Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 789

Q468074

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468074 Direito Sanitário

As pesquisas sobre política de saúde no Brasil fundamentaram debates para a atuação do(a):

A

reforma sanitária.

B

movimento sanitário

C

movimento epidemiológico.

D

movimento estudantil

E

SUS.

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Q468072

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468072 Direito Sanitário

De acordo com a política de saúde que se refere ao repasse de recursos financeiros do governo federal para os municípios, assinale a alternativa que apresenta o repasse que passa a ser feito com base em um valor fixo per capita.

A

PAB

B

NOB

C

PACS

D

PAC

E

NOA

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Q468071

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468071 Direito Sanitário

O marco da produção de conhecimentos do planejamento em saúde foi a multiplicação de investigações sobre a:

A

descentralização da gestão e a expansão da atenção básica à saúde.

B

centralização da gestão e a expansão da atenção básica à saúde.

C

municipalização da gestão e a expansão da atenção hospitalar

D

municipalização da gestão e a expansão da atenção básica à saúde.

E

regionalização da gestão e a expansão da atenção hospitalar.

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Q468069

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468069 Direito Sanitário

A NOB-SUS 01/96 propõe que os municípios se enquadrem em dois novos modelos. O modelo que propõe gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, denomina-se:

A

Gestão Semiplena de Atenção Básica.

B

Gestão Plena do Sistema Municipal.

C

Gestão Semiplena do Sistema Municipal.

D

Gestão Plena de Atenção Básica

E

Gestão Plena do Sistema de Atenção à Saúde

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Q468068

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468068 Direito Sanitário

Apolítica de saúde abrange questões relativas:

A

à comunicação em saúde

B

ao sistema de informações de saúde.

C

a um problema específico de saúde.

D

às decisões intermediárias em saúde.

E

ao poder em saúde.

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Q468067

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468067 Direito Sanitário

Acerca do financiamento das ações e serviços de saúde, é correto afirmar:

A

A transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida somente em situações emergenciais ou de calamidade pública na área de saúde.

B

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde devem ser movimentados sob a fiscalização das Comissões Intergestores Tripartite (CIT)

C

As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde não podem ser financiadas por recursos do Sistema Financeiro da Habitação.

D

As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde são financiadas exclusivamente pelas universidades e pelo orçamento fiscal.

E

Na esfera federal, os recursos financeiros originários do Orçamento da Seguridade Social são administrados pelo Conselho Nacional de Saúde

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Q468066

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468066 Direito Sanitário

O indicador “taxa de incidência de neoplasias malignas”, monitorado pelo Ministério da Saúde, considera como componente de cálculo:

A

número de casos novos de neoplasias malignas por 1.000 habitantes, por localização

B

número de casos novos de neoplasias malignas por 10.000 habitantes, por localização.

C

número de casos novos de neoplasias malignas por 100.000 habitantes, por localização.

D

número de casos novos de neoplasias malignas por 10 habitantes, por localização.

E

número de casos novos de neoplasias malignas por 100 habitantes, por localização.

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Q468065

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468065 Direito Sanitário

A respeito do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é INCORRETO afirmar:

A

Cabe ao plenário do CNS a responsabilidade de aprovar, a cada quatro anos, o Plano Nacional de Saúde.

B

O CNS é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde, de caráter permanente e deliberativo

C

Os membros do CNS representantes dos movimentos sociais de usuários do SUS devem ser escolhidos em processo eleitoral direto

D

Compete ao CNS, entre outras coisas, aprovar o orçamento da saúde, assim como acompanhar a sua execução

E

O CNS é um órgão sem vínculo institucional, composto prioritariamente por representantes dos usuários e prestadores de serviços

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Q468064

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468064 Direito Sanitário

Epidemia não representa necessariamente a ocorrência de um grande número de casos de uma doença em uma determinada população, mas sim um claro excesso de casos quando comparado à frequência esperada . Com base na citação, pode-se afirmar que:

A

a ocorrência de casos alóctones descarta a possibilidade de classificação epidêmica, independente da incidência apresentada

B

a epidemia caracteriza-se pela ocorrência sistemática, pela incidência constante e por variações sazonais, independente da quantidade de casos.

C

a ocorrência de dois ou mais casos de natureza semelhante, mas delimitados a um espaço restrito, não pode ser considerada epidemia.

D

o aparecimento de um único caso autóctone em uma região onde nunca tenha ocorrido uma determinada doença representa uma epidemia.

