O SINAVISA é uma ferramenta de gestão que permite que as aut...

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Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Pato Branco - PR

Q1184881 Direito Sanitário

O SINAVISA é uma ferramenta de gestão que permite que as autoridades sanitárias cadastrem estabelecimentos, programem inspeções acompanhem a qualidade dos produtos que circulam no município e organizem planos de ação. Para tanto, é necessário o conhecimento dessa ferramenta, sua alimentação e gestão. Sobre o SINAVISA, aponte o item correto:

Os dados de um Responsável Técnico e Profissional Liberal são iguais, mas ao inserir o CPF no campo indicado, caso um Profissional Liberal já esteja cadastrado com aquele CPF, o sistema irá no cadastro de Profissional Liberal e carregará os dados para a página de Responsável Técnico, restando preencher apenas os campos que estiverem em branco.

Para o SINAVISA, estabelecimentos são pessoas físicas e jurídicas que precisam da aprovação da Vigilância Sanitária para poder realizar atividades comerciais.

Para o SINAVISA, uma Física é uma pessoa física que presta serviços ou comercializa produtos compreendidos entre Bares, Tralle’s, etc., sem estar sujeito à ação de Vigilância Sanitária, sendo o critério que utilizado para separá-los do Profissional Liberal é a Formação.

O Profissional Liberal no SINAVISA são aqueles profissionais que não necessitam de autorização da Vigilância Sanitária para exercer suas atividades comerciais, mas, mesmo assim, estão sujeitos as ações de Vigilância Sanitária, embora não necessitem obrigatoriamente, de constituir uma empresa.

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