Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 649

Q939835

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro Obstetra | IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro de Família e Comunidade |

Q939835 Direito Sanitário

Uma base conceitual para os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) foi sintetizada segundo diversos modelos teóricos construídos entre os anos de 1991 e de 2001. Esses modelos ilustram os possíveis caminhos pelos quais os determinantes sociais influenciam os desfechos em saúde. No que concerne aos DSS, assinale a alternativa correta.

A

O enfrentamento das determinações econômicas e sociais mais gerais dos processos saúde-enfermidade envolve ações apenas no sistema de atenção à saúde.

B

Esses determinantes estão relacionados com a proposta do modelo biomédico de atenção à saúde.

C

Para a promoção da participação social, com vistas ao apoio político às ações, foi reiterada a necessidade de fortalecer mecanismos de gestão participativa.

D

Os DSS relacionam-se à prevenção primária (medidas que evitem o aparecimento da doença), à secundária (diagnóstico precoce) e à terciária (limitação do dano).

E

Os autores recomendam três momentos: pré-patogênese, patogênese e pós-patogênese; neste último são tratadas as sequelas ou consequências da doença.

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Q939834

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro Obstetra | IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro de Família e Comunidade |

Q939834 Direito Sanitário

No que se refere aos componentes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

As ouvidorias são canais democráticos de comunicação, destinados a receber manifestações restritas às reclamações dos cidadãos.

B

As comissões intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

C

A gestão participativa e o controle social no SUS são um processo sistemático de acompanhamento dos indicadores de saúde.

D

O monitoramento e a avaliação de processos ocorre por meio da promoção da educação popular e de movimentos populares articulados.

E

Auditoria é o conjunto de técnicas que visa a avaliar a gestão pública, de forma preventiva e operacional.

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Q939833

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro Obstetra | IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro de Família e Comunidade |

Q939833 Direito Sanitário

Considerando o Capítulo IV do Decreto no 7.508/2011, que trata da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e acerca da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), assinale a alternativa correta.

A

As secretarias municipais de saúde são os órgãos competentes para dispor a respeito da Rename e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional.

B

A Rename será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

C

Os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão adotar relações específicas de ações e serviços de saúde, em consonância com a Renases.

D

Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica.

E

A Rename e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos poderão conter produtos independentemente de registro na Anvisa.

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Q939832

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro Obstetra | IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro de Família e Comunidade |

Q939832 Direito Sanitário

Com base na Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa correta.

A

Conselho de saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo, organização e competência fixadas na Lei no 8.080/1990.

B

A legislação estabelece a composição paritária de trabalhadores da saúde em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.

C

Não havendo conselho de saúde constituído no município, caberá ao conselho estadual assumir, junto ao executivo municipal, a realização da Conferência Municipal de Saúde.

D

A distribuição de vagas ocorrerá da seguinte forma: 25% de usuários; 25% de trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo; e 25% de prestadores de serviços privados conveniados.

E

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos conselhos de saúde.

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Q939831

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro Obstetra | IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro de Família e Comunidade |

Q939831 Direito Sanitário

Com o advento da Nova República, o movimento político propício em virtude da eleição indireta de um presidente não militar desde 1964, além da perspectiva de uma nova Constituição, contribuíram para que a VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, em Brasília, fosse um marco e, certamente, um divisor de águas dentro do movimento pela reforma sanitária brasileira.

Acerca desse tema, quanto ao princípio ou à diretriz do Sistema Único de Saúde que corresponde a essa conferência, assinale a alternativa correta.

A

Participação da comunidade.

B

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

C

Equidade da atenção.

D

Rede regionalizada e hierarquizada.

E

Acesso universal e igualitário.

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Q934921

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934921 Direito Sanitário

Considerando o indivíduo na sua dimensão global − sem perder de vista a sua singularidade, quando da explicação de seus processos de adoecimento e de saúde −, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) corrobora para a integralidade da atenção à saúde, princípio que requer também a interação das ações e serviços existentes no SUS. Incluemse nas principais práticas integrativas e complementares existente no SUS, segundo esta política:

A

Medicina Tradicional Chinesa-Acupuntura, Homeopatia, Fitoterapia, Medicina Antroposófica e Termalismo-Crenoterapia.

