Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
Q1227941 Direito Sanitário
A resolução ANVISA – RDC no 33, de 24/02/2003, versa sobre as questões de biossegurança. Em relação a este tema, analise as afirmativas abaixo. 
I. As mãos devem ser lavadas antes e após o uso de luvas.
II. O álcool 70%, polivinil pirrolidona iodo (PVPI) ou álcool iodado só deve ser aplicado quando as mãos estiverem limpas e secas. 
III. As mãos devem ser secas com toalhas descartáveis.
IV. A higienização das mãos com água e sabão deve ser escolhida sempre que houver umidade   ou sujeira visível nas mãos. 
V. O sabonete usado deve ser líquido, colocado em dispensadores, para evitar a contaminação do produto. 
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA
Q1208747 Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
, O agente que utiliza recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) em finalidades diversas das previstas nessa lei pratica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, que tem previsão no Código Penal.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA
Q1208604 Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
, Caso seja celebrado entre a União, os estados e os municípios determinado convênio para implantação dos sistemas unificados e descentralizados de saúde, o referido convênio deverá ser mantido indefinidamente, mesmo que seu objeto seja absorvido pelo SUS. 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS
Q1196255 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta. A portaria N 648/GM, de 28 de março de 2006 aprova
Alternativas
Q1176491 Direito Sanitário
Dentre as ferramentas de consulta presentes no DATASUS, o SIOPS constitui o:
Alternativas
Q1176490 Direito Sanitário
No Pacto pela Saúde, publicado pela portaria GM/MS 399 de 22 de fevereiro de 2006, estabeleceram-se princípios norteadores dentro do processo de regulação, dentre os quais cada prestador responderia a um único gestor. Além disso, a regulação dos prestadores de serviços deveria ficar a cargo dos municípios, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios:
Alternativas
Q1176488 Direito Sanitário
Os Indicadores Municipais de Saúde permitem avaliar a situação da saúde de um indivíduo e até mesmo de uma população, compondo os Cadernos de Informações de Saúde, disponíveis no DATASUS. Dentre os temas abordados estão:
Alternativas
Q1176487 Direito Sanitário
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde ( FNS ), referido no artigo 2º da Lei 8142, são alocados, dentre outros destinos, na cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados nas três esferas de governo. Para obtenção desses recursos, municípios, estados e o Distrito Federal deverão contar com, exceto:
Alternativas
Q1176486 Direito Sanitário
A Regulação sobre Sistemas de Saúde contém as ações da Regulação da Atenção e esta, sobre a produção direta das ações de serviços e prestadores de serviços. Assinale a alternativa ERRADA sobre ações comportadas na regulação sobre Sistemas:
Alternativas
Q1176485 Direito Sanitário
A Lei 8.080/90 trata, exceto:
Alternativas
Q1176484 Direito Sanitário
Dados de __________________,________________, _______________ ____________, _________________________, _______________________ e ________________________passaram a ser métricas utilizadas na construção de Indicadores de Saúde, que se traduzem em informação relevante para a quantificação e a avaliação das informações em saúde. Completam a frase:
Alternativas
Q1176482 Direito Sanitário
O PDR – Plano Diretor de Regionalização pleiteado na Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02, deve garantir acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados, dentre outras, às seguintes responsabilidades mínimas:
Alternativas
Q1176481 Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde, tratados na Lei 8142/1990, constituem colegiados atuantes na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Os Conselhos são compostos por:
Alternativas
Q1176479 Direito Sanitário
O Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH, desenvolvido pelo Ministério da Saúde desde 1998, caracterizava-se por uma pesquisa de satisfação dos usuários nas unidades de pronto socorro, ambulatório e internação, além da aplicação de um roteiro técnico de avaliação, realizado pelos gestores estaduais e municipais em hospitais públicos e privados vinculados ao SUS, levando em conta a estrutura existente e os processos prioritários. Com o objetivo ampliá-lo, para que pudesse ser aplicado nas diversas complexidades dos serviços de saúde, a partir de 2004/2005, estabeleceu-se o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde – PNASS. No primeiro momento, a aplicação do PNASS ocorreu de forma censitária, nos seguintes serviços listados:
Alternativas
Q1176478 Direito Sanitário
Contratualização é definida no contexto da:
Alternativas
Q1176477 Direito Sanitário
Motivado por relatos e queixas dos Estados, referentes ao atendimento de pacientes residentes em outros estados, que por sua vez onerava o orçamento destinado à população própria e referenciada, em 2002 foi criado pelo Ministério da Saúde, em vistas de suplantar tais entraves a:
Alternativas
Q1176474 Direito Sanitário
Os objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, definidos pelos Gestores do SUS e pelos Conselhos de Saúde, devem esclarecer suas competências e metas, particularmente no que diz respeito à sua relação com os Conselhos de Saúde, obedecendo dentre outras diretrizes, exceto:
Alternativas
Q1176473 Direito Sanitário
De acordo com a lei 8080/1990, estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de:
Alternativas
Q1176472 Direito Sanitário
A informatização das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) torna-se imprescindível na descentralização das atividades de saúde e viabilização do controle social sobre a utilização dos recursos disponíveis. Para alcançar tais objetivos foi criado o DATASUS, ferramenta do Ministério da Saúde que compete, dentre outras atribuições:

I. fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS, direcionadas para a manutenção e desenvolvimento do sistema de informações em saúde e dos sistemas internos de gestão do Ministério;
II. manter o acervo das bases de dados necessárias ao sistema de informações em saúde e aos sistemas internos de gestão institucional;
III. assegurar aos gestores do SUS e órgãos congêneres o acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério;
IV. apoiar a tecnologia da informatização das atividades do SUS no âmbito federal


São verdadeiras:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q642476 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta a denominação dada à decisão expressa para fins normativos ou de intervenções da Anvisa.
Alternativas
Respostas
15741: E
15742: C
15743: E
15744: A
15745: D
15746: B
15747: B
15748: C
15749: D
15750: C
15751: C
15752: A
15753: D
15754: D
15755: A
15756: D
15757: A
15758: A
15759: C
15760: B