Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 824

Q337928

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337928 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 10.882/2004, é correto afirmar que progressão funcional e promoção consistem, respectivamente, na .

A

passagem do servidor do último padrão de vencimento de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior; e na passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe.

B

passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior ao da próxima classe; e na passagem do servidor do padrão de vencimento de uma classe para o próximo padrão dentro da mesma classe

C

passagem de um servidor para o padrão de vencimento igual ao da próxima classe; e na passagem de um servidor do último padrão de uma classe para o primeiro de uma categoria superior.

D

passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe; e na passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior.

E

mudança de classe dentro da categoria; e na passagem para uma categoria mais bem remunerada.

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Q337927

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337927 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 10.882/2004, é correto afirmar que a estrutura remuneratória dos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos da Anvisa compreende.

A

Vencimento Especial e Gratificação de Eletivo Desempenho em Regulação (GEDR).

B

Vencimento Básico e Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação (GEDR).

C

Vencimento Básico e Gratificação de Efetivo Desenvolvimento em Regulação (GEDR).

D

Vencimento Normal e Gratificação de Estrito Desempenho em Regulamentação (GEDR).

E

Vencimento Básico e Gratificação de Eficiente Desempenho em Registros (GEDR).

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Q335997

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335997 Direito Sanitário

Considerando a responsabilidade no direito sanitário, o exercício do poder de polícia e a reclamação administrativa, assinale a opção correta.

A

O princípio da responsabilidade, no que se refere ao direito sanitário, não se estende aos indivíduos genericamente considerados, mas apenas às pessoas que, de forma profissional, atuam em ações e serviços de saúde.

B

Diferentemente do que ocorre na esfera judicial, na aplicação de sanções disciplinares, pelos órgãos fiscalizadores do exercício das profissões na área de saúde, não é necessário observar o princípio do contraditório.

C

No exercício do poder de polícia, a administração pública age sempre de forma repressiva, visando impedir ou paralisar atividades que gerem danos ao interesse da coletividade, diferentemente do que ocorre em relação à polícia judiciária, que age, tanto de modo preventivo quanto repressivo, para responsabilizar os violadores da ordem jurídica.

D

Qualquer cidadão é parte legítima para ingressar com uma reclamação administrativa com o fim de impugnar ato da administração que afete interesses de natureza coletiva, como, por exemplo, o que autorize a venda de alimentos que contenham ingredientes novos cuja segurança não tenha sido atestada pelos órgãos sanitários.

E

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios definir, no respectivo âmbito administrativo, as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.

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Q335996

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335996 Direito Sanitário

Com relação ao SUS, assinale a opção correta.

A

As ações e serviços públicos de saúde integram rede regionalizada e não hierarquizada cujas diretrizes básicas são a descentralização, a participação da comunidade e o atendimento integral, com prioridade para as atividades de controle das doenças e endemias.

B

Para financiamento do SUS, os entes federativos deverão aplicar um percentual mínimo na saúde, que, no caso dos estados e dos municípios, deve ser definido em lei complementar de iniciativa de suas respectivas casas legislativas, não podendo ser inferior a cinco por cento da arrecadação dos impostos de sua competência.

C

As ações e serviços de saúde são da competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cabendo à União a responsabilidade pelo seu financiamento, com recursos do orçamento da seguridade social

D

Embora a assistência à saúde seja livre à iniciativa privada, instituições particulares não podem participar do SUS, salvo se forem entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

E

A direção do SUS é exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde e, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.

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Q332953

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q332953 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),correlacione as as Unidades Organizacionais Específicas, listadas na coluna A, às competências relacionadas na coluna B e,em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

4/ 1/ 3/ 2

B

4/ 2/ 3/ 1

C

1/ 2/ 3/ 4

D

3/ 2/ 4/ 1

E

4/ 3/ 2/ 1

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Q332952

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q332952 Direito Sanitário

Sobre a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), analise as assertivas abaixo.

I. Concede registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

II. Cancela a autorização, excluindo-se a especial, de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

III. Concede e cancela o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q332951

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q332951 Direito Sanitário

À Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde,com sede e foro no Distrito Federal,prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional, compete proceder a implementação e a execução das ações de Vigilância Sanitária, exceto:

A

atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

B

acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de Vigilância Sanitária.

