Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q763477 Direito Sanitário
Na lei nº 8.142, Art. 1º, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Alternativas
Q763476 Direito Sanitário
De acordo com as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS, destacamos a seguinte estratégia, preconizada para implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde,
Alternativas
Q763475 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta a competência do Ministério da Saúde para que o Programa Saúde da Família (PSF) possa ser implantado e funcione corretamente.
Alternativas
Q763474 Direito Sanitário
A lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, Art. 5º, executa as seguintes ações no campo de atuação do SUS, EXCETO,
Alternativas
Q763473 Direito Sanitário
Um paciente foi diagnosticado, dentro de um hospital do Estado de São Paulo, com uma doença que necessita de notificação compulsória. Trata-se do
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Q738715 Direito Sanitário

Marque V (verdadeira) ou F (falsa) nas proposições abaixo, designando formas possíveis de regiões de saúde no âmbito do SUS


(   ) intraestaduais, compostas por mais de um município, dentro de um mesmo estado.

(   ) Intramunicipais, organizadas dentro de um mesmo município de grande extensão territorial e densidade populacional.

(   ) Interestaduais, conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados.

(   ) Fronteiriças, conformadas a partir de municípios limítrofes com países vizinhos.

A sequência CORRETA é:

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Q738706 Direito Sanitário
Ainda de acordo com a Lei nº 8080, de 1990, incluem-se no campo de atribuições do SUS as ações de, EXCETO
Alternativas
Q738705 Direito Sanitário

A Lei nº 8080, de 1990, estabelece que o Estado deve prover as condições indispensáveis para o pleno exercício ao direito à saúde para todos. Esse dever do Estado consiste na


I. formulação de políticas econômicas e sociais para a redução dos riscos de doenças e outros agravos.

II. garantia de acesso igualitário e universal a serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

III. garantia de acesso equitativo e universal a serviços de prevenção, tratamento e reabilitação da saúde ficando as ações de promoção da saúde sob a responsabilidade dos indivíduos e das empresas.

IV. garantia de acesso a serviços de promoção e prevenção da saúde, ficando as empresas e os indivíduos responsabilizados pelo provimento dos serviços de tratamento e reabilitação, através do sistema de saúde suplementar.


Estão CORRETAS apenas: 

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Q738702 Direito Sanitário
Antes da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Constituição Federal, de 1988, e da Lei nº 8080, de 1990, o Sistema de Saúde Pública no Brasil tinha as seguintes características, EXCETO
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Q705678 Direito Sanitário
Sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é correto afirmar:
Alternativas
Q705677 Direito Sanitário
Assinale a opção correta sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
Alternativas
Q705676 Direito Sanitário
Assinale a opção que expressa o objetivo geral da Política Nacional de Saúde da População Negra.
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Q705675 Direito Sanitário
Assinale a opção correta quanto a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS – PNH/ HumanizaSUS.
Alternativas
Q705674 Direito Sanitário
Assinale a opção correta.
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Q705673 Direito Sanitário
Sobre a Política Nacional de Atenção Básica - Portaria n. 2.488, de 21 de outubro de 2011, é correto afirmar:
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Q705672 Direito Sanitário
O Pacto pela Vida, um dos componentes do Pacto pela Saúde estabelece a pactuação, entre os gestores do SUS, das seguintes prioridades:
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Q705671 Direito Sanitário
Assinale a opção que apresenta corretamente os blocos de financiamento para custeio das ações e serviços de saúde previstos no Pacto pela Saúde em seu componente denominado Pacto de Gestão.
Alternativas
Q705670 Direito Sanitário
Sobre o Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é correto afirmar:
Alternativas
Q705669 Direito Sanitário
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, previsto no Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, tem como diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:
Alternativas
Q705668 Direito Sanitário
Sobre o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
16461: B
16462: C
16463: A
16464: C
16465: C
16466: D
16467: D
16468: A
16469: C
16470: B
16471: E
16472: C
16473: D
16474: A
16475: C
16476: A
16477: E
16478: C
16479: B
16480: C