interpretar o índice de Apgar e ofertar oxigênio a 100% quando o recém-nascido apresentar Apgar maior que 7 e movimentos respiratórios espontâneos por meio de máscara aberta até que se apresente corado e com choro forte.

aproximar o mais precocemente possível a mãe e o bebê, para fortalecer o vínculo afetivo, seja nos cuidados intensivos ou garantindo o alojamento conjunto desde que possível.

oferecer ajuda de natureza teórica à mãe, com muitas informações sobre a amamentação, utilizando comunicação verbal, fazendo perguntas abertas, evitando uso de expressões e gestos.

avaliar a função neurológica, ressaltando que todos os neurônios do córtex cerebral estão ausentes no momento do nascimento, e todos os processos sensoriais estão desmielinizados, exceto os motores.

adotar medidas não intervencionistas durante o parto, uma vez que não existem fatores que podem interferir na transição do recém-nascido da vida intrauterina para a vida neonatal.

O processo de formação e capacitação de conselheiros de saúde é responsabilidade das universidades podendo os gestores do SUS sugerir propostas de ação.

Os municípios que não possuem entidades, instituições e movimentos sociais organizados em número suficiente para compor os conselhos de saúde não têm a obrigação de tê-los funcionando de forma permanente.

O acolhimento é um modo de operar os processos de trabalho em saúde em forma de triagem para atender somente aqueles pacientes que realmente estejam com problemas graves.

Com vistas ao fortalecimento do controle social no SUS, os gestores devem promover a participação e o controle social, apoiando os conselhos de saúde, as conferências de saúde e os movimentos sociais que atuam no campo da saúde.

Considerando que o exercício de função de membro de conselho de saúde é de relevância pública, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que ele seja remunerada de acordo com a capacidade financeira do respectivo estado ou município.

As equipes de saúde da família devem ordenar as redes de atenção à saúde, reconhecendo as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades dessa população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.

A estratégia de saúde da família, que visa à reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do SUS, tem sido ampliada mais em caráter de quantidade, já que não tem mostrado impactos reais nos indicadores epidemiológicos nos locais onde está implantada.

A prática da enfermagem na comunidade tem sido prejudicada pelo excesso de diferentes formações profissionais, uma vez que os núcleos de competência profissionais específicos interferem negativamente no campo comum de competência, reduzindo a capacidade de cuidado de toda a equipe.

A criação de vínculo consiste na construção de relações de afetividade e confiança entre o usuário e o trabalhador da saúde, permitindo que os pacientes aceitem o tratamento determinado pelos profissionais de saúde de forma passiva e sem questionamentos.

A gestão do cuidado integral do usuário nas equipes de saúde da família deve ser realizada prioritariamente pelo enfermeiro, já que os demais profissionais, em especial o médico, têm como atribuição maior a realização dos procedimentos individuais.

As doenças crônicas afetam mais as pessoas de idade avançada e primordialmente os indivíduos do sexo masculino.

As doenças crônicas afetam principalmente os países de alta renda.

Os países de baixa e de média renda deveriam controlar as doenças infecciosas antes das doenças crônicas, já que estas afetam principalmente as pessoas ricas.

Existem inúmeras intervenções para prevenção e controle das doenças crônicas que são economicamente viáveis e propiciam ótimo retorno para os investimentos feitos, mesmo nas regiões mais pobres.

As doenças crônicas dificilmente são prevenidas e são o resultado de estilos de vida não saudáveis.

Os indicadores de mortalidade foram durante anos os únicos utilizados para a identificação de problemas prioritários de saúde da população, sendo hoje pouco utilizados para a tomada de decisão em saúde por não descreverem as situações de morbidade.

No âmbito do Ministério da Saúde, o Sistema de Planejamento do SUS substitui as exigências constitucionais e legais de elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os serviços hospitalares são os responsáveis pela resolução da maioria dos problemas sanitários do país. Assim, nada adianta planejar o sistema de saúde de maneira que seja fortalecida a atenção primária sem uma ampla expansão dos serviços de média e de alta complexidade.