C

exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

D

prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

E

manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Q332950

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q332950 Direito Sanitário

Pode-se afirmar que a Vigilância Sanitária originou-se no Brasil dos séculos XVIII e XIX, com o surgimento da noção de “polícia sanitária”, que tinha como função regulamentar o exercício da profissão, combater o charlatanismo e exercer o saneamento da cidade, fiscalizar as embarcações, os cemitérios e o comércio de alimentos, com o objetivo de vigiar a cidade para evitar a propagação das doenças. A definição atual da vigilância sanitária torna seu campo de abrangência vasto e ilimitado, pois poderá intervir em todos os aspectos que possam afetar a saúde dos cidadãos.Assim, assume-se que seu campo de abrangência é composto por 2 (dois) subsistemas. Assinale a alternativa que os apresenta.

A

O controle de bens de consumo e o meio ambiente.

B

O controle da prestação de serviços e o meio ambiente.

C

O controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços.

D

Os bens e serviços de saúde e o meio ambiente.

E

O controle da prestação de serviços e o controle do processo de produção.

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Q332949

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q332949 Direito Sanitário

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782/1999, engloba unidades nos 3 (três) níveis de governo – federal, estadual e municipal – com responsabilidades compartilhadas. Assim, é correto afirmar que o nível municipal engloba .

A

a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

B

o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

C

os serviços de Vigilância Sanitária (VISA) e o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

D

os serviços de Vigilância Sanitária (VISA).

E

a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

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Q332942

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q332942 Direito Sanitário

Em relação à regulação nos setores de atuação da ANVISA,analise as assertivas abaixo.

I. Uma singularidade da atuação da ANVISA é o fato de que a regulação no campo da Vigilância Sanitária é exercida não em setor específico da economia, mas em todos os setores relacionados a produtos e serviços que podem afetar a saúde da população brasileira.
II. A ANVISA atua exclusivamente na regulação sanitária, primando assim pela qualidade de atuação, deixando a cargo de outros órgãos auxiliares a regulação econômica do mercado, juntamente com a função de mediadores entre produtores e consumidores.
III. Cabe à ANVISA a regulação de serviços de saúde e de produtos de interesse à saúde, de laboratórios de saúde pública e da propaganda de produtos de interesse à saúde.
IV. A ANVISA, por sua importância estratégica, é vinculada ao Ministério da Saúde e à Secretária de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, com as quais estabelece anualmente as metas de sua atuação em consonância com as diretrizes de contrato de gestão e desempenho firmado entre os 2 (dois) órgãos.

É correto o que se afirma em :

A

I, II e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q332937

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q332937 Direito Sanitário

Sobre o Código de Ética da Anvisa, de acordo com a Resolução – RDC nº 141/2003, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Cabe ao servidor em exercício na Anvisa identificar- se com a filosofia organizacional, sendo um agente facilitador e colaborador na implantação de mudanças administrativas e políticas.

( ) O servidor fica proibido, entre outros casos, de receber presentes, aceitar convites para almoços, jantares e festas. No caso de destinação de remuneração, vantagem ou presente que não possam ser recusadas ou devolvidas, estes deverão ser imediatamente incorporados ao patrimônio da Anvisa ou destinados a programas sociais oficiais.

( ) O servidor da Anvisa, conforme a posição ocupada na estrutura organizacional da agência, é merecedor da confiança da sociedade.

( ) Todo servidor da Anvisa deve pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, probidade, moralidade e publicidade.

A

V/ V/ F/ V

B

V/ F/ V/ F

C

F/ F/ F/ V

D

F/ V/ V/ F

E

V/ V/ V/ F

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Q331824

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331824 Direito Sanitário

Mostrandose necessária a intervenção do Ministério Público para a solução de questões de fato e de direito vinculadas ao Direito à Saúde,tal como o fornecimento de medicamen tos a um paciente que não se realizou em virtude de irregu laridades oriundas de contratos que previam a transferência de verbas oriundas do Sistema Único de Saúde para órgão estadual, assinale a alternativa que indica, respectivamente,a Justiça competente para a discussão dessa questão e a ação judicial adequada,nesse caso.

A

Justiça federal e ação cautelar.

B

Justiça estadual e ação popular.

C

Justiça estadual e ação ordinária com pedido de anteci pação de tutela.

D

Justiça estadual e mandado de segurança.

E

Justiça federal e ação civil pública.