B

Medicina Tradicional Chinesa-Acupuntura, Medicina Ayurveda, Fitoterapia, Medicina Antroposófica e Musicoterapia.

C

Medicina Ayurveda, Homeopatia, Reiki, Fitoterapia, Iridologia, Reflexologia Auricular e Podal, Quiropraxia.

D

Medicina Ayurveda, Homeopatia, Reiki, Fitoterapia, Medicina Antroposófica, Reflexologia Auricular e Podal, Aromaterapia.

E

Medicina Ayurveda, Homeopatia, Reiki, Quiropraxia, Iridologia, Meditação, Yoga e Musicoterapia.

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Q934920

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934920 Direito Sanitário

A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas deve ter sua existência assegurada e ampliada, e tem sido uma tarefa importante do poder legislativo que defende o direito à saúde e ao SUS, conforme descrito na Constituição Federal de 1988. São indicadores importantes para o monitoramento e avaliação desta política:

A

diminuição dos atendimentos de casos de Saúde Mental, com diminuição dos encaminhamentos; redução das internações psiquiátricas; adesão (mesmo que descontínua) dos pacientes e familiares ao tratamento; uso racional de medicamentos; controle e abstinência no uso abusivo de álcool e outras drogas.

B

aumento dos atendimentos de casos de Saúde Mental, com aumento dos encaminhamentos; aumento das internações psiquiátricas; adesão (mesmo que descontínua) dos pacientes e familiares ao tratamento; uso racional de medicamentos; redução de danos no uso abusivo de álcool e outras drogas.

C

diminuição dos atendimentos de casos de Saúde Mental, com diminuição dos encaminhamentos; aumento das internações psiquiátricas; adesão (mesmo que descontínua) dos pacientes e familiares ao tratamento; uso medicamentoso contínuo; redução de danos no uso abusivo de álcool e outras drogas.

D

aumento dos atendimentos de casos de Saúde Mental, com diminuição dos encaminhamentos; redução das internações psiquiátricas; adesão (mesmo que descontínua) dos pacientes e familiares ao tratamento; uso racional de medicamentos; controle e abstinência do uso de álcool e outras drogas.

E

aumento dos atendimentos de casos de Saúde Mental, com diminuição dos encaminhamentos; redução das internações psiquiátricas; adesão (mesmo que descontínua) dos pacientes e familiares ao tratamento; uso racional de medicamentos; redução de danos no uso abusivo de álcool e outras drogas.

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Q934919

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934919 Direito Sanitário

A fluoretação das águas de abastecimento público foi considera uma das dez mais importantes medidas de saúde pública do século XX, nos Estados Unidos. Ela é responsável por declínios significativos dos níveis de cárie dentária em nível populacional, sendo considerada por isso, uma medida de promoção da saúde bucal muito efetiva, utilizada em vários países, como Austrália, Canadá e Brasil, dentre outros. Recentemente no Brasil, um projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados, com o objetivo de revogar a lei da fluoretação das águas (lei n° 6.050 de 1974), com base no argumento de que “no Chile a fluoretação da água potável foi suspensa pelo aumento da mortalidade infantil atribuída a efeitos tóxicos agudos do flúor. Além dos indícios de aumento das mortes de crianças menores de 1 ano, surgiram suspeitas de malformações e de aumento de fraturas ósseas”.

O argumento utilizado

A

se apoia em evidência científica de nível A e, por essa razão, atende ao requisito necessário para sustentar a revogação de uma lei.

B

se apoia em evidência científica considerada frágil na literatura especializada.

C

se apoia em evidência científica de nível C e, por essa razão, não deve ser utilizada para sustentar a revogação de uma lei.

D

se apoia em evidência científica de nível C e, por essa razão, atende ao requisito necessário para sustentar a revogação de uma lei.

E

não se apoia em evidência científica.

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Q934918

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934918 Direito Sanitário

A Organização Mundial da Saúde define Envelhecimento Saudável como processo de desenvolvimento e manutenção da capacidade funcional que permite o bem-estar em idade avançada. Esta concepção fundamenta-se no princípio da

A

qualidade de vida: organização de uma agenda de consultas médicas e de especialistas para manutenção da saúde e garantia da longevidade.

B

independência: habilidade de executar funções relacionadas à vida pós-laboral e reinserção do mercado informal no momento de aposentadoria.