E

para que a ocorrência de uma doença seja considerada uma epidemia, a prevalência deve ser maior que a incidência.

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Q468063

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468063 Direito Sanitário

A VIII Conferência Nacional de Saúde pôs em pauta a discussão de alguns temas, dentre os quais a “reformulação do Sistema Nacional de Saúde”. A respeito dos princípios que regiam as propostas desse novo sistema de saúde, analise as afirmações a seguir.

I. A integralização das ações, superando a dicotomia preventivo-curativa, fazia parte dos princípios relacionados à organização dos serviços.

II. Entre os princípios relacionados às condições de acesso e qualidade estava o direito de acompanhamento a doentes internados, especialmente crianças.

III. O fortalecimento do papel do município foi um dos pontos citados, porém, não houve apoio para discussão na VIII Conferência, ficando como pauta para um encontro posterior.

Assinale:

A

se somente a afirmativa III estiver correta

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente a afirmativa I estiver correta.

E

se somente a afirmativa II estiver correta.

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Q468062

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468062 Direito Sanitário

O diagnóstico precoce do câncer do colo do útero por meio do exame preventivo (Papanicolaou) está relacionado com o seguinte nível de prevenção:

A

terciário.

B

quaternário.

C

diferenciado.

D

primário

E

secundário

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Q468061

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468061 Direito Sanitário

Considerando as diretrizes estabelecidas no Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. O planejamento regional integrado deve ser a base para a instalação de novos serviços de saúde na Região de Saúde, sejam eles públicos ou privados.

II. A atenção básica é ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na Região de Saúde.

III. A elaboração do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão é obrigatória para a manutenção das transferências dos recursos financeiros previstos no COAP.

Assinale:

A

se somente a afirmativa III estiver correta

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

D

se somente a afirmativa I estiver correta.

E

se somente a afirmativa II estiver correta

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Q468060

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468060 Direito Sanitário

Em relação à articulação interfederativa das ações e serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta.

A

O Conselho de Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.

B

Cabe à Comissão Intergestores Regional propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais nas redes de atenção à saúde, com base nas informações contidas nos mapas da saúde

C

Os entes federados devem estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços.

D

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da Rede de Atenção à Saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

E

Cabe ao Ministério da Saúde pactuar as responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro.

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Q468059

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468059 Direito Sanitário

De acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, a pactuação das etapas e dos prazos do planejamento municipal é uma competência do(a):

A

Conselho Municipal de Saúde

B

Comissão Intergestores Tripartite

C

Comissão Intergestores Regional.

D

Conselho Nacional de Saúde.

E

Comissão Intergestores Bipartite.

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Q468058

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468058 Direito Sanitário

A respeito dos critérios previstos no Decreto nº 7.508/2011 para a instituição das Regiões de Saúde, é correto afirmar que:

A

a instituição das Regiões de Saúde deve observar cronograma pactuado nas Conferências de Saúde

B

os Conselhos de Saúde são responsáveis por definir os limites geográficos das Regiões de Saúde.

C

as Regiões de Saúde devem estar compreendidas no âmbito de uma Rede de Atenção à Saúde

D

poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes.

E

para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, serviços de atenção primária

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Q468056

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468056 Direito Sanitário

Integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde, como órgão colegiado:

A

Departamento de Ciência e Tecnologia

B

Instituto Nacional de Cardiologia

C

Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

D

Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência

E

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

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Q466778

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |

Q466778 Direito Sanitário

Sobre o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é INCORRETO afirmar:

A

Região de Saúde - espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais;

B

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde -acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde;

C

Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

D

Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

E

Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

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Q466777

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |

Q466777 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo, e com base na Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, marque a alternativa incorreta:

A

a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 40% de suas entidades representativas..

B

Compete aos conselheiros examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, nas ações e aos serviços de saúde.

C

O tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações.

D

O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento e não será mais apenas o gerenciador de suas verbas.

E

III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde.

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Q466776

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |

Q466776 Direito Sanitário

Sobre a competência do sistema único de saúde, é incorreto afirmar que se destina a:

A

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

B

Auxiliar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

C

ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

D

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

E

incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

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Q466775

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |

Q466775 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 redefine o conceito de saúde, incorporando novas dimensões. Segundo a CF/88 é correto afirmar:

I - As ações e os serviços públicos de saúde não seguem diretrizes.

II - As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.

III - São princípios organizacionais do SUS: descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e participação social.

IV - A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

A

I e II.

B

II e IV

C

II e III.

D

I e IV

E

Todas as alternativas.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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