Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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As ouvidorias do SUS, para assegurar ao cidadão a oportunidade de participação na gestão pública em saúde, apoiam-se nos princípios e nas diretrizes que determinam as ações e os serviços em saúde, expressos nos artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990. De acordo o guia para implantação de ouvidorias do SUS, o princípio da __________________, por exemplo, assegura que “[...] todo cidadão tem o direito de se manifestar ao Poder Público, quanto ao sistema de saúde. Compete, pois, colocar serviços de Ouvidoria ao alcance da população de modo a permitir o uso do direito de opinião do cidadão” (BRASIL, 2014, p. 11).
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
O ato de planejar está diretamente relacionado à construção e condução das políticas de saúde, sendo fundamental para qualificar o processo de gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diferentes enfoques e metodologias circulam nesse espaço, sendo utilizados para organizar e definir metas ou mesmo para estabelecer objetivos e planejar ações. Nesse contexto, o Planejamento Estratégico Situacional (PES) e o Método CENDES/OPAS se constituem em dois dos enfoques mais conhecidos (BRASIL, 2016).
Em relação aos principais enfoques utilizados na área do Planejamento em Saúde, é correto afirmar que
Na Saúde Coletiva, os conceitos de risco e vulnerabilidade contribuem para uma compreensão ampliada dos processos de saúde-doença dos indivíduos e das populações, ao tempo em que qualificam e norteiam, inclusive, as ações no âmbito da vigilância em saúde (BRASIL, 2018).
Em relação aos conceitos de risco e vulnerabilidade no contexto da saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A noção de risco se refere às coletividades, ao contrário da ideia de vulnerabilidade que está relacionada aos indivíduos e suas fragilidades pertinentes à saúde.
( ) Vulnerabilidade diz respeito à probabilidade de ocorrer algum evento considerado, de algum modo, prejudicial ou deletério à saúde de uma população ou grupo.
( ) Vulnerabilidade se refere a um conjunto de aspectos individuais e coletivos relacionados a maior suscetibilidade de indivíduos e comunidades a um adoecimento ou agravo.
( ) Risco se refere à probabilidade de ocorrência de uma doença, agravo, óbito ou condição relacionada à saúde em uma população ou grupo, durante um período de tempo determinado.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A Acreditação em Serviços de Saúde é entendida como “[...] um método de avaliação e certificação que busca, por meio de padrões e requisitos previamente definidos, promover a qualidade e a segurança da assistência no setor de saúde” (ONA, 2019). No Brasil, a Organização Nacional de Acreditação (ONA) é a instituição responsável pela gestão do Sistema Brasileiro de Acreditação (SBA).
Em relação à acreditação em serviços de saúde, é correto afirmar que
Os indicadores de saúde têm como propósito principal elucidar a situação de saúde de um indivíduo ou de uma população. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), tais medidas contribuem para uma compreensão ampliada das questões relevantes de saúde e, portanto, para um planejamento de saúde mais abrangente e adequado (OPAS, 2008).
Em relação aos indicadores de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O custo-efetividade de um indicador de saúde é traduzido pelo fato de conseguir realizar medidas com dados disponíveis ou fáceis de conseguir.
( ) A mensurabilidade de um indicador de saúde se refere à sua capacidade de detectar apenas o fenômeno analisado, respondendo às prioridades de saúde.
( ) Os indicadores de morbidade informam a ocorrência e a distribuição de doenças e agravos à saúde na população, residente em determinada área geográfica.
( ) A qualidade de um indicador depende das propriedades dos componentes utilizados em sua formulação e da precisão dos sistemas de informação empregados.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
O Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013, através da qual instituiu ações voltadas para a promoção da segurança do paciente e para a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. O chamado Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) se constitui num dos objetos abordados nesta RDC (BRASIL, 2013).
Em relação ao NSP, é correto afirmar que
Os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento (BPF) para os serviços de saúde são definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 63/2011. Trata-se de um Regulamento Técnico que deve ser aplicado a todos os serviços de saúde no país, indistintamente (BRASIL, 2011). Em relação às condições organizacionais para os serviços de saúde definidas pela RDC nº 63/2011, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O serviço de saúde deve garantir mecanismos para o controle de acesso dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes.