O Sistema de Planejamento no SUS estabelece como instrumentos básicos para o planejamento: o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão.

Os sistemas de informação em saúde têm conseguido monitorar de forma suficiente as doenças não transmissíveis, superando a necessidade de se utilizar as informações relacionadas à prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares para monitorar esse grupo de doenças.

O conteúdo da NOAS-SUS 01/2001 tinha como objetivo promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção, tendo como tema central a implantação das equipes de saúde da família em municípios de grande porte.

A NOAS-SUS 01/2001 instituiu a Programação Pactuada e Integrada (PPI) como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência, e a regionalização, como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade em cada estado e no Distrito Federal.

A NOAS-SUS, definiu que cabe às secretarias municipais de saúde a elaboração do plano diretor de regionalização em consonância com o plano municipal de saúde, devendo o mesmo ser aprovado pela comissão intergestores bipartite e pelo conselho estadual de saúde.

As NOB-SUS, além de definirem critérios para que estados e municípios se habilitassem a receber repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde para seus respectivos fundos de saúde, estabeleceram condições de gestão do sistema de saúde conforme o cumprimento de uma série de requisitos e ao compromisso do gestor em assumir um conjunto de responsabilidades referentes à gestão do sistema de saúde.

As NOB-SUS constituíram-se no instrumento normativo para a operacionalização da diretriz de descentralização das ações e dos serviços e para a organização da gestão descentralizada do SUS, sendo que a reorganização do modelo de atenção à saúde no país foi um tema discutido somente em normas operacionais posteriores.

Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino somente poderão integrar-se ao SUS mediante celebração de convênio cujo objeto seja a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A legislação básica do SUS define que para ter saúde é preciso possuir acesso a um conjunto de fatores, como alimentação, moradia, emprego, lazer e educação, pois a saúde se expressa como um retrato das condições de vida.

A CF estabelece os princípios, as diretrizes e as competências do SUS e define o papel específico de cada esfera de governo no SUS.

O sistema de saúde brasileiro compreende uma forma de gestão cooperada entre as três esferas de governo e permite a destinação de recursos públicos do sistema de saúde estadual para auxílio ou subvenções de instituições privadas com fins lucrativos.

Somente é permitida a designação ou nomeação de proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços privados contratados para exercer cargo de chefia no SUS nos casos de comprovada urgência pelo gestor de saúde.

No Brasil, o sistema de saúde ainda não conseguiu transitar para um modelo assistencial que deixe de ratificar a posição subalterna da atenção básica tanto no próprio sistema de saúde quanto na cultura sanitária na nação.

A atenção básica é o nível de atenção em saúde com maior dificuldade na produção de vínculos terapêuticos entre equipes de saúde e usuários e, mesmo assim, consegue promover uma ação clínica eficiente nos locais onde tem sido organizada tradicionalmente.

Nos países em desenvolvimento, nos quais a maior demanda é por serviços de saúde ofertados pela média complexidade nas unidades hospitalares e de urgência e emergência, os sistemas de saúde baseados numa forte orientação para a atenção primária têm se mostrado inadequados.

As atividades preventivas nos serviços de saúde ainda não são amplamente desenvolvidas devido à resistência dos usuários do sistema em participar dessas atividades, apesar das evidências quanto ao potencial para prevenção das principais causas de morbimortalidade em adultos.

A atenção primária em saúde é menos complexa que os cuidados ditos de média e alta complexidade, pois, apesar de resolver mais de 85% dos problemas de saúde, é aí que situa uma clínica mais simplificada e onde se ofertam tecnologias de baixa complexidade e baixa densidade tecnológica.

atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

atenção primária e de combate aos adolescentes infratores.

atenção psicossocial e de proteção às famílias carentes.

atenção primária, de urgência e emergência e atenção religiosa.

atenção ambulatorial especializada e hospitalar e de proteção aos viciados em drogas.

O acesso aos serviços de saúde deve ser fundado tanto na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo, quanto no critério cronológico, e restrito à população residente na respectiva região de saúde.

