Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 651

Q929488

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929488 Direito Sanitário

Nicolau Tibúrcio é pedreiro e sofreu um acidente quando uma laje caiu sobre sua cabeça, causando traumatismo craniano. Precisava de tratamento de emergência e internação imediata em UTI. Foi socorrido em um hospital público municipal, que não possuía vaga na UTI. De acordo com a jurisprudência a respeito da Lei n^o 8.080/90, é certo afirmar que

A

Nicolau só poderá ser transferido para outro hospital público às expensas exclusivas do Município, uma vez que seu primeiro atendimento foi realizado em órgão de saúde desse ente administrativo.

B

caso não haja vaga em hospital público, o paciente poderá ser transferido para rede privada imediatamente, que deverá ser ressarcida exclusivamente pelo Município, uma vez que seu primeiro atendimento foi realizado em órgão de saúde desse ente administrativo.

C

deverá ser transferido para outro hospital público que tenha vaga disponível, sendo que, se ainda assim não for possível o atendimento adequado, deve seguir para rede privada, sendo custeado o tratamento de forma solidária pela União, Estados e Municípios.

D

Nicolau deverá ser transferido para hospital privado imediatamente, sendo custeado o tratamento de forma solidária pelo Estado e Município, exclusivamente.

E

é dever dos entes públicos custearem o tratamento do paciente, de forma solidária, apenas em hospitais de rede pública, devendo no caso em tela o Município encontrar hospital público que possa atender o paciente em todo o território nacional.

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Q923874

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: SANEAGO - GO Prova: CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Assistente de Informática |

Q923874 Direito Sanitário

O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada

A

a representação dos titulares dos serviços e de órgãos governamentais, com restrição absoluta ao setor de saneamento básico.

B

a representação dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico e dos usuários de serviços de saneamento básico.

C

a representação de qualquer pessoa da sociedade civil, mas proíbe a participação de entidades que, relacionadas ao saneamento básico, protegem o direito do consumidor.

D

a representação de órgãos governamentais, dos titulares dos serviços, dos prestadores de serviços públicos, dos usuários de serviços, de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor, relacionados ao setor de saneamento básico.

Q923812

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: SANEAGO - GO Prova: CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneamento - Biólogo |

Q923812 Direito Sanitário

“Art. 17. Compete aos órgãos de saúde responsáveis pela vigilância da qualidade da água para consumo humano:
I- manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível à população e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública; II- dispor de mecanismos para receber reclamações referentes às características da água, para adoção das providências adequadas; III- orientar a população sobre os procedimentos em caso de situações de risco à saúde; e IV- articular com os Conselhos Nacionais, Estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios e Municipais de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Comitês de Bacias Hidrográficas e demais entidades representativas da sociedade civil atuantes nestes setores, objetivando apoio na implementação deste Anexo”.
Este artigo refere-se

A

ao Decreto n. 5.440, de 4 de maio de 2005.

B

à Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

C

à Portaria n. 2.914, de 12 de dezembro de 2011.

D

à Lei Federal n. 13.303, de 30 de junho de 2016.

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Q923809

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: SANEAGO - GO Prova: CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneamento - Biólogo |

Q923809 Direito Sanitário

O documento que “Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano” é:

A

a Resolução Conama n. 396, de 3 de abril de 2008.

B

o Decreto 5440/2005, de 4 de maio de 2005.

C

a Portaria n. 2.914, de 12 de dezembro de 2011.

D

a Resolução Conama 357/2005, de 29 de agosto de 2006.

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Q923441

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico |

Q923441 Direito Sanitário

Com a finalidade de atender de forma mais efetiva as necessidades de grupos específicos de pacientes, em especial aqueles portadores de agravos relacionados à saúde mental, foi implantado o Programa para a Aquisição dos Medicamentos Essenciais para a área de Saúde Mental na rede pública, por meio da Portaria GM/MS nº 1.077/99, que é uma atualização da Política Nacional de Medicamentos. Essa portaria estabelece que o repasse de incentivos para o programa seja feito mediante o cumprimento de alguns requisitos. Um desses requisitos é

A

a estimativa epidemiológica das patologias de menor complexidade nos serviços de saúde dos municípios do estado.

B

a apresentação de consolidado atualizado de serviços ambulatoriais de saúde mental, implantados na rede pública de saúde dos municípios do estado.

C

a resolução aprovada na CIT e encaminhada à Secretaria de Assistência à Saúde (SAS) do estado, contendo a relação dos municípios com serviços ambulatoriais de saúde mental.