( ) O serviço de saúde deve possuir profissional legalmente habilitado que responda pelas questões operacionais durante o seu período de funcionamento.
( ) Os estabelecimentos integrantes da administração pública ou por ela instituídos são dispensados de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
( ) Os estabelecimentos integrantes da administração pública devem possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A área da Vigilância em Saúde envolve um conjunto complexo de ações de saúde, voltadas para o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública. Tais ações incluem aquelas relacionadas a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, com foco na proteção e na promoção da saúde da população, ou mesmo na prevenção e controle de riscos, agravos e doenças (BRASIL, 2018). Em relação aos conceitos pertinentes à Vigilância em Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A atuação da vigilância sanitária permite recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde.
( ) As ações da vigilância em saúde ambiental permitem a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente, que interferem na saúde humana.
( ) As ações da vigilância epidemiológica buscam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, decorrentes da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde.
( ) A vigilância em saúde do trabalhador envolve ações que visam a promoção da saúde, a prevenção da morbimortalidade e a redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Os conteúdos da Epidemiologia são fundamentais quando abordamos o processo de organização da atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A sua aplicabilidade se dá em toda a extensão do sistema, subsidiando as atividades da gestão na implementação de políticas públicas, nas tomadas de decisão e na alocação de recursos, além de fundamentar as ações inerentes à própria oferta de cuidados em saúde (CARVALHO e cols, 2017, p. 13).
Em relação ao uso da Epidemiologia na organização da atenção à saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Embora seja ampla a aplicabilidade da epidemiologia no contexto do SUS, tal fato é determinado pelo modelo de saúde predominante no país.
( ) A Epidemiologia contribui para as ações de planejamento em saúde, enquanto ferramenta de investigação e análise de fatores de risco e agravos na população.
( ) A Epidemiologia destaca-se como uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento do SUS, embora seus conteúdos sirvam para uso exclusivo dos gestores de saúde.
( ) No Brasil, observa-se, atualmente, um perfil epidemiológico definido, no qual predominam as doenças crônico-degenerativas, o que facilita a organização da atenção à saúde.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define Biossegurança como um conjunto de medidas destinadas a prevenir riscos inerentes às atividades dos laboratórios de assistência, ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que possam comprometer a saúde dos profissionais e o meio ambiente (ANVISA, 2013).
Em relação aos princípios da biossegurança, é correto afirmar que
A construção das políticas públicas de saúde no Brasil representa, ao longo do tempo, o próprio cenário político-social e econômico vivido em cada momento histórico. O Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente em vigor, é complexo e dinâmico de tal forma que, para compreendê-lo, é necessária uma apropriação dos contextos que influenciaram e resultaram num sistema de saúde com as características e especificidades atuais (ANDRADE e Cols., 2013, p. 481).
Em relação às políticas de saúde no Brasil, é correto afirmar que
No setor saúde, os conceitos de eficácia, eficiência e efetividade estão diretamente relacionados aos indicadores que são produzidos pelos Sistemas de Informação em Saúde. Dessa forma, são conceitos que contribuem para qualificar os processos de gestão e, em última instância, a oferta de cuidado aos usuários no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) (RODRIGUES, 2014).
Em relação aos conceitos de eficácia, eficiência e efetividade, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A ideia de efetividade contribui para que sejam alcançados os melhores resultados possíveis,por meio das ações produzidas.
( ) A eficácia se relaciona à obtenção de transformações concretas na situação de saúde, coerente com os objetivos propostos pela gestão.
( ) O conceito de efetividade contribui para a avaliação do impacto sobre a situação de saúde, considerando as respostas produzidas pelo Sistema de Saúde.
( ) A noção de eficiência diz respeito à utilização dos recursos disponíveis da melhor maneira possível, no menor tempo possível e com menor custo, evitando “desperdícios”.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
I – Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II – Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo aos serviços assistenciais III – Participação do governo, com o foco de fortalecer as redes de atenção à saúde.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
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