Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Q909442
Direito Sanitário
Uma base conceitual para os Determinantes Sociais da Saúde
(DSS) foi sintetizada com fundamento em diversos modelos
teóricos construídos entre os anos de 1991 e de 2001. Para
que as intervenções nos variados níveis do modelo de
Dahlgren e Whitehead (1991) sejam viáveis, efetivas e
sustentáveis, devem estar fundamentadas em pilares básicos.
Assinale a alternativa que indica esses pilares.
Q909441
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta um dos componentes da
Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no
Sistema Único de Saúde (SUS).
Q909440
Direito Sanitário
Considerando o Capítulo I do Decreto n° 7.508/2011, as
Redes de Atenção à Saúde são um conjunto de ações e
serviços articulados em níveis de complexidade crescente,
com a finalidade de
Q909439
Direito Sanitário
Com base na Lei n° 8.142/1990, que dispõe acerca da
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e a respeito das transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Q909438
Direito Sanitário
O Movimento Sanitário Brasileiro, intensificado a partir das
décadas de 1970 e 1980 em consonância com as lutas pelo
processo de redemocratização da sociedade brasileira, teve
como ponto alto da própria articulação a(o)
Q909332
Direito Sanitário
O Brasil foi o primeiro país a criar a própria Comissão Nacional
sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), integrando-se
ao movimento global em torno dos determinantes sociais da saúde
(DSS), desencadeado pela Organização Mundial da Saúde
(OMS). Quanto aos DSS, assinale a alternativa correta.
Q909330
Direito Sanitário
O objetivo da Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa no SUS (ParticipaSUS) é orientar as ações de
governo na promoção, na qualificação e no aperfeiçoamento
da gestão estratégica e democrática das políticas públicas, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca dessa
política, assinale a alternativa correta.
Q909329
Direito Sanitário
Com relação ao Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a
Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Q909328
Direito Sanitário
Com o desdobramento da ideia de universalidade, é o
princípio que assegura que a disponibilidade dos serviços de
saúde considere as diferenças entre os diversos grupos de
indivíduos.
O texto apresentado se refere à (ao)
O texto apresentado se refere à (ao)
Q908355
Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990,
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Provas:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional
|
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Gestão de Pessoas |
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Financeiro |
Q907945
Direito Sanitário
A Lei n° 9.782/99 criou a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA, vinculada ao Ministério da Saúde, com
sede e foro no Distrito Federal.
No que diz respeito à ANVISA e sua criação, a ela foi dada a natureza de:
No que diz respeito à ANVISA e sua criação, a ela foi dada a natureza de:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Provas:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional
|
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Gestão de Pessoas |
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Financeiro |
Q907943
Direito Sanitário
A produção e a venda de medicamentos devem enquadrar-se
em um conjunto de leis, regulamentos e outros instrumentos
legais direcionados para garantir a eficácia, a segurança e a
qualidade dos produtos, além dos aspectos atinentes a custos
e preços de venda, em defesa do consumidor e dos programas
de subsídios institucionais, tais como de compras de
medicamentos, reembolsos especiais e planos de saúde. Sendo
assim, há a necessidade de que a Política de Medicamentos
confira especial atenção aos aspectos relativos ao uso
racional, bem como à segurança, eficácia e qualidade dos
produtos colocados à disposição da população brasileira.
(Portaria GM/MS 3.916, de 30/10/1998).
Para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, a Portaria GM/MS 3.916, de 30/10/1998 que define a Política Nacional de Medicamentos possui várias diretrizes, exceto:
Para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, a Portaria GM/MS 3.916, de 30/10/1998 que define a Política Nacional de Medicamentos possui várias diretrizes, exceto:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905816
Direito Sanitário
Para assegurar a garantia do direito social à saúde, a Constituição da República
de 1988 criou um Sistema Único de Saúde integrado por uma rede pública regionalizada
e hierarquizada, descentralizado, com direção única em cada esfera de
governo, que deve oferecer atendimento de qualidade a toda a população e priorizar
as atividades preventivas, sem que haja prejuízo dos serviços assistenciais.
Ao Sistema Único de Saúde compete, segundo o que dispõe a CF no Art. 200,
além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II. participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. III. promover a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. IV. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Estão CORRETAS as assertivas:
I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II. participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. III. promover a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. IV. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q904951
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde – SUS vem, desde sua criação na
Constituição Federal de 1988, sendo objeto de diversos
instrumentos normativos, que objetivam sua regulamentação e o
cumprimento de seus objetivos, diretrizes e princípios.
Por exemplo, a Lei nº 8.142/1990:
I. estabelece como instâncias colegiadas as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, para colaborar com a gestão do SUS em cada esfera de governo; II. define que a Conferência de Saúde deve acontecer a cada 3 (três) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; III. estabelece que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em todos os níveis de poder, terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
I. estabelece como instâncias colegiadas as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, para colaborar com a gestão do SUS em cada esfera de governo; II. define que a Conferência de Saúde deve acontecer a cada 3 (três) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; III. estabelece que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em todos os níveis de poder, terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Provas:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Técnico em Enfermagem
|
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Técnico em Enfermagem do Trabalho |
Q903547
Direito Sanitário
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, define que “o
acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas
de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na rede regionalizada e
hierarquizada”. De acordo com o Decreto supracitado, considera-se porta de entrada, os
serviços de
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Provas:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro
|
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro do Trabalho |
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico |
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro Obstetra |
Q903502
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 36,
de 2013, estabelece que o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve implantar um plano
de segurança do paciente em serviços de saúde com atividades de identificação, análise,
avaliação, monitoramento e comunicação dos riscos, integrando os diferentes processos de
gestão dos riscos desenvolvidos nos serviços de saúde. Uma das técnicas de identificação de
riscos mais conhecida e aplicada nos serviços de saúde é
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Provas:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro
|
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro do Trabalho |
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico |
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro Obstetra |
Q903500
Direito Sanitário
O relatório Errar é Humano do Institute of Medicine (IOM) trouxe à tona a ocorrência de
44.000 a 98.000 mortes evitáveis decorrentes de falhas no processo assistencial nos Estados
Unidos. A divulgação do relatório provocou, em vários países e organizações internacionais,
uma mobilização no sentido de apoiar estratégias destinadas a prevenir e evitar falhas nos
sistemas de assistência à saúde. No Brasil, esse movimento teve como um dos
desdobramentos a implantação do Programa Nacional de Segurança do Paciente, instituído
pela portaria GM/MS nº 529/2013. Um dos pressupostos que possibilitam a cultura de
segurança, prevista nessa portaria é
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Provas:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro
|
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro do Trabalho |
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico |
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro Obstetra |
Q903499
Direito Sanitário
O Ministério da Saúde define periodicamente a lista nacional de notificação compulsória de
doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços públicos e privados em todo o
território nacional. A inclusão de doenças e agravos nessa lista está condicionada a alguns
critérios, tais como a transcendência, que se expressa por meio de características
subsidiárias, que conferem relevância especial à doença ou agravo. Entre essas
características, destacam-se:
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Provas:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro
|
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro do Trabalho |
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico |
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro Obstetra |
Q903498
Direito Sanitário
Nas últimas décadas, seguindo uma tendência global, o Brasil vem passando por um processo de transição demográfica, epidemiológica e nutricional, determinado pela queda da fecundidade, declínio da mortalidade por doenças infecciosas, aumento da expectativa de vida e maior exposição a modos de vida pouco saudáveis. Assim, o perfil de morbimortalidade da população apresenta um aumento da ocorrência de casos de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), com destaque para as doenças cardiovasculares e as neoplasias. Tomando como referência a vigilância das DCNT, analise as afirmativas seguintes.
I Uma das características da vigilância das DCNT é o monitoramento da adesão a fatores de proteção e de risco dessas doenças que permitem medir as exposições atuais e tendências futuras de adoecimento e mortalidade.
II A vigilância das DCNT emprega estratégias semelhantes às utilizadas pela vigilância das doenças infectocontagiosas, como por exemplo, a notificação compulsória e a investigação de casos novos.
III A vigilância das DCNT estimula a prática de ações de promoção da saúde, pautadas em intervenções intersetoriais, a fim de prevenir casos novos, deter o crescimento e melhorar o prognóstico dos casos já existentes.
IV A vigilância das DCNT utiliza o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) como principal fonte de dados e informações estratégicas de ocorrência das doenças e agravos não transmissíveis.
Em relação a vigilância das DCNT, estão corretas as afirmativas.
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Provas:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro
|
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro do Trabalho |
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico |
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro Obstetra |
Q903497
Direito Sanitário
Texto associado
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 coloca o planejamento em saúde na centralidade
da agenda da gestão, a ser desenvolvido nas três esferas de governo, considerando,
entre outras questões, as especificidades do território, os problemas e as necessidades
de saúde da população (BRASIL, 2012). Nessa perspectiva, o planejamento da saúde no
SUS utiliza instrumentos que devem ser integrados, revistos e adotados em consonância
com os seus referenciais legais. É responsabilidade dos três entes federativos a
elaboração, a aplicação e a adaptação desses instrumentos com a colaboração de
usuários, profissionais e gestores.
O instrumento de planejamento da saúde que operacionaliza as intenções expressas no
Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação
dos recursos orçamentários a serem executados é
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