C

autonomia: habilidade de controlar, lidar e tomar decisões pessoais sobre como se deve viver diariamente, de acordo com suas próprias regras e preferências.

D

autonomia: habilidade de controlar, lidar e tomar decisões pessoais sobre sua capacidade de manter-se financeiramente sozinho, especialmente por meio de benefícios ou reinserção no mercado de trabalho.

E

independência: habilidade de executar funções relacionadas com as atividades da vida diária com a função específica de garantir a reinserção no mundo produtivo.

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Q934916

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934916 Direito Sanitário

Segundo dados do Ministério da Saúde e de acordo com o preconizado pela Política Nacional de Atenção Integral da Saúde da Mulher (PNAISM, 2006), a atenção ao parto e nascimento vem sendo marcada na última década

A

pelo abortamento realizado em condições seguras sendo uma das questões mais importantes na prevenção contra violência institucional contra as mulheres nos serviços de saúde.

B

por práticas adequadas para um bom acompanhamento do trabalho de parto, tendo o uso do partograma assumido um papel estratégico e central nas ações obstétricas e no trabalho de promoção da saúde desenvolvido pelas Equipes de Saúde da Mulher.

C

por uma assistência relativamente homogênea em todo o País, segundo os tipos de parto, uma vez que praticamente a metade dos partos e nascimentos acontece em ambiente hospitalar, e a outra metade ocorre em zonas rurais, ribeirinhas e lugares mais distantes, sob cuidados de parteiras tradicionais.

D

por uma crescente e notável qualificação assistencial, uma vez que grande parte das parteiras tradicionais vem recebendo treinamento adequado, notadamente após a promulgação da PNAISM e sua participação em Equipes de Saúde da Mulher.

E

pela intensa medicalização, pelas intervenções desnecessárias e potencialmente iatrogênicas e pela prática abusiva da cesariana.

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Q934915

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934915 Direito Sanitário

Com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de 2012, diversos Sistemas de Informação em Saúde podem ajudar a mapear a dimensão da problemática e contribuir na vigilância da saúde do trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa dimensão pode ser dada pela articulação e sistematização das informações em saúde com as demais bases de dados de interesse à saúde do trabalhador, como:

A

Sistema de Informação Hospitalar (SIH); Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

B

Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); Sistema Único de Benefícios (SUB) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

C

Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS); Sistema de Qualidade da Água (SIS-Água) e Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT).

D

Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS); Sistema de Qualidade da Água (SIS-Água) e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

E

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH).

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Q934914

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934914 Direito Sanitário

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS 2006), traz consigo várias ações estratégicas relacionadas com a lógica de atingir os determinantes sociais da saúde na tentativa de operacionalizar melhores condições de saúde em função de diversas articulações intersetoriais. Uma dessas ações é a prevenção da violência e o estímulo à cultura de paz, cujo foco operacional está

A

no monitoramento e avaliação do desenvolvimento dos Planos Estaduais e Municipais de Prevenção da Violência mediante estudos de caso de situações críticas de violência.

B

na criação e monitoramento da ficha de notificação de espaços de educação para a efetivação dos direitos humanos nas escolas.

C

na elaboração de Planos Estaduais e Municipais de Prevenção da Violência de forma individualizada para cada esfera subnacional.

D

no investimento na sensibilização e capacitação dos gestores e profissionais de saúde para identificar e encaminhar adequadamente situações de violência intrafamiliar e sexual.

E

na implantação de Serviços Sentinela, que serão responsáveis pela queda na ocorrência nos casos de violência.

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Q934913

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934913 Direito Sanitário

A Política Nacional de Humanização em Saúde (PNH, HumanizaSUS) teve sua primeira edição em 2004 e vem se consolidando no Sistema Único de Saúde. Como uma política de caráter transversal, a PNH se ancora na crítica dos modos convencionais de produzir cuidados em saúde e, na tentativa de reverter a racionalidade biomédica, utilizando-se de algumas estratégias como

A

acolhimento: 'tecnologia do encontro', baseada na triagem administrativa das demandas das unidades de saúde orientando os usuários para a espera ou para os serviços de menor complexidade.

B

acolhimento: 'tecnologia do encontro', baseada na escuta seletiva, e que tem como objetivo garantir o acesso restrito do usuário ao serviço, mesmo quando ele é referenciado para serviços de retaguarda.