D

a relação orçamentária anual do tratamento com saúde mental realizado nos centros de referência ambulatorial do estado.

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Q922372

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar |

Q922372 Direito Sanitário

De acordo com os preceitos constitucionais, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência é de competência

A

do Ministério da Saúde, bem como dos estados e municípios.

B

do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional.

C

dos serviços públicos disponíveis em toda a rede de saúde.

D

da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Q922370

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar |

Q922370 Direito Sanitário

Ao conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, denomina-se:

A

saúde do trabalhador.

B

vigilância epidemiológica.

C

saúde ambiental.

D

vigilância sanitária.

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Q922369

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar |

Q922369 Direito Sanitário

Saúde, para a Organização Mundial da Saúde (OMS), é

A

o gozo pleno das faculdades mentais, físicas e espirituais.

B

a situação de perfeito bem-estar físico, mental e social.

C

o estado físico em pleno funcionamento, com ausência de doenças psicossociais.

D

a capacidade do ser humano de se estabelecer social e psicologicamente nos diferentes meios e ambientes.

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Q922352

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar |

Q922352 Direito Sanitário

Teixeira, Teixeira e Souza (2017) apresentam que o atendimento pedagógico nos hospitais, em geral, ocorre em uma sala de aula adaptada, porém, em função das condições do educando, pode ocorrer em diversos espaços como enfermaria, centro de hemodiálise, dentre outros. Fonseca (1999) alerta que o ato pedagógico para esses educandos não pode ser caracterizado como uma simples transferência do modelo pedagógico da escola regular para a classe hospitalar. Com base na Resolução CNE/CEB n. 02/2001, o documento do MEC “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações” (2002) apresenta a necessidade de formação de professores para atuarem nas classes hospitalares e nos atendimentos pedagógicos domiciliares e atribui tal responsabilidade

A

ao Ministério da Educação.

B

aos sistemas de ensino.

C

às universidades públicas ou privadas.

D

ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q922351

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar |

Q922351 Direito Sanitário

Conforme o Artigo 1º da Lei n. 8.142/1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

B

Colegiado Intermunicipal e Agremiado Local.

C

Departamento Social e Central de Atendimento.

D

Organização Distrital e Centro Nacional de Saúde.

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Q922348

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar |

Q922348 Direito Sanitário

Segundo apresenta a Resolução CEE n. 07/2006, no Capítulo VII “Das classes hospitalares”, art. 20, § 2º (GOIÁS, 2006), para o público-alvo das classes hospitalares, que não está incluído no sistema de ensino,

A

deve ser adotado um currículo para as aulas que corresponderá ao da série/ano escolar, tendo por base a idade do estudante.

B

deve ser efetuada matrícula em uma escola da rede pública de ensino para, só então, o estudante ter direito a receber os atendimentos pedagógicos hospitalares ou domiciliares.

C

deve ser elaborado pelo professor e equipe pedagógica um currículo próprio, de forma a atender às especificidades dos educandos.

D

deve ser propiciado atendimento educacional por meio de currículo flexibilizado de forma a facilitar o ingresso do estudante na escola.

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Q922347

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar |

Q922347 Direito Sanitário

Em termos de currículo, a Resolução CNE/CEB n. 02/2001 (BRASIL, 2001) preconiza que as classes hospitalares e o atendimento em ambiente domiciliar devem

A

dar continuidade ao processo de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos.

B

ofertar o ensino por meio de um currículo próprio.

C

promover aulas que atendam às demandas do educando de forma adaptada.

D

ter autonomia na condução dos conteúdos e processos educacionais.

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Q922346

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar |

Q922346 Direito Sanitário

No conjunto de ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o que dispõe o art. 6º da Lei n. 8.080/1990, estão:

A

programa de educação e saúde; prevenção à dengue, zika e chikungunya; assistência dentária comunitária; saúde da criança e do adolescente.

B

programa da saúde da família (PSF); programa mais médicos; vigilância nutricional; programa de farmácia popular.

C

vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; saúde do trabalhador; assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

D

projeto caderneta da saúde do adolescente; assistência integral ao idoso; serviço de atendimento móvel de urgência; vigilância integral à saúde pública.

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Q922345

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar |

Q922345 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria Interministerial n. 285/2015, são considerados hospitais de ensino:

A

os estabelecimentos de saúde que pertencem a uma instituição de ensino superior ou são conveniados com ela, pública ou privada, que sirvam de campo para a prática de atividades de ensino na área da saúde, e tenham certificação interministerial.

