Na maioria dos municípios brasileiros de pequeno porte, por ausência do poder público, a participação dos serviços privados de saúde é majoritária.

A participação dos serviços privados de saúde no SUS é possível apenas em caráter complementar.

Nos grandes centros urbanos, pela necessidade de procedimentos de alta complexidade, a participação dos serviços privados de saúde se constitui na quase totalidade das ações.

No Brasil, 90% das ações de saúde do SUS contam com a participação dos serviços privados de saúde.

A participação dos serviços privados de saúde no SUS deve ser previamente aprovada pelo poder legislativo municipal.

processar filme radiográfico.

executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental e dos equipamentos odontológicos.

coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.

aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.

realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias.

oferece informações para o gerenciamento da capacidade instalada e produzida, bem como dos recursos financeiros orçados e repassados aos prestadores de serviços. Há informações como atendimentos de emergência, especialidades profissionais e ações de programas especiais.

permite o armazenamento das notificações e investigações de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. A partir do banco de dados, é possível conhecer a magnitude dos agravos sob vigilância, como incidência, prevalência, letalidade e mortalidade.

permite acompanhar a trajetória da gestante na rede de assistência, com a identificação do local do parto, além de informações importantes sobre patologias durante a sua internação, possibilita o planejamento das ações após alta hospitalar e a continuidade da assistência à mulher e à criança.

permite a identificação da criança de risco ao nascimento, que necessita de acompanhamento prioritário, e a construção das taxas de mortalidade da população sob responsabilidade do serviço de saúde.

avalia a ocorrência de eventos-sentinela, como a morte de crianças e mulheres por causas evitáveis, e identifica as oportunidades perdidas de intervenção pelos serviços de saúde, de modo a reorientar as práticas de assistência e evitar novas ocorrências.

criança com icterícia à alta da maternidade; história de morte de crianças menores de dez anos de idade na família; hipoglicemia neonatal

criança com baixo peso ao nascer (< 2.500 g ); criança com asfixia grave (Apgar < 7 no 5.º minuto de vida); mãe com menos de dezoito anos de idade

criança residente em área de risco; tempo de gestação inferior a trinta e oito semanas; mãe com tempo de escolaridade inferior a dez anos

criança com intercorrências na maternidade; criança grande para a idade gestacional; mãe com hipertensão crônica antes da gestação

criança com prescrição de antibióticos à alta da maternidade; primeiro filho com fator RH positivo de mãe com fator RH negativo; avós que não residam na mesma localidade

Para todas as gestantes devem ser realizados, obrigatoriamente, os seguintes exames: ABO-Rh, hemograma completo, glicemia de jejum, teste anti-HIV, sorologia para hepatite A, B e C, testes de sífilis, citomegalovírus e rubéola, análise de urina com urocultura e antibiograma completos e coagulograma completo.

Deve ser realizada busca ativa da gestante faltosa ao pré-natal.

Para início do pré-natal, a gestante deve ser captada até o sexto mês de gestação (180 dias).

A gestante deve ser acolhida na unidade de saúde apenas após liberação da vaga da última parturiente.

A gestante deve comparecer a, no mínimo, quatro consultas; preferencialmente, uma consulta no primeiro trimestre, uma consulta no segundo trimestre e duas consultas no terceiro trimestre da gestação.

o afastamento das mulheres portadoras da infecção pelo HIV da atenção clínico-ginecológica, pois essas pacientes deverão ser atendidas em unidades mistas especializadas.

o estímulo à implantação de assistência em planejamento familiar, exceto a assistência à infertilidade.

a limitação do acesso à referida política às mulheres em idade fértil.

a indicação do método anticoncepcional mais eficiente para a paciente, a despeito das suas limitações, que deverão ser superadas com a participação em programas educativos específicos.

a organização de redes integradas de atenção às mulheres em situação de violência sexual e doméstica.

É obrigatória a presença física do paciente titular da receita médica, sem exceções.

O endereço do consultório médico e o endereço residencial do paciente não são itens obrigatórios da receita.

A receita médica dos medicamentos abrangidos pelo programa deve ter validade de seis meses.

O usuário deve apresentar receita médica em duas vias sujeitas à retenção, contendo, entre outros itens, dados legíveis do médico (nome, CRM e assinatura) e data de emissão.

O titular da receita deve comparecer ao estabelecimento portando CPF, cuja titularidade será averiguada pelo funcionário antes da dispensa do medicamento.

maleato de enalapril, atenolol, hidroclorotiazida e metformina.

ramipril, cloridrato de propranolol, alisquireno e insulina glargina.

captopril, hidralazina, valsartana e vildagliptina.

lisinopril, nevibolol, clortalidona e rosiglitazona.

captopril, anlodipino, metoprolol glibenclamida.

Iniciado na década de 90, o PSF apresentou uma redução no número de usuários atendidos nos últimos anos em razão da menor adesão de gestores estaduais e municipais nas administrações mais recentes.

O PSF é uma estratégia de modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes de especialistas em hospitais regionais.

O PSF tem como proposição de ação uma abordagem terapêutica exclusivamente centrada na patologia, visando primordialmente o diagnóstico e o tratamento.

No PSF, as equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número indefinido de famílias, em uma área geográfica não delimitada, conforme a demanda espontânea.

No PSF, as equipes atuam mediante ações de reabilitação de pacientes com doenças e agravos mais frequentes, bem como na manutenção da saúde da comunidade.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância de articulação na esfera federal que atua na direção estadual do SUS, é constituída de um colegiado consultivo, com o objetivo de fornecer informações administrativas da gestão do SUS.

