A Lei nº 8.080/90 estabelece, na Sessão II do Capítulo IV, a...
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Q1208713
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 estabelece, na Sessão II do Capítulo IV, as competências para os agentes do Sistema Único de Saúde. No art. 18 do referido dispositivo, estão listadas as competências da direção municipal do SUS que seguem abaixo, exceto:
Gab B
Correção:
IV - executar serviços: c) de alimentação e nutrição;
#Foco
ERRADO: (art. 18) V - Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a alimentação.
CORRETO: (art. 18) V - Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a SAÚDE.