Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q923441 Direito Sanitário
Com a finalidade de atender de forma mais efetiva as necessidades de grupos específicos de pacientes, em especial aqueles portadores de agravos relacionados à saúde mental, foi implantado o Programa para a Aquisição dos Medicamentos Essenciais para a área de Saúde Mental na rede pública, por meio da Portaria GM/MS nº 1.077/99, que é uma atualização da Política Nacional de Medicamentos. Essa portaria estabelece que o repasse de incentivos para o programa seja feito mediante o cumprimento de alguns requisitos. Um desses requisitos é
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Q922372 Direito Sanitário
De acordo com os preceitos constitucionais, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência é de competência
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Q922370 Direito Sanitário
Ao conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, denomina-se:
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Q922369 Direito Sanitário
Saúde, para a Organização Mundial da Saúde (OMS), é
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Q922352 Direito Sanitário
Teixeira, Teixeira e Souza (2017) apresentam que o atendimento pedagógico nos hospitais, em geral, ocorre em uma sala de aula adaptada, porém, em função das condições do educando, pode ocorrer em diversos espaços como enfermaria, centro de hemodiálise, dentre outros. Fonseca (1999) alerta que o ato pedagógico para esses educandos não pode ser caracterizado como uma simples transferência do modelo pedagógico da escola regular para a classe hospitalar. Com base na Resolução CNE/CEB n. 02/2001, o documento do MEC “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações” (2002) apresenta a necessidade de formação de professores para atuarem nas classes hospitalares e nos atendimentos pedagógicos domiciliares e atribui tal responsabilidade
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Q922351 Direito Sanitário
Conforme o Artigo 1º da Lei n. 8.142/1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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Q922348 Direito Sanitário
Segundo apresenta a Resolução CEE n. 07/2006, no Capítulo VII “Das classes hospitalares”, art. 20, § 2º (GOIÁS, 2006), para o público-alvo das classes hospitalares, que não está incluído no sistema de ensino,
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Q922347 Direito Sanitário
Em termos de currículo, a Resolução CNE/CEB n. 02/2001 (BRASIL, 2001) preconiza que as classes hospitalares e o atendimento em ambiente domiciliar devem
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Q922346 Direito Sanitário
No conjunto de ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o que dispõe o art. 6º da Lei n. 8.080/1990, estão:
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Q922345 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria Interministerial n. 285/2015, são considerados hospitais de ensino:
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Q922343 Direito Sanitário
A Lei n. 8.080/1990 prevê, em seu art. 2º, a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado
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Q918025 Direito Sanitário
Existem alguns imóveis que, por particularidades topográficas, apresentam cota da última caixa de inspeção inferior à cota da rede coletora de esgoto. Com relação ao previsto no Decreto Estadual nº 18.251, relacionado a esse cenário, analise as afirmativas a seguir.
I. Qualquer lançamento na rede de esgotos deverá ser realizado por gravidade. II. Os efluentes devem ser recalcados para uma caixa de "quebra de pressão", situada na parte interna do imóvel, à montante da caixa de inspeção. III. É responsabilidade do cliente a execução, a operação e a manutenção das instalações de recalque.
Está correto o que se afirma em
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Q918023 Direito Sanitário
Com relação aos ramais prediais de esgotos da COMPESA que, de acordo com o Decreto Estadual nº 18.251, podem ser suprimidos, assinale V para o item verdadeiro e F para o falso.
( ) Nos casos de interdição judicial do imóvel. ( ) Nos casos de demolição do imóvel. ( ) Nos casos de desapropriação do imóvel.
Os itens são, respectivamente,
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Q918021 Direito Sanitário
Segundo o Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto, os despejos a serem lançados na rede de esgotos deverão atender aos requisitos fixados pela COMPESA.
A seguir serão apresentadas as características dos efluentes de diferentes usuários ligados a rede da COMPESA. O usuário que não atende aos requisitos limites e precisará tratar seus esgotos antes do lançamento é aquele que o efluente possui
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Q916654 Direito Sanitário
Comissões hospitalares desempenham papel importante na padronização de processos internos e na produção de indicadores do serviço. Muitas comissões obedecem a legislações específicas, como a Comissão de controle de infecções hospitalares (CCIH), regulamentada pela Portaria Nº 2616/98 do Ministério da Saúde. Em relação a CCIH, é correto afirmar:
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Q914040 Direito Sanitário
A Lei n° 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sobre as competências da ANS, não se pode afirmar:
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Q914035 Direito Sanitário

A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.


Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar:

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Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente Social |
Q913378 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde tratou sobre os serviços privados de assistência à saúde. Sobre o tema, e em consonância com a legislação, é correto afirmar:
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Q913173 Direito Sanitário

Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Sobre alguns assuntos dispostos nessa Lei, julgue as afirmativas a seguir como verdadeira (V) ou falsa (F) e marque a alternativa CORRETA.


I- A suspeita de que determinado produto, até então considerado útil, é nocivo à saúde ou não, preenche requisitos estabelecidos em lei e implica a sua imediata retirada do comércio e cancelamento do registro, bem como na apreensão do produto, em todