Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2912103 Direito Sanitário
A Lei no 11.445/2007 prevê quando os serviços de saneamento básico podem ser interrompidos para a população. Acerca das hipóteses que podem ocasionar essa interrupção, assinale a alternativa que apresenta uma dessas situações.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2013 - UFPE - Enfermeiro |
Q2909465 Direito Sanitário

Assinale a única alternativa que não corresponde ao que estabelece a Lei 8080/90 do Ministério da Saúde e seus princípios e diretrizes.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: HEMOMINAS Prova: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Fisioterapeuta |
Q2908789 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, em seu capítulo II, trata da gestão financeira dos recursos do Sistema único de Saúde (SUS). Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, é utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise exceto:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: HEMOMINAS Prova: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Fisioterapeuta |
Q2908752 Direito Sanitário

Considerando o campo de atuação do Sistema único de Saúde (SUS), definido pela Lei 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), é incorreto afirmar:

Alternativas
Q2908132 Direito Sanitário

Uma paciente comparece a uma unidade de saúde com queixas de um ferimento na sua perna. A técnica de enfermagem que a atende no acolhimento, percebe que ela aparenta ter sobrepeso e reclama incômodo nos dentes, portanto a convida a participar do “grupo de caminhada” e do grupo de saúde bucal da unidade.


Esta conduta traduz o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Fiscal |
Q2907488 Direito Sanitário

Em São Paulo, a Lei Estadual n.º 10.241/99, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde e das ações de saúde, estabelece que o acesso do usuário ao seu prontuário médico

Alternativas
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Prova: IADES - 2013 - MPE-GO - Técnico em Medicina |
Q2905005 Direito Sanitário

No centro das discussões sobre avaliação de políticas, programas e serviços de saúde, encontram-se não apenas os aspectos ligados à gestão propriamente dita, mas também aqueles relacionados à transparência no uso de recursos públicos e dos benefícios que políticas, programas e serviços trazem ao conjunto da sociedade.

No que tange ao tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Prova: IADES - 2013 - MPE-GO - Técnico em Medicina |
Q2904999 Direito Sanitário

Assinale a alternativa cujo conteúdo não está estabelecido nos princípios e diretrizes do SUS, por meio da Lei Orgânica da Saúde

Alternativas
Ano: 2013 Banca: CEFET-BA Órgão: UFRB Prova: CEFET-BA - 2013 - UFRB - Psicólogo |
Q2903482 Direito Sanitário

“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (BRASIL. Constituição Federal de 1988, Seção II – Da Saúde, Art. 196. Disponível em: . Acesso em: 24 de agosto de 2013).


Com base nessa afirmação e na legislação em Saúde vigente no Brasil, é correto afirmar:

Alternativas
Q2902851 Direito Sanitário

Esta questão trata da higiene e segurança hospitalar. É considerado agente biológico: __________ além de outros organismos e toxinas (de acordo com a RDC 306/04 da ANvISA).

I. bactérias.

II. fungos.

III. Vírus.

IV. Clamídias.

A lacuna do texto anterior pode ser preenchida corretamente com os itens:

Alternativas
Q2902405 Direito Sanitário

A Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde dispõe “sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade”. As disposições desta Portaria NÃO se aplicam

Alternativas
Q2900977 Direito Sanitário
As ações do programa nacional de humanização da assistência hospitalar são voltadas para melhoria da qualidade do atendimento ao:
Alternativas
Q2900973 Direito Sanitário
A direção estadual do SUS tem várias competências, EXCETO:
Alternativas
Q2900972 Direito Sanitário
São determinantes e condicionantes da saúde, conforme a Lei Nº8080 (19/09/1990), EXCETO:
Alternativas
Q2899560 Direito Sanitário

De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e a Resolução CONAMA nº 358/2005, são definidos como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, EXCETO:

Alternativas
Q2899524 Direito Sanitário

Diferentemente do que ocorre com doenças não ocupacionais, as doenças relacionadas ao trabalho têm implicações legais que atingem a vida dos pacientes. O seu reconhecimento é regido por normas e legislação conforme a finalidade.


A Portaria GM nº 777, do Ministério da Saúde, de 28 de abril de 2004, regulamentou como notificação compulsória vários agravos relacionados ao trabalho, entre os quais, LER/DORT.


Podem ser consideradas como queixas mais comuns desses agravos, EXCETO:

Alternativas
Q2899521 Direito Sanitário

São considerados casos de notificação compulsória pelo SUS, segundo parâmetro da Portaria MS/GM nº 777, de 28 de abril de 2004, os casos de acidentes de trabalho fatais ou graves.


Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Enfermeiro |
Q2893955 Direito Sanitário

Acerca das práticas de biossegurança, a ANVISA destacou a importância da higienização das mãos. Em relação a essa prática, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Enfermeiro |
Q2893936 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990 criou o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), como instrumento fiscalizador, e atribuiu-lhe a coordenação de avaliação técnica e financeira do SUS em todo território nacional. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Enfermeiro |
Q2893881 Direito Sanitário

Com base na Portaria Ministerial/SAS n.º 650/2011, que dispõe sobre os planos de ação regional e municipal da rede cegonha, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
15761: B
15762: C
15763: C
15764: D
15765: B
15766: E
15767: C
15768: D
15769: B
15770: A
15771: C
15772: A
15773: D
15774: C
15775: D
15776: D
15777: C
15778: E
15779: A
15780: D