Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
A forma institucionalizada da participação da comunidade
no SUS se dá em cada esfera de governo por meio de duas
instâncias colegiadas, as comissões intergestoras e os
conselhos de saúde.
No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.
A cada eleição dos conselhos de saúde, recomenda-se que os
segmentos de representação sejam renovados, no mínimo, em
30% das entidades representativas.
No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.
As decisões tomadas pelos conselhos deverão ser homologadas
pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, após
deliberação.
No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.
O conselho de saúde, em sua esfera administrativa, atua na
formulação de estratégias e no controle econômico e financeiro
da execução das políticas de saúde.
No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.
As duas instâncias colegiadas que participam no controle social
de saúde do SUS são os conselhos de saúde, que se reúnem
anualmente e de forma ordinária, e as conferências de saúde,
que possuem caráter permanente e estão presentes nas três
esferas do governo.
Sociedades mais desenvolvidas economicamente demonstram necessariamente melhor índice de saúde que sociedades menos desenvolvidas.
Pode-se explicar a saúde de determinada população com base nos resultados apresentados por indivíduos, uma vez que fatores individuais são reflexos da saúde da coletividade.
Acerca dos fatores sociais que determinam a saúde do indivíduo e das populações, julgue o item que se segue.
As iniquidades em saúde são as desigualdades de saúde entre
grupos populacionais, que são injustas e desnecessárias.
Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
No texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da
seguridade social, a qual compreende a previdência e a
assistência social.
Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
As atividades em saúde no Brasil, sejam elas desenvolvidas
pelo poder público ou pelas instituições privadas de saúde, são
regulamentadas pela mesma lei.
Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três
esferas de governo, da administração direta e indireta, e as
instituições de saúde da iniciativa privada.
A respeito do controle social no SUS e das conferências e dos conselhos de saúde, julgue o item a seguir.
As conferências de saúde ocorrerão a cada quatro anos,
podendo ser convocadas extraordinariamente pelo conselho de
saúde.
Em razão do princípio da paridade, farão parte dos conselhos de saúde representantes do Ministério Público e membros eleitos do Poder Executivo.
A respeito do controle social no SUS e das conferências e dos conselhos de saúde, julgue o item a seguir.
As instâncias colegiadas devem ser instituídas em cada esfera
de governo.
Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.
A iniciativa privada participa direta ou indiretamente do SUS,
mas sempre de forma complementar, podendo inclusive
utilizar-se de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.
Por princípio constitucional, devem ser divulgadas as
informações acerca das possibilidades dos serviços de saúde e
de sua utilização pelo usuário.
Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.
Entre outros, o SUS é norteado pelo princípio de uma rede
hierarquizada de serviços em cada nível de atenção, do qual
resulta a centralização político-administrativa nas três esferas
de governo.
Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.
As articulações das ações e serviços preventivos e curativos,
individuais e coletivos correspondem ao princípio da
universalidade do atendimento.
Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.
O princípio da organização de atendimento público específico
e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica
em geral foi incluído recentemente em lei.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
O princípio da equidade no SUS refere-se ao tratamento
desigual para que todos tenham, de acordo com suas
necessidades, as demandas atendidas.