Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.336 questões
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-SC
Provas:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Advogado
|
INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Contador |
Q914035
Direito Sanitário
A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar:
Q913378
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde tratou sobre os serviços privados de assistência à saúde. Sobre o
tema, e em consonância com a legislação, é correto afirmar:
Q913173
Direito Sanitário
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Sobre alguns assuntos dispostos nessa Lei, julgue as afirmativas a seguir como verdadeira (V) ou falsa (F) e marque a alternativa CORRETA.
I- A suspeita de que determinado produto, até então considerado útil, é nocivo à saúde ou não, preenche requisitos estabelecidos em lei e implica a sua imediata retirada do comércio e cancelamento do registro, bem como na apreensão do produto, em todo o território nacional.
II- Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde. O registro a que se refere este artigo terá validade por 5 (cinco) anos e poderá ser revalidado por períodos iguais e sucessivos, mantido o número do registro inicial.
III- Independerão de aprovação as embalagens destinadas ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, elaborados ou revestidos internamente com substâncias que, em contato com o produto, possam alterar seus efeitos ou produzir dano à saúde.
IV- A ação de vigilância sanitária abrangerá
todo e qualquer produto de que trata esta
Lei, exceto os dispensados de registro,
como os produtos cujas fórmulas estejam
inscritas na Farmacopeia Brasileira, no
códex ou nos formulários aceitos pelo
Ministério da Saúde.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910874
Direito Sanitário
A Resolução MS/CNS n.° 466/2012 visa assegurar direitos e
deveres que dizem respeito aos participantes de pesquisa
científica, à comunidade acadêmica e ao Estado.
Considerando essa informação, assinale a alternativa que não
apresenta objetivos precípuos da Resolução.
Q909442
Direito Sanitário
Uma base conceitual para os Determinantes Sociais da Saúde
(DSS) foi sintetizada com fundamento em diversos modelos
teóricos construídos entre os anos de 1991 e de 2001. Para
que as intervenções nos variados níveis do modelo de
Dahlgren e Whitehead (1991) sejam viáveis, efetivas e
sustentáveis, devem estar fundamentadas em pilares básicos.
Assinale a alternativa que indica esses pilares.
Q909441
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta um dos componentes da
Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no
Sistema Único de Saúde (SUS).
Q909440
Direito Sanitário
Considerando o Capítulo I do Decreto n° 7.508/2011, as
Redes de Atenção à Saúde são um conjunto de ações e
serviços articulados em níveis de complexidade crescente,
com a finalidade de
Q909439
Direito Sanitário
Com base na Lei n° 8.142/1990, que dispõe acerca da
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e a respeito das transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Q909438
Direito Sanitário
O Movimento Sanitário Brasileiro, intensificado a partir das
décadas de 1970 e 1980 em consonância com as lutas pelo
processo de redemocratização da sociedade brasileira, teve
como ponto alto da própria articulação a(o)
Q909332
Direito Sanitário
O Brasil foi o primeiro país a criar a própria Comissão Nacional
sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), integrando-se
ao movimento global em torno dos determinantes sociais da saúde
(DSS), desencadeado pela Organização Mundial da Saúde
(OMS). Quanto aos DSS, assinale a alternativa correta.
Q909330
Direito Sanitário
O objetivo da Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa no SUS (ParticipaSUS) é orientar as ações de
governo na promoção, na qualificação e no aperfeiçoamento
da gestão estratégica e democrática das políticas públicas, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca dessa
política, assinale a alternativa correta.
Q909329
Direito Sanitário
Com relação ao Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a
Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Q909328
Direito Sanitário
Com o desdobramento da ideia de universalidade, é o
princípio que assegura que a disponibilidade dos serviços de
saúde considere as diferenças entre os diversos grupos de
indivíduos.
O texto apresentado se refere à (ao)
O texto apresentado se refere à (ao)
Q908355
Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990,
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Provas:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional
|
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Gestão de Pessoas |
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Financeiro |
Q907945
Direito Sanitário
A Lei n° 9.782/99 criou a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA, vinculada ao Ministério da Saúde, com
sede e foro no Distrito Federal.
No que diz respeito à ANVISA e sua criação, a ela foi dada a natureza de:
No que diz respeito à ANVISA e sua criação, a ela foi dada a natureza de:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Provas:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional
|
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Gestão de Pessoas |
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Financeiro |
Q907943
Direito Sanitário
A produção e a venda de medicamentos devem enquadrar-se
em um conjunto de leis, regulamentos e outros instrumentos
legais direcionados para garantir a eficácia, a segurança e a
qualidade dos produtos, além dos aspectos atinentes a custos
e preços de venda, em defesa do consumidor e dos programas
de subsídios institucionais, tais como de compras de
medicamentos, reembolsos especiais e planos de saúde. Sendo
assim, há a necessidade de que a Política de Medicamentos
confira especial atenção aos aspectos relativos ao uso
racional, bem como à segurança, eficácia e qualidade dos
produtos colocados à disposição da população brasileira.
(Portaria GM/MS 3.916, de 30/10/1998).
Para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, a Portaria GM/MS 3.916, de 30/10/1998 que define a Política Nacional de Medicamentos possui várias diretrizes, exceto:
Para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, a Portaria GM/MS 3.916, de 30/10/1998 que define a Política Nacional de Medicamentos possui várias diretrizes, exceto:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905816
Direito Sanitário
Para assegurar a garantia do direito social à saúde, a Constituição da República
de 1988 criou um Sistema Único de Saúde integrado por uma rede pública regionalizada
e hierarquizada, descentralizado, com direção única em cada esfera de
governo, que deve oferecer atendimento de qualidade a toda a população e priorizar
as atividades preventivas, sem que haja prejuízo dos serviços assistenciais.
Ao Sistema Único de Saúde compete, segundo o que dispõe a CF no Art. 200,
além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II. participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. III. promover a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. IV. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Estão CORRETAS as assertivas:
I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II. participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. III. promover a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. IV. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q904951
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde – SUS vem, desde sua criação na
Constituição Federal de 1988, sendo objeto de diversos
instrumentos normativos, que objetivam sua regulamentação e o
cumprimento de seus objetivos, diretrizes e princípios.
Por exemplo, a Lei nº 8.142/1990:
I. estabelece como instâncias colegiadas as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, para colaborar com a gestão do SUS em cada esfera de governo; II. define que a Conferência de Saúde deve acontecer a cada 3 (três) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; III. estabelece que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em todos os níveis de poder, terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
I. estabelece como instâncias colegiadas as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, para colaborar com a gestão do SUS em cada esfera de governo; II. define que a Conferência de Saúde deve acontecer a cada 3 (três) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; III. estabelece que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em todos os níveis de poder, terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Provas:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Técnico em Enfermagem
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COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Técnico em Enfermagem do Trabalho |
Q903547
Direito Sanitário
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, define que “o
acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas
de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na rede regionalizada e
hierarquizada”. De acordo com o Decreto supracitado, considera-se porta de entrada, os
serviços de
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Provas:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro
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COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro do Trabalho |
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico |
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro Obstetra |
Q903502
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 36,
de 2013, estabelece que o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve implantar um plano
de segurança do paciente em serviços de saúde com atividades de identificação, análise,
avaliação, monitoramento e comunicação dos riscos, integrando os diferentes processos de
gestão dos riscos desenvolvidos nos serviços de saúde. Uma das técnicas de identificação de
riscos mais conhecida e aplicada nos serviços de saúde é
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