Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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No que se refere ao planejamento em saúde no SUS, analise as afirmativas seguintes.
I O planejamento da saúde deve compatibilizar, no âmbito dos planos de saúde, as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade orçamentária dos recursos.
II A elaboração dos planos de saúde estadual e municipal deve seguir um modelo normativo de planejamento, contemplando momentos de diálogo entre os atores envolvidos no processo: gestores e profissionais de saúde.
III O planejamento da saúde desconsidera os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, os quais não compõem o Mapa da Saúde municipal, regional, estadual e nacional.
IV No processo de planejamento, a participação social deve ser observada, inclusive em âmbito regional, por meio de estímulo à realização de plenárias de conselhos de saúde e de fóruns de conselheiros de saúde.
Em relação ao planejamento em saúde no SUS, estão corretas as afirmativas .
A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida pelo Ministério da Saúde como “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado” (BRASIL, 2010). A RAS é constituída por três elementos fundamentais: a população/região de saúde definidas, a estrutura operacional e um sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de atenção à saúde. Em relação aos componentes da estrutura operacional da RAS, analise as afirmativas seguintes.
I Atenção Primária à Saúde é considerada o centro de comunicação da RAS e tem um papel chave na sua estruturação como ordenadora da RAS e coordenadora do cuidado.
II As centrais de regulação, os sistemas de identificação e acompanhamento de usuários e os sistemas de transporte sanitários são considerados como sistemas de apoio da RAS.
III Os sistemas de assistência farmacêutica, de teleassistência e de informação em saúde são considerados como sistemas logísticos da RAS.
IV Os sistemas de transporte sanitário, de acesso regulado à atenção e o cartão de identificação dos usuários são considerados como sistemas logísticos da RAS.
Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas
Do ponto de vista da sua concepção, a humanização no SUS vai além do atendimento humanizado que valoriza a escuta do paciente e sua subjetividade. Entendida como uma política, ultrapassa as competências de um programa, pois institui ações transversais em diferentes instâncias gestoras do SUS. A fim de concretizar suas ações, a Política Nacional de Humanização se estrutura a partir de princípios, métodos, diretrizes e dispositivos para efetivação dos princípios do SUS. Analise as afirmativas abaixo sobre a PNH.
I Dentre as diretrizes da PNH, podemos citar a ‘clínica ampliada’ que procura enfrentar a fragmentação das ações de saúde, estimulando o trabalho interdisciplinar e multiprofissional.
II A PNH preconiza o ‘método da tríplice inclusão’ com a participação de diferentes agentes, através de técnicas como rodas e fomento das redes.
III O Apoio matricial é um dispositivo para o processo de trabalho em saúde que oferece suporte técnico-pedagógico de um generalista às equipes de saúde.
IV Os seus princípios estimulam as mudanças na atenção que deve ser orientada para a autonomia dos sujeitos, sendo o trabalhador de saúde o principal responsável pela saúde dos usuários.
Em relação à PNH, estão corretas as afirmativas
O SUS é o conjunto de ações e serviços públicos de saúde, compondo uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada a partir dos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade. Analise as afirmativas abaixo que discorrem sobre os princípios do SUS.
I Em situações que ocorrem grandes desigualdades, como no acesso à saúde, é necessário estabelecer o princípio da equidade tratando igualmente os desiguais para minimizar o efeito da determinação social.
II A rede regionalizada representa a articulação entre os gestores estaduais e municipais com objetivo de organizar os serviços de saúde para que todos tenham acesso a todos os níveis de atendimento.
III A descentralização permite que as realidades de saúde de cada município sejam respeitadas, uma vez que a tomada de decisão é feita pelos seus gestores, com a transferência direta de recursos da União.
IV A participação da comunidade expressa o exercício da democracia no que se refere às decisões na saúde e assegura o controle social, cabendo aos gestores a função de fiscalizar e avaliar as ações.
Em relação aos princípios do SUS, estão corretas as afirmativas
Em seu art. 200, a Constituição Federal elenca as competências do Sistema Único de Saúde. Dentre elas. Qual a alternativa incorreta sobre a competência do SUS?
No que se refere à hotelaria hospitalar, julgue o seguinte item.
Ressalvadas as exceções legais, a licitação constitui regra
constitucional para a contratação de serviços pela
administração pública. No caso da contratação de serviços de
saúde, a comissão licitatória deverá ser constituída por, no
mínimo, cinco membros, sendo um deles servidor permanente
do órgão responsável pela licitação, que responderá
solidariamente pelos atos praticados no certame.
No que se refere aos determinantes sociais da saúde, julgue o item a seguir.
Atualmente os estudos das iniquidades em saúde focam a relação de causa e efeito entre a pobreza e a saúde; esses estudos têm
demonstrado que a relação é uma relação direta.
No que se refere aos determinantes sociais da saúde, julgue o item a seguir.
Os determinantes sociais da saúde têm por base as iniquidades em saúde, ou seja, as desigualdades que, além de relevantes e
sistemáticas, são consideradas evitáveis, injustas e desnecessárias.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.
A decisão dos aspectos operacionais entre gestores ocorre por meio de pactuações entre gestores e das comissões intergestoras
bipartite e tripartite.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.
A hierarquização — um princípio do SUS — está associada à progressão nos níveis de complexidade conforme o avanço do grau
tecnológico das ações em saúde.