Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Assinale a única alternativa que não corresponde ao que estabelece a Lei 8080/90 do Ministério da Saúde e seus princípios e diretrizes.
A Lei Orgânica da Saúde n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, em seu capítulo II, trata da gestão financeira dos recursos do Sistema único de Saúde (SUS). Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, é utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise exceto:
Considerando o campo de atuação do Sistema único de Saúde (SUS), definido pela Lei 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), é incorreto afirmar:
Uma paciente comparece a uma unidade de saúde com queixas de um ferimento na sua perna. A técnica de enfermagem que a atende no acolhimento, percebe que ela aparenta ter sobrepeso e reclama incômodo nos dentes, portanto a convida a participar do “grupo de caminhada” e do grupo de saúde bucal da unidade.
Esta conduta traduz o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:
Em São Paulo, a Lei Estadual n.º 10.241/99, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde e das ações de saúde, estabelece que o acesso do usuário ao seu prontuário médico
No centro das discussões sobre avaliação de políticas, programas e serviços de saúde, encontram-se não apenas os aspectos ligados à gestão propriamente dita, mas também aqueles relacionados à transparência no uso de recursos públicos e dos benefícios que políticas, programas e serviços trazem ao conjunto da sociedade.
No que tange ao tema, assinale a alternativa correta.Assinale a alternativa cujo conteúdo não está estabelecido nos princípios e diretrizes do SUS, por meio da Lei Orgânica da Saúde
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (BRASIL. Constituição Federal de 1988, Seção II – Da Saúde, Art. 196. Disponível em: . Acesso em: 24 de agosto de 2013).
Com base nessa afirmação e na legislação em Saúde vigente no Brasil, é correto afirmar:
Esta questão trata da higiene e segurança hospitalar. É considerado agente biológico: __________ além de outros organismos e toxinas (de acordo com a RDC 306/04 da ANvISA).
I. bactérias. II. fungos. III. Vírus. IV. Clamídias. A lacuna do texto anterior pode ser preenchida corretamente com os itens:A Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde dispõe “sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade”. As disposições desta Portaria NÃO se aplicam
De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e a Resolução CONAMA nº 358/2005, são definidos como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, EXCETO:
Diferentemente do que ocorre com doenças não ocupacionais, as doenças relacionadas ao trabalho têm implicações legais que atingem a vida dos pacientes. O seu reconhecimento é regido por normas e legislação conforme a finalidade.
A Portaria GM nº 777, do Ministério da Saúde, de 28 de abril de 2004, regulamentou como notificação compulsória vários agravos relacionados ao trabalho, entre os quais, LER/DORT.
Podem ser consideradas como queixas mais comuns desses agravos, EXCETO:
São considerados casos de notificação compulsória pelo SUS, segundo parâmetro da Portaria MS/GM nº 777, de 28 de abril de 2004, os casos de acidentes de trabalho fatais ou graves.
Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que
Acerca das práticas de biossegurança, a ANVISA destacou a importância da higienização das mãos. Em relação a essa prática, assinale a opção correta.
A Lei n.º 8.080/1990 criou o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), como instrumento fiscalizador, e atribuiu-lhe a coordenação de avaliação técnica e financeira do SUS em todo território nacional. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Com base na Portaria Ministerial/SAS n.º 650/2011, que dispõe sobre os planos de ação regional e municipal da rede cegonha, assinale a opção correta.