realização de auditoria externa para liberação comercial do produto;

D

a análise de custo-efetividade;

E

a determinação da relevância clínica dos resultados.

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Q509257

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509257 Direito Sanitário

Numa análise de resultados de um ensaio clínico, considerou- se a possibilidade de o teste de hipóteses ter sido influenciado por um erro do tipo II. Nesses casos:

A

pode-se avaliar o aumento da amostra;

B

deve-se refazer todo o estudo;

C

é necessário refazer apenas o teste de hipóteses;

D

não é possível concluir uma análise com um simples teste de hipóteses;

E

o teste de hipóteses não é influenciado por erros.

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Q509256

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509256 Direito Sanitário

As medidas de dispersão ou variabilidade permitem visualizar a maneira como os dados se espalham ou se concentram em torno do valor central. São medidas de dispersão somente:

A

amplitude total, variância e desvio padrão;

B

variância, desvio padrão e moda;

C

amplitude total e mediana;

D

desvio padrão e moda;

E

variância e mediana.

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Q509255

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509255 Direito Sanitário

A principal causa de mortalidade no Brasil está relacionada com:

A

doenças cardiovasculares;

B

neoplasias malignas;

C

doenças infectocontagiosas;

D

mortalidade infantil;

E

causas externas.

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Q509254

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509254 Direito Sanitário

A situação epidemiológica do Brasil é caracterizada por:

A

predomínio de doenças crônicas semelhante ao dos países desenvolvidos;

B

dupla carga de doenças;

C

predomínio de doenças infectocontagiosas, característico de países em desenvolvimento;

D

dados insuficientes para defini-la;

E

diminuição dos casos de neoplasias malignas.

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Q509253

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509253 Direito Sanitário

Um cidadão brasileiro, com doença hepática avançada, foi retirado da lista de espera do transplante de acordo com critérios padronizados pela equipe de saúde. O cidadão entrou com um recurso judicial para permanecer incluído na lista, e a decisão judicial foi favorável ao recurso. Considerando os princípios do SUS, esta decisão está:

A

incorreta, porque interfere no princípio da equidade;

B

correta, porque a Constituição garante a todo cidadão o direito a tratamento;

C

correta, porque os princípios do SUS estão sujeitos a alteração por decisão judicial;

D

correta, porque decisão judicial não é passível de discussão;

E

incorreta, porque interfere no princípio da hierarquização.

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Q509252

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509252 Direito Sanitário

No Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP, com base no Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes signatários assumem, conjuntamente, o compromisso de organizar de maneira compartilhada as ações e os serviços de saúde na Região de Saúde, respeitadas as autonomias federativas e com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde para conformar o Sistema Único de Saúde (SUS) com foco no cidadão. Para acompanhamento do COAP, os indicadores utilizados são:

A

especificados para cada região do país;

B

padronizados para todo o território nacional;

C

universais, específicos e complementares;

D

determinados pelos conselhos estaduais de saúde;

E

determinados pelos órgãos de controle social.

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Q509250

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509250 Direito Sanitário

Imagem associada para resolução da questão

Em relação aos dados apresentados, é correto afirmar que:

A

as melhores práticas de assistência são encontradas no caso de mães de elevado nível socioeconômico;

B

as discrepâncias observadas nas taxas não podem ser explicadas exclusivamente por questões técnicas;

C

o pré-natal com pelo menos 7 consultas está relacionado à menor taxa de cesarianas;

D

a idade das mães não influenciou os resultados;

E

os dados apresentados não são significativos estatisticamente.

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Q509248

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509248 Direito Sanitário

O projeto que reforça no SUS o movimento da gestão pública por resultados, estabelecendo um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuado de forma tripartite, a ser implementado pelos entes federados, é conhecido como:

A

Pacto pela Vida;

B

Plano da Comissão Tripartite;

C

Plano do Conselho Nacional de Saúde;

D

Promoção Pactuada e Integrada (PPI);

E

Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

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Q509245

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509245 Direito Sanitário

A Fundação Nacional de Saúde faz em sua página na rede um registro da história da saúde pública no Brasil:

http://www.funasa.gov.br/internet/museuCronHis.asp

Em 1904, uma epidemia de varíola assolou a capital. Somente nos cinco primeiros meses, 1.800 pessoas foram internadas no Hospital São Sebastião. Embora uma lei prevendo imunização compulsória das crianças contra a doença estivesse em vigor desde 1837, ela nunca fora cumprida. Assim, a 29 de junho de 1904, o Governo enviou ao Congresso projeto reinstaurando a obrigatoriedade de vacinação antivariólica.