C

ambiência: organização dos serviços de saúde em termos restritos à estrutura das unidades de saúde e sua edificação como “forma de estética”.

D

clínica ampliada: não padronização diagnóstica, que se contrapõe àquela própria do ensino biomédico, podendo-se, também, afirmar que esta clínica pretende considerar o sujeito em si, ou seja, é um constante neo-artesanato, que, de tanto se realizar, amplia-se em sua capacidade de considerar o humano como um 'holos'.

E

clínica ampliada: organização do trabalho clínico do médico que dá direcionalidade às demais profissões do setor saúde para conduzir o usuário no itinerário terapêutico adequado a uma linha de produção do cuidado específica.

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Q934912

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934912 Direito Sanitário

A articulação entre educação e saúde é uma das interfaces mais plurais da produção do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Suas infinitas possibilidades tiveram que ser, aos poucos, catalogadas e delimitadas conceitualmente para garantir sua expressão, de modo mais preciso, nos processos de elaboração de políticas públicas na área da gestão do trabalho e educação em saúde. Tendo em vista este contexto, pode-se afirmar que

A

“educação permanente em saúde” se refere ao conjunto de produção e sistematização de conhecimentos relativos à formação e ao desenvolvimento para a atuação em saúde, envolvendo práticas de ensino, diretrizes didáticas e orientação curricular em todos os níveis de formação profissional em saúde.

B

“educação na saúde” se refere às ações educativas embasadas na problematização do processo de trabalho em saúde e que tenham como objetivo a transformação das práticas profissionais no local de trabalho, tomando como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, a reorganização da gestão setorial e a ampliação dos laços da formação em saúde com o exercício do controle social no setor.

C

“educação em saúde” se refere ao processo educativo de construção de conhecimentos em saúde que visa à apropriação temática de um determinado processo saúde-doença-cuidado pela população, sendo que sua apropriação visa à não profissionalização e ao empoderamento dos sujeitos, com o intuito de fomentar o autocuidado e permitir o controle social das políticas de saúde em que o processo educativo se insere como, também, à gestão social da saúde.

D

“educação continuada em saúde” se refere às ações educativas que têm como objetivo promover, na sociedade civil, a “educação em saúde”, mediante inclusão social e a promoção da autonomia das populações na participação em saúde.

E

“educação popular em saúde” se refere ao processo de aquisição sequencial e acumulativa de informações técnicocientíficas pelo trabalhador, por meio de escolarização formal, de vivências, de experiências laborais e de participação no âmbito institucional ou fora dele.

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Q934911

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934911 Direito Sanitário

Em 2016, o Conselho Nacional de Saúde promulgou a Resolução n° 510 que versa sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam seres humanos. Do ponto de vista bioético, é uma pesquisa social que precisa de apreciação pelo sistema CEP (Conselho de Ética em Pesquisa), aquela que lida com

A

opinião pública com participantes não identificados ou que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei n° 12.527.

B

atividades de educação, ensino ou treinamento a partir dos quais surja a intenção de incorporação dos resultados desses processos em um pesquisa científica.

C

informações de domínio público ou pesquisa censitária.

D

bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual.

E

textos científicos cuja finalidade é sistematizar criticamente a literatura científica derivada de ensaios clínicos, randomizados ou não.

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Q934910

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934910 Direito Sanitário

Segundo Paim (2012), os modelos de atenção à saúde são padrões ideais ou racionalidades tecnoassistenciais que ordenam a produção do cuidado nos serviços de saúde. Considerando a atualidade da discussão sobre a “evolução” da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) (Portaria n° 2.436 de 2017), pode-se considerar que um impacto NEGATIVO dessas modificações corresponde

A

à relativização da cobertura, pois a flexibilização da cobertura populacional está relacionada também aos parâmetros da relação equipe/população. Entretanto, neste mesmo item, de acordo com as especificidades do território, prevê-se também uma única possibilidade de adscrição.

B

ao reposicionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF) e à retomada da Atenção Básica tradicional, pois considera-se que o papel da ESF é, no mínimo, ambíguo, já que ao mesmo tempo em que mantém a ESF como prioritária no discurso, admite e incentiva outras estratégias de organização da atenção básica, nos diferentes territórios.

