Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q179282 Direito Sanitário
Com relação aos sistemas de informação em saúde utilizados no SUS, assinale a alternativa correta.

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Q179281 Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuados entre as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo metas e compromissos para cada ente da Federação. Suas três dimensões são: saúde, defesa da vida e gestão do SUS. Assinale a alternativa correta a respeito desse assunto.

Alternativas
Q179280 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta acerca do Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF), criado para apoiar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família.

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Q179279 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta com relação aos conteúdos que estão dispostos na Lei n.º 8.080/1990 e na Lei n.º 8.142/1990, respectivamente.

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Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q117599 Direito Sanitário
O Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que foi adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966, tendo o Congresso Nacional brasileiro aprovado o texto do tratado por meio do Decreto Legislativo nº 226, de 12 de janeiro de 1991, entrando em vigor no Brasil em 24 de abril de 1992. São diretrizes referidas ao Direito Sanitário derivadas do referido documento a tomada de medidas necessárias para assegurar:
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Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q117598 Direito Sanitário
I. A norma constitucional do art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, é hoje reconhecida como direito público subjetivo e não como direito subjetivo individual.

II. Em não existindo o tratamento para determinada doença no Brasil, deve o benefício social do atendimento pelo SUS abranger tratamento no exterior.

III. A posição dos Tribunais Superiores atualmente é de que não há legitimidade do Ministério Público para interpor ação civil pública de cunho individual nos casos que envolvem direito à saúde.

Considerando as assertivas acima se afirma que:
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Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q117597 Direito Sanitário
São princípios do direito sanitário:
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Q2943645 Direito Sanitário

A Norma Operacional da Assistência à Saúde n°. 01/2002 (NOAS-SUS n°. 01/02) resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando ao aprimoramento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo a organização dos serviços de média e alta complexidade. Compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visam atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico, que não justifique a sua oferta em todos os municípios do país. Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a NOAS-SUS n°. 01/2002, o serviço a que se refere essa definição.

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Q2943642 Direito Sanitário

A Portaria nº. 648, de 28 de março de 2006, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). O capítulo II das Especificidades da Estratégia de Saúde da Família tem nos princípios gerais que a Estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Constitui EXCEÇÃO aos princípios gerais da atenção básica:

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Q2943641 Direito Sanitário

A Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:

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Q2943640 Direito Sanitário

A Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nessa Lei, é CORRETO afirmar:

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Q2931616 Direito Sanitário

Julgue os itens a seguir, relativos a doença de chagas em V ou F:


I. A doença de chagas é causada pelo Plasmodíum vivax.

II. A transmissão se dá pelas fezes do bicho barbeiro ou chupança.

III. O barbeiro pica a vítima que está dormindo e , enquanto suga o sangue, defeca no local, liberando tripanossomos.


São verdadeiros os itens:

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Q2931614 Direito Sanitário

Julgue os itens a seguir, relativos a Amebíase, e, V ou F.


I. A ingestão de alimentos crus, especialmente verduras e frutas sem lavá-los poderá levar inadvertidamente a ingestão de cisto de Entamoeba Histolytica.

II. Quando chegam ao intestino, os cistos se abrem e liberam Quatro pequenas amebas (trofozoitos)

III. A pessoa com amebíase apresentará surtos disentéricos graves, com febre alta, náuseas e vômitos que levam a desidratação e até mesmo a morte se não for tratada.


São verdadeiros os itens:

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Q2931607 Direito Sanitário

Julgue os itens a seguir, relativos a Malária, em V ou F:


I. A malária também é conhecida com impaludismo, maleita e febre palustre.

II. No ciclo da malária ocorre reprodução assexuada (fecundação) no interior do mosquito Anopheles sp que é o vetor da doença.

III. Quando o mosquito fêmea da espécie Anopheles sp pica outra pessoa para sugar ocorre eliminação dos esporozoitos no sangue da vítima.


São verdadeiros os itens:

Alternativas
Q2931551 Direito Sanitário

Julgue os itens abaixo, relativos a transmissão de HIV em V ou F:


I. O uso de preservativos é um meio seguro de se evitar a transmissão do HIV.

II. O crescimento da AIDS hoje em dia é maior entre mulheres do que em homens.

III. O sangue em contato com o olho pode transmitir o HIV.


São verdadeiros os itens:

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Q2926965 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal ora em vigor, pode-se afirmar corretamente com relação ao SUS que:

Alternativas
Q2926963 Direito Sanitário

Outro princípio do Sistema Único de Saúde é o da Igualdade da assistência à saúde. Identifique dentre as opções seguintes a que se encontra CORRETA no que se refere a este princípio:

Alternativas
Q2926962 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde tem como um dos seus princípios orientadores a Descentralização, que significa organização por:

Alternativas
Q2926910 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 6437/1977, há a previsão de infrações sanitárias. Baseada nessa norma, podemos afirmar que:

Alternativas
Q2926903 Direito Sanitário

O controle das infecções hospitalares constitui um dos maiores desafios do sistema de saúde, dentro da premissa básica de não causar danos aos pacientes. A partir desse enunciado, podemos afirmar que:

Alternativas
Respostas
15661: A
15662: A
15663: B
15664: D
15665: E
15666: A
15667: A
15668: B
15669: D
15670: D
15671: C
15672: D
15673: E
15674: C
15675: E
15676: B
15677: A
15678: B
15679: E
15680: A