Q331823

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331823 Direito Sanitário

A natureza jurídica do direito à saúde,prevista na Consti tuição Federal,e a atuação da assistência à saúde prestada por empresas privadas em relação à assistência pública são, respectivamente.

A

direito público subjetivo e atuação complementar.

B

direito privado objetivo e atuação principal

C

direito coletivo e atuação alternativa.

D

direito privado subjetivo e atuação alternativa

E

direito potestativo e atuação facultativa

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Q331822

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331822 Direito Sanitário

Como é legalmente qualificada a cooperativa médica no sis tema brasileiro de saúde:

A

entidade médica

B

sociedade conveniada.

C

associação de consumo

D

operadora de plano de assistência à saúde

E

seguradora

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Q331821

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331821 Direito Sanitário

Considerando a estrutura legal do SUS, o fornecimento de medicamentos para pacientes é atribuição, dentre os entes públicos.

A

exclusiva dos Estados.

B

daquela unidade da federação responsável pelo início do atendimento.

C

solidária em relação a todas as unidades da Federação

D

exclusiva da União Federal.

E

exclusiva dos Municípios.

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Q331657

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331657 Direito Sanitário

Quanto à vigilância sanitária e epidemiológica, analise as alternativas abaixo e aponte a incorreta:

A

No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, na forma da lei, entre outras atribuições, cabe à União atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde;

B

O Código Sanitário do Paraná (Lei Estadual nº 13.331/2001) não proíbe o governo paranaense de participar das ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras;

C

Entre as atribuições legais da ANVISA está a de impedir a comercialização de produto, em caso de risco iminente à saúde, mas não a de proibir a fabricação do referido produto;

D

Vigilância sanitária é conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;

E

Ações de vigilância sanitária e epidemiológica também se prestam a resguardar a saúde do trabalhador.

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Q331656

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331656 Direito Sanitário

Sobre Sistema Único de Saúde (SUS) é incorreto afirmar:

A

Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, é possível recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada;

B

São diretrizes do SUS a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade;

C

Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica;

D

No orçamento da securidade social destina-se ao SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades;

E

Os recursos financeiros do SUS, depositados em conta especial e única, são movimentados sob a fiscalização dos respectivos conselhos de saúde das esferas federal, estadual e municipal.

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Q325598

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada |

Q325598 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta as substâncias sujeitas a controle especial cuja fiscalização é atribuição da Vigilância Sanitária.

A

Exclusivamente substâncias entorpecentes e psicotrópicas.

B

Substâncias entorpecentes e psicotrópicas, anorexígenas, retinóicas e imunossupressoras.

C

Substâncias entorpecentes e psicotrópicas, anorexígenas, retinóicas, imunossupressoras, anti- retrovirais e anabolizantes.

D

Exclusivamente substâncias entorpecentes, psicotrópicas e anorexígenas.

E

Substâncias entorpecentes, psicotrópicas, anorexígenas e antibióticos.

Q325597

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada |

Q325597 Direito Sanitário

Entende-se por regulação sanitária

A

o modo de intervenção do Estado para impedir possíveis danos ou riscos à saúde da população.

B

as ações desenvolvidas pela ANVISA na fiscalização de medicamentos.

C

o estabelecimento dos valores das multas aos infratores das legislações e normas relacionadas à saúde.

D

o conjunto de normas, procedimentos e técnicas para a elaboração de análises pelos laboratórios de apoio – os LACEN’s.

E

o conjunto de normas e procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar para estabelecimento de critérios de planos de saúde.

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Q325596

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada |

Q325596 Direito Sanitário

A hemovigilância é um conjunto de procedimentos para o monitoramento das reações transfusionais de sangue e seus componentes. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

Os eventos adversos resultantes do uso terapêutico de sangue e hemocomponentes são monitorados pelos serviços de saúde que realizam a assistência hemoterápica, no caso os hospitais, em todo o Brasil.

B

A hemovigilância é realizada pelos Hemocentros nos Estados da federação, já que eles são responsáveis pela captação de doadores e possuem os estoques de sangue.

C

Existe um Sistema Nacional de Hemovigilância, coordenado pela ANVISA.

D

O monitoramento em Hemovigilância inicia-se com a identificação das reações transfusionais, e, portanto é coordenado exclusivamente pelas Vigilâncias Sanitárias dos municípios.

E

A coordenação do Sistema Nacional de Hemovigilância é feita pelo Setor de Biovigilância e Hemovigilância da Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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