C

à segmentação do cuidado em padrões essenciais e ampliados de serviços, pois os padrões essenciais são ‘as ações e os procedimentos básicos’, que deveriam ser garantidos pelas equipes em todo o País. Embora sejam apresentados como condições básicas de acesso à atenção à saúde, e de qualidade do cuidado oferecido, a própria segmentação os remete à ideia de “máximos”.

D

à integração das atribuições ou fusão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), pois a PNAB 2017 desenvolve essa ideia sob o argumento da necessidade de união entre a atenção básica e a vigilância em saúde contudo, não descaracteriza as atribuições dos ACS mantendo sua identidade como educador em saúde.

E

à liberdade de escolha dos gestores do SUS, pois à primeira vista, essa característica pode ser considerada positiva, embora se saiba que, com a Emenda Constitucional 93 há o congelamento do gasto em saúde para os próximos 10 anos.

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Q934908

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934908 Direito Sanitário

A Lei n° 141/2012 reforça o papel avaliador do Conselho de Saúde, preconizado na Constituição Federal e na Lei n° 8.142/90. Os Conselhos de Saúde devem avaliar alguns instrumentos que se referem à execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS, dentre os quais incluem-se,

A

o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde, o Resultado da Execução Orçamentária e Financeira e o Relatório de Gestão.

B

o Plano de Saúde, a Relação dos Recursos Humanos Contratados e o Relatório de Gestão.

C

o Relatório de Gestão, a Lista das Notas de Empenho das Ações e Serviços de Saúde e o Resultado da Execução Orçamentária e Financeira.

D

o Plano Plurianual, a Programação Anual de Saúde e o Relatório de Gestão.

E

a Lista de Emissão das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), o Plano de Saúde e o Relatório de Gestão.

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Q934907

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934907 Direito Sanitário

O projeto “Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), que visa conhecer a magnitude das violências domésticas, classicamente subnotificadas, é um dos projetos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) de 2006, do SUS, que visa a organização da prevenção de violências e promoção da saúde. São aspectos do VIVA:

A

revelar a violência do trabalho infantil, tráfico de pessoas, violência de vítimas por enchentes, entre outras.

B

captar a violência autoprovocada, como as tentativas de suicídio, bem como negligência e abandono, a violência educacional entre outras.

C

captar as violências homofóbicas contra as mulheres e homens, a violência administrativa, entre outras.

D

revelar a violência doméstica e sexual, além de captar a violência infantil e violências homofóbicas contra as mulheres e homens, entre outras.

E

revelar a violência doméstica e sexual, além de captar a violência contra os animais, as crianças e os índios, entre outras.

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Q934906

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934906 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, n° 8.080 de 1990, integram o campo de atuação do SUS a vigilância nutricional e a orientação alimentar. A partir desta lei foi possível propor uma política específica para a temática, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada em 1999 e atualizada em 2011. Para tanto, a PNAN está organizada em diretrizes que abrangem:

A

Atenção nutricional com foco na vigilância, promoção e prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à desnutrição; pesquisa, inovação e conhecimento em alimentação e nutrição; gestão das ações de média e alta complexidade.

B

Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional; pesquisa, inovação e conhecimento em alimentação e nutrição; controle de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) relacionadas à alimentação e ao excesso de peso.

C

Participação e Controle social; qualificação da força de trabalho; superação do excesso nutricional das crianças nas populações ribeirinhas.

D

Gestão das ações de alimentação e nutrição; organização da rede de atenção básica nos municípios; promoção da alimentação adequada e saudável.

E

Organização da Atenção Nutricional; promoção da alimentação adequada e saudável; vigilância alimentar e nutricional; controle e regulação dos alimentos.

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Q934905

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934905 Direito Sanitário

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é resultado da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e foi estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 338/2003. Ela se relaciona à utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), e tem como alguns dos seus eixos:

A

Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos; definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde; regulamentação sanitária de medicamentos.

B

Regulamentação sanitária de medicamentos; reorientação da assistência básica, média/alta complexidade e farmacêutica; desenvolvimento científico e tecnológico.

C

Desenvolvimento, valorização, formação, terceirização e capacitação de recursos humanos; modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais; adoção de relação de medicamentos essenciais.

D

Garantia de acesso e equidade às ações de saúde; promoção da produção de medicamentos; desenvolvimento científico e tecnológico.

E

Manutenção e qualificação de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde; descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras; promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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