A Comissão Intergestores Regional (CIR) está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, sendo constituída de uma comissão técnica que tem como objetivo discutir e elaborar propostas para implantação e operacionalização do SUS, incluindo os assuntos operacionais, financeiros e administrativos da gestão do SUS.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o fórum de negociação entre o governo federal e o governo estadual para a resolução das questões financeiras referentes aos repasses de verbas.

As conferências de saúde são espaços consultivos destinados à análise da conjuntura e dos desafios do SUS e elaboração de projetos de lei relativos às políticas de saúde. Elas são compostas exclusivamente por gestores públicos e profissionais de saúde.

Os conselhos de saúde são órgãos permanentes e deliberativos que reúnem representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários do SUS. Esses órgãos existem nas três esferas de gestão do SUS.

Um jovem de dezessete anos de idade, com déficit neurológico agudo, tem prioridade de atendimento em relação a uma mulher de sessenta anos de idade, com hemorragia exanguinante.

Pacientes com dor moderada e comorbidade importante têm prioridade em relação aos que têm dor intensa.

Pacientes em choque não têm prioridade em relação aos que apresentam qualquer tipo de dispneia.

Criança não reativa tem prioridade em relação a paciente com hemorragia leve a moderada.

Pacientes com alteração súbita da consciência têm prioridade em relação aos que apresentam obstrução de vias aéreas.

É a única forma de responsabilização das infrações cometidas por agentes de saúde.

Não prevê a alocação dos recursos necessários aos atendimentos dos usuários do SUS.

A cultura de segurança define que todos os trabalhadores, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e os gestores, devem assumir responsabilidade pela sua própria segurança, pela segurança de seus colegas, pacientes e familiares.

Apesar de desejável e encorajada pelas políticas públicas de saúde, a cultura de segurança não pode ser colocada acima das metas financeiras e operacionais do SUS.

A cultura de segurança deve ser formulada a partir de recompensas e de notificação dos casos relacionados à falta de segurança.

Não há mais idade mínima e nem limite de idade para realização de cirurgia bariátrica. A indicação depende, sobretudo, da avaliação clínica (relação risco-benefício) e do cumprimento de critérios previamente estabelecidos (índice de massa corporal e presença de comorbidades).

A idade mínima para realização da cirurgia bariátrica é de dezoito anos de idade, se os pacientes apresentarem índice de massa corporal superior a 40 (obesidade grau 3).

A idade mínima para realizar o procedimento bariátrico é de dezesseis anos de idade. Esse procedimento deve ser indicado em caso de o paciente correr risco de saúde por causa da obesidade, além da necessidade de o paciente preencher todos os outros critérios estabelecidos (índice de massa corporal e presença de comorbidades).

Pacientes com diabetes e hipertensão têm indicação de cirurgia de obesidade se houver índice de massa corporal superior a 30.

Pacientes com obesidade mórbida grave devem submeter-se a tratamento de perda de peso previamente à cirurgia, preferencialmente com a colocação endoscópica de balão intragástrico.

Reconhecimento.

Vistoria de qualidade.

Certificação.

Avaliação de conformidade.

No âmbito dessa política, as ações de recuperação do indivíduo buscam devolver capacidades perdidas e reintegrá-lo no ambiente social e nas atividades laborais.

A organização da ação de fluoretação das águas compete ao Ministério da Saúde, que recebe os dados regionais por meio do trabalho dos agentes comunitários de saúde.

Para melhor identificar os principais grupos de ações para promoção, proteção e recuperação da saúde, é necessário conhecer o perfil epidemiológico da população.

Para permitir amplo acesso às ações educativas em saúde bucal, foram criados centros próprios, com infraestrutura adequada para aulas expositivas, videoconferências e “escovódromos”.

Um fator que define a necessidade de aplicação tópica de flúor é a concentração de flúor na água consumida regularmente, sendo considerado baixo um valor de 2,5 ppm F.

Os CEOs compõem a estrutura do Programa Brasil Sorridente e têm como função básica a atenção secundária e terciária da saúde bucal, por meio das especialidades odontológicas.

Os CEOs trabalham pelo sistema da livre demanda, ou seja, o próprio paciente pode procurar atendimento especializado, conforme sua queixa principal.

O governo federal, por meio de repasse pelo Ministério da Saúde, disponibiliza incentivo financeiro de sessenta mil reais para implementação de CEOs tipo II, recurso que deve ser utilizado para construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos odontológicos.

Não cabe aos CEOs atender pacientes com suspeita de câncer bucal, uma vez que existem unidades próprias para isso, os chamados UNACONs ou CACONs.

Os CEOs devem realizar uma produção mínima mensal de procedimentos em cada especialidade, definida na Portaria n.º 1.464/GM, de 2011.

O Programa Saúde da Família, uma das linhas de atuação do Programa Brasil Sorridente, promove o deslocamento de agentes de saúde e especialistas até a comunidade, permitindo, assim, a integralidade das ações de atenção básica de saúde bucal.

De acordo com o organograma de funcionamento da Política Nacional de Saúde Bucal, o paciente portador de necessidades especiais não poderá ser atendido pela atenção básica de saúde bucal, devendo ser atendido pela atenção especializada, inserida na política do Plano Nacional para Pessoas com Deficiência.

O Ministério da Saúde, juntamente com as secretarias estaduais e municipais de saúde e o Conselho de Saúde Suplementar, foi o responsável por criar a Política Nacional de Saúde Bucal.

As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal visam, entre outros aspectos, a universalidade e a integralidade da atenção à saúde bucal.

Implementado juntamente com a Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa Brasil Sorridente objetiva ampliar o atendimento básico de saúde, melhorar o atendimento secundário e cuidar da saúde da família, distribuindo dentifrícios fluoretados em áreas que apresentam índice de CPO-D maior que 3.