O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo e por profissionais de saúde.

Somente o Ministério da Saúde garante o acesso aos procedimentos de alta complexidade.

Todos os membros da Comissão de Acompanhamento dos Indicadores da Atenção Básica são integrantes da Secretaria de Assistência à Saúde.

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB-SUS/1996), a Comissão Intergestores Tripartite é composta por representação do Ministério da Saúde (MS), da Conferência Estadual de Saúde (CES) e da Comissão Intergestores Transitória (CITr).

Compete aos municípios a gestão do componente municipal do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, compreendendo, inclusive, a busca ativa de declarações de óbito e de nascidos vivos nas unidades de saúde, cartórios e cemitérios existentes em seu território.

Os princípios do SUS incluem a integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de cunho exclusivamente curativos e individuais, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Quanto à iniciativa privada de assistência à saúde, é irrestrita a participação direta e indireta de empresas e de capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

Compete ao SUS, nos termos da lei, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

O dever do Estado de garantir a saúde se baseia na gestão de políticas que visem à diminuição de riscos de doenças ou agravos e na geração de condições que garantam o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Por ser de maior abrangência, o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Faz parte dos objetivos do SUS a ampla assistência às pessoas de forma direta; as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde fazem parte dos objetivos locais e regionais, não de maneira objetiva do SUS.

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A organização do SUS é descentralizada, hierárquica, porém não regionalizada.

As ações e os serviços de atenção à saúde indígena não estão integrados ao SUS.

O controle de agressões ao meio ambiente não está incluído nas competências do SUS.

A execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, é atribuição do SUS.

O critério perfil demográfico da região, para a distribuição dos recursos financeiros do SUS, não é considerado.

Metade dos membros do conselho dos secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal e do conselho das secretarias municipais de saúde são representantes dos usuários do SUS.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), é composta por representantes do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais de saúde.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por representantes das secretarias estaduais de saúde e do Ministério da Saúde.

A representação popular na CIT e na CIB é de 50% dos membros com direito a voto.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por representantes do Ministério da Saúde e das secretarias municipais de saúde.

A representação dos usuários nos conselhos e conferências de saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O conselho de saúde é composto por representantes do governo e dos usuários do sistema na proporção de 50% dos membros de cada segmento.

A representação do governo no conselho de saúde é de 30% do total de membros.

A composição dos conselhos de saúde é igual à do conselho dos secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal (CONASS) e do conselho das secretarias municipais de saúde (CONASEMS).

A conferência de saúde se reúne a cada três anos.

pediatria, ginecologia e obstetrícia e cirurgia geral

cirurgia geral, pediatria e cardiologia

clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia

cirurgia geral, clínica médica e pediatria

pediatria, clínica médica e cardiologia

Quanto à causa desencadeante, a auditoria classifica-se em especial e funcional.

Quanto ao nível realizador, a auditoria classifica-se em central ou regional.

Quanto ao tipo de auditoria, a mesma classifica-se em objetiva ou subjetiva.

A auditoria orientadora verifica o grau de satisfação do usuário do SUS.

Quanto à consequência da ação, a auditoria classifica-se em preventiva e orientadora.

O SNA foi instituído visando o controle dos processos operacionais do SUS, especificamente no âmbito do governo federal.

O processo de auditorias no SUS foi implantado com objetivo único de monitorar e avaliar a satisfação dos usuários do sistema de saúde.

A auditoria em serviços de saúde pública foi criada para tratar, exclusivamente, das questões estruturais do SUS.

A descentralização do SNA visa ao controle dos serviços de saúde pública nos três níveis da administração pública, indo do governo federal até o municipal.

No caso de municípios não habilitados no campo de auditorias em saúde pública, tal função é feita por profissionais do Ministério da Saúde.

febre amarela, sarampo, poliomielite, tétano e febre tifoide

febre amarela, diabetes melito, diabetes juvenil, tétano e sarampo

poliomielite, tétano, febre amarela, infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral

sarampo, poliomielite, tétano, pancreatite e gripe

febre tifoide, febre amarela, infarto do miocárdio, diabetes juvenil e gripe

Universalização é o acesso às ações e serviços de saúde garantida a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

Descentralização é a consideração das pessoas como um todo, atendendo-se a todas as suas necessidades.

Equidade significa tratar igualmente todas as regiões do país, investindo os recursos de forma igual, independentemente das necessidades específicas de cada região ou grupo populacional.

Participação popular é a presença da sociedade civil nos conselhos e conferências de saúde por meio da representação exclusivamente sindical.

Hierarquização é a organização dos serviços de saúde partindo dos municípios até o governo central.

Historicamente, o governo federal arca com metade dos recursos gastos com a saúde pública no país.

A participação dos estados e municípios no financiamento da saúde pública no país é desprezível, quando comparada à participação do governo federal.

De acordo com a legislação em vigor, a gestão federal da saúde é realizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

Os governos estaduais são os principais financiadores da rede pública de saúde.

Os governos estaduais e municipais são responsáveis por 75% de todos os gastos com saúde pública no país.

Evidência documental é aquela obtida por verificação material.

Evidência admissível é aquela obtida por declaração verbal.

Evidência subjetiva é aquela oriunda apenas do conhecimento técnico do auditor.

Evidência circunstancial é aquela obtida por exames em instalações prediais.

Evidência física é aquela constatada em relatórios de gestão.

A União, estados e municípios devem destinar 10% de suas receitas para o SUS.

Estados e municípios devem destinar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas para o SUS.

Estados e municípios devem destinar 15% de suas receitas para o SUS.

A União deve destinar 5% de suas receitas para o SUS.

Estados e municípios devem destinar 12% de suas receitas para o SUS.

O exame das contas hospitalares é feito pela auditoria analítica.

A auditoria analítica e operacional deve ser realizada antes da alta do paciente.

A auditoria analítica analisa os dados gerados pelas auditorias preventiva e operacional.

A auditoria preventiva somente deve ser realizada após a alta do paciente.

A auditoria operacional ou operativa compõe a auditoria de contas.

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