B

as instituições de saúde, credenciadas no Ministério da Educação, pertencentes a uma universidade do setor público, que oferte condições para aprimoramento e formação de profissionais da saúde.

C

as unidades de educação em saúde, credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), vinculadas a uma universidade pública, ou em parceria com instituições de ensino superior privadas, para promoção do ensino e da formação continuada dos profissionais da área da saúde.

D

os hospitais ou centros de saúde de natureza pública, certificados pelo Ministério da Saúde, conveniados a uma universidade pública ou privada, destinados ao processo de formação e aperfeiçoamento de pessoal, de recursos ou tecnologias no campo da saúde.

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Q922343

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar |

Q922343 Direito Sanitário

A Lei n. 8.080/1990 prevê, em seu art. 2º, a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado

A

garantir o pleno atendimento à população carente.

B

expandir os serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

D

contemplar o acesso de todos os trabalhadores à saúde de qualidade.

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Q918025

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: COMPESA Provas: FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Analista de Tecnologia da Informação | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletrônico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Cartógrafo | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Químico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletrotécnico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Analista de Gestão de Pessoas (Habilitação em Administração) |

Q918025 Direito Sanitário

Existem alguns imóveis que, por particularidades topográficas, apresentam cota da última caixa de inspeção inferior à cota da rede coletora de esgoto. Com relação ao previsto no Decreto Estadual nº 18.251, relacionado a esse cenário, analise as afirmativas a seguir.
I. Qualquer lançamento na rede de esgotos deverá ser realizado por gravidade. II. Os efluentes devem ser recalcados para uma caixa de "quebra de pressão", situada na parte interna do imóvel, à montante da caixa de inspeção. III. É responsabilidade do cliente a execução, a operação e a manutenção das instalações de recalque.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q918023

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: COMPESA Provas: FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Analista de Tecnologia da Informação | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletrônico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Cartógrafo | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Químico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletrotécnico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Analista de Gestão de Pessoas (Habilitação em Administração) |

Q918023 Direito Sanitário

Com relação aos ramais prediais de esgotos da COMPESA que, de acordo com o Decreto Estadual nº 18.251, podem ser suprimidos, assinale V para o item verdadeiro e F para o falso.
( ) Nos casos de interdição judicial do imóvel. ( ) Nos casos de demolição do imóvel. ( ) Nos casos de desapropriação do imóvel.
Os itens são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q918021

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: COMPESA Provas: FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Analista de Tecnologia da Informação | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletrônico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Cartógrafo | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Químico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletrotécnico | FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Analista de Gestão de Pessoas (Habilitação em Administração) |

Q918021 Direito Sanitário

Segundo o Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto, os despejos a serem lançados na rede de esgotos deverão atender aos requisitos fixados pela COMPESA.
A seguir serão apresentadas as características dos efluentes de diferentes usuários ligados a rede da COMPESA. O usuário que não atende aos requisitos limites e precisará tratar seus esgotos antes do lançamento é aquele que o efluente possui

A

120 mg/L de substâncias solúveis a frio em éter etílico, como alcatrões.

B

7,4 de potencial hidrogeniônico

C

42ºC de temperatura.

D

75 mg/L de sólidos em suspensão.

E

110 mg/L de óleos emulsionados e graxas.

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Q916654

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: SESAP-RN Prova: COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Farmacêutico |

Q916654 Direito Sanitário

Comissões hospitalares desempenham papel importante na padronização de processos internos e na produção de indicadores do serviço. Muitas comissões obedecem a legislações específicas, como a Comissão de controle de infecções hospitalares (CCIH), regulamentada pela Portaria Nº 2616/98 do Ministério da Saúde. Em relação a CCIH, é correto afirmar:

A

por se tratar de órgão deliberativo, os membros da CCIH devem ser eleitos por voto

B

em instituições hospitalares com menos de 20 leitos, é facultativa a implantação de CCIH.

C

a CCIH é formada por membros consultores, executores e pela representação dos pacientes.

D

compete à CCIH a implantação de sistema de vigilância epidemiológica de infecções..

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Q914040

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-SC Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Contador |

Q914040 Direito Sanitário

A Lei n° 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sobre as competências da ANS, não se pode afirmar:

A

Elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, exceto suas excepcionalidades.

B

Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras.

C

Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.

D

Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

E

Estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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