Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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No que se refere aos determinantes sociais da saúde, julgue o item a seguir.
Atualmente os estudos das iniquidades em saúde focam a relação de causa e efeito entre a pobreza e a saúde; esses estudos têm
demonstrado que a relação é uma relação direta.
No que se refere aos determinantes sociais da saúde, julgue o item a seguir.
Os determinantes sociais da saúde têm por base as iniquidades em saúde, ou seja, as desigualdades que, além de relevantes e
sistemáticas, são consideradas evitáveis, injustas e desnecessárias.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.
A decisão dos aspectos operacionais entre gestores ocorre por meio de pactuações entre gestores e das comissões intergestoras
bipartite e tripartite.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.
A hierarquização — um princípio do SUS — está associada à progressão nos níveis de complexidade conforme o avanço do grau
tecnológico das ações em saúde.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.
A participação da iniciativa privada no SUS poderá ocorrer mediante contrato ou convênio, desde que em caráter complementar e
após a aprovação no Conselho Nacional de Saúde, conforme critérios estabelecidos pela direção nacional do SUS.
Com relação aos sistemas de informações em saúde, julgue o item seguinte.
Para efeitos de alimentação de dados no Sistema de Informação da Atenção Básica, a ficha B refere-se às informações relacionadas
ao cadastro familiar, devendo ser atualizada anualmente.
Com relação aos sistemas de informações em saúde, julgue o item seguinte.
O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde proporciona aos gestores informações relacionadas aos recursos físicos e
humanos disponíveis.
Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.
As transferências de recursos serão realizadas pelos entes
estaduais responsáveis por cada município, independentemente
de região de saúde.
Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.
Observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão
Intergestores Tripartite (CIT), o Ministério da Saúde disporá
sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES) e sobre a Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (RENAME), os protocolos clínicos e as diretrizes
terapêuticas, devendo consolidar e publicar as atualizações
da RENASES e da RENAME a cada dois anos.
Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.
Compete à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuar
as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal
em consonância com os planejamentos estadual e nacional.
Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.
Para a instituição de uma região de saúde, é suficiente que o
local possua: atenção primária, urgência e emergência, atenção
ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.
O município poderá compor mais de uma região de saúde
interestadual, conforme as regiões de saúde dos estados
vizinhos.
Acerca da evolução das conferências nacionais de saúde no Brasil, julgue o item que se segue.
Atualmente as conferências de saúde ocorrem em caráter
ordinário a cada quatro anos, podendo extraordinariamente ser
convocadas pelo Conselho de Saúde ou pelo Poder Executivo.
Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira foi,
inicialmente, um movimento da intelectualidade universitária
e dos profissionais de saúde; os setores sindicais e os
movimentos populares se incorporaram ao movimento
posteriormente.
Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
O plano de descentralização da saúde do Conselho Nacional
de Administração da Saúde Previdenciária, de 1982, resultou
da adoção das ações integradas de saúde (AIS) para fortalecer
o atendimento previdenciário da época.
Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde implementou
no Brasil a concepção de instituições colegiadas gestoras e o
desenvolvimento de uma política de recursos humanos.
Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
O plano de interiorização das ações de saúde e saneamento foi
implantado exclusivamente com vistas à resolução do déficit
em saúde da população rural.
Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
Com as ações integradas de saúde, instituídas em meados
da década de 80 do século passado, tornou-se ainda
mais marcante o assistencialismo exclusivista e hegemônico
da época, o que impulsionou o descontentamento da
classe médica.
Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
Antes da implantação do SUS, as ações predominantes do
Ministério da Saúde eram de promoção da saúde e prevenção
de doenças, voltadas para campanhas de vacinação e controle
de endemias.
No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
Os conselhos de saúde devem configurar-se como espaços
de discussão social de conflitos de interesse, o que significa
que devem não só assumir papel de gestão, mas também
apontar direções e alternativas aos problemas de saúde.