Devem ser instituídas regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, por ato conjunto do ministro da Saúde, dos respectivos secretários estaduais de Saúde e dos secretários municipais de Saúde.

A região de saúde situada em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS, e se restringe à capacidade instalada da rede regionalizada e hierarquizada.

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária somente em municípios que tenham esse tipo de rede de atenção.

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais.

Unidades básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento são consideradas Serviços Especiais de Acesso Aberto.

Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

A implantação da PNSA prevê ações a serem realizadas na atenção básica a serviços de baixa complexidade.

A implantação da PNSA descarta ações a serem realizadas na atenção básica a serviços de alta complexidade.

A reabilitação que envolva tecnologia que exija equipe multidisciplinar como, por exemplo, o implante coclear, não é contemplado pelo SUS.

A PNSA foi elaborada de acordo com os princípios do SUS e com os objetivos e normas da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência.

Projetos de avaliação da política e para o desenvolvimento de ações voltadas à disseminação de informações, aprimoramento da gestão e identificação de fatores condicionantes e determinantes da surdez são de responsabilidade de outras instâncias.

Compete ao SUS assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

Estudos, pesquisas, avaliação do controle dos riscos e agravo potenciais a saúde fogem da competência do SUS.

Compete ao SUS interdição de máquinas no setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores, sem a necessidade de requerer a garantia ao sindicato dos trabalhadores de solicitar ao órgão competente.

Atribuição da avaliação do que o impacto que as tecnologias provocam à saúde não compete ao SUS.

A participação da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições privadas são regidas por comissões privadas.

Não será possível o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas ou distúrbios mentais, nestas unidades de atendimento regionalizadas.

A presente norma operacional da assistência à saúde NOAS-SUS 01/2002 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

A NOAS procura estabelecer um processo de centralização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde.

A NOAS procura proporcionar o acesso de todos os cidadãos a um conjunto de ações nos hospitais estaduais.

A NOAS procura proporcionar o acesso de todos os cidadãos a atenção básica em saúde de baixa complexidade.

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As conferencias de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento em regimento conjunto, aprovadas pelo SUS.

A Conferência de saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de saúde.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não participarão das ações do Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho de Saúde em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

igualdade à assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

ênfase na centralização dos serviços para o município.

centralização política administrativa, com direção dividida em cada esfera de governo.

resolução dos serviços de assistência de baixa complexidade.

regulação na divulgação de informações quanto a alguns serviços utilizados pelo usuário, a fim de controlar a demanda.

É aprovada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É prevista a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções sem fins lucrativos.

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

o alimento que apresente informação nutricional complementar é dispensado de conter a informação nutricional obrigatória.

alimentos fontes de fibra alimentar devem conter no mínimo de 1,0 g de fibra por porção do produto.

para utilizar o atributo “fontes de vitaminas e minerais”, os alimentos devem conter no mínimo 5% da IDR para os nutrientes em questão por porção.

não é permitida a utilização de informação nutricional complementar em bebidas alcoólicas, especiarias, vinagres, café, erva-mate, chás, sucos, refrigerantes e bebidas energéticas.

não é considerada uma INC a declaração quantitativa ou qualitativa de nutrientes ou ingredientes ou do valor energético no rótulo, quando essa informação é exigida pelas disposições legais vigentes em matéria de alimentos.

Não há evidências de que o sistema de drenagem urinária fechado apresente melhores resultados que o sistema de drenagem urinária aberto, no processo de prevenção de infecções hospitalares.

A sondagem vesical de demora não requer técnica asséptica, pois esse procedimento é feito em região previamente contaminada.

Recomenda-se antissepsia do meato uretral com solução de água bidestilada, objetivando a diminuição dos índices de infecção.

A manipulação do sistema de drenagem urinária não é considerada um fator de risco para o desenvolvimento de infecções do trato urinário.

A correta indicação do procedimento de sondagem vesical de demora constitui um dos principais fatores que contribuem para a prevenção de infecções do trato urinário.