Esses eventos marcam a Saúde Pública no Brasil porque:

A

deram origem, à lei e às medidas, na Saúde Pública, de obrigatoriedade de vacinação em vigor até os dias de hoje;

B

revelaram o fracasso dessa iniciativa sanitária, motivando uma alteração signifcativa na legislação da Saúde Pública em vigor;

C

impulsionaram as ações do Estado para controle da Saúde Pública através de intervenções urbanas e sanitárias;

D

resultaram no movimento conhecido como Reforma Sanitária;

E

integram a história da Revolta da Vacina, quando a vacinação foi suspensa pelo clamor popular, sem que o governo tenha conseguido controlar a situação e, consequentemente, sem melhoria das condições sanitárias.

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Q509244

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509244 Direito Sanitário

“Em um terreno inclinado, distante quinhentos metros da enseada e trinta metros acima do mar, foram construídos os pavilhões destinados a abrigar os passageiros de primeira e segunda classes. Havia quatro prédios, dispostos dois a dois e interligados no centro por um quinto, construído perpendicularmente aos demais. Os edifícios eram luxuosos, tinham aberturas na parte superior para circulação do ar e foram construídos de forma que nenhum deles tivesse comunicação com os demais. Os dois blocos localizados à esquerda, situados em um plano mais alto e de um só pavimento, eram destinados à primeira classe. Possuíam 16 quartos e cada um destes podia acomodar até três pessoas. Nos extremos dos corredores havia banheiros, uma sala e uma varanda comuns, além de quartos para os empregados. Em um plano mais baixo e à direita, edifícios de dois andares e com quartos menores destinavam-se aos passageiros de segunda classe. Eles também possuíam banheiros, sala e varanda comuns nos extremos do corredor, mas podiam abrigar quatro vezes mais pessoas. No corpo central, que unia os quatro prédios, foram instaladas quatro cozinhas no primeiro piso e quatro refeitórios no segundo. Cada conjunto de cozinha e refeitório destinava-se a um pavilhão, de modo a impedir o contato dos internos até mesmo por ocasião das refeições. Havia ainda um edifício que abrigava a enfermaria e outro, o almoxarifado.”

                                                                                          Fonte: Sepúlveda dos Santos, M Lazareto da Ilha Grande: isolamento,
                                                                                          aprisionamento e vigilância nas áreas de saúde e política (1884-1942).
                                                                                    Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.14 no.4 Rio de Janeiro Oct./Dec. 2007

O texto descreve estrutura e processos de uma das primeiras iniciativas do Estado Brasileiro, qual seja:

A

o controle da saída de alimentos para a Europa;

B

o controle de epidemias, através de quarentena, para os que chegavam ao país em navios;

C

o estabelecimento de processos de cuidado em saúde que protegessem os interesses comerciais antagônicos na disputa de classes;

D

o plano para a construção de sanatórios para controle da tuberculose;

E

o controle de saída de brasileiros para o exterior, uma exigência das potências imperialistas.

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Q479238

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Especialista em Saúde Auditor do SUS - Cirurgião dentista |

Q479238 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros,

I. formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II. participar na formulação e na implementação apenas das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.

III. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

É correto o que está contido em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I, apenas.

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Q479236

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Especialista em Saúde Auditor do SUS - Cirurgião dentista |

Q479236 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

I. seus limites geográficos.

II. população usuária das ações e serviços.

III. rol de ações e serviços que serão ofertados.

IV. respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

É correto o que está contido em

A

I e II, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

II, apenas.

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Q479234

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Especialista em Saúde Auditor do SUS - Cirurgião dentista |

Q479234 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas abaixo.

I. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

II. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído pela Lei nº 8.080/90 com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

III. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q479233

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Especialista em Saúde Auditor do SUS - Cirurgião dentista |

Q479233 Direito Sanitário

São documentos comprobatórios necessários para documentar e fundamentar a glosa em relação ao atendimento hospitalar, exceto:

A

o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

B

a tabela de procedimentos do SIH/SUS mês de competência do processamento analisado

C

a autorização de Internação Hospitalar – AIH – 1/Definitiva – Meio Magnético.

D

o prontuário médico.

E

a comprovação de renda familiar.

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Q479232

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Especialista em Saúde Auditor do SUS - Cirurgião dentista |

Q479232 Direito Sanitário

É a base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado. A definição acima se refere à(ao)

A

Município Sede.

B

Município Polo

C

Região de Saúde

D

Unidade Territorial.

E

Módulo Assistencial.

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Q479231

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Especialista em Saúde Auditor do SUS - Cirurgião dentista |

Q479231 Direito Sanitário

O Plano Diretor de Regionalização – PDR é um instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, e deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas:

I. assistência pré-natal, parto e puerpério.
II. acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
III. controle das doenças bucais mais comuns.
IV. ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

É correto o que está contido em

A

I, II, III e IV.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

IV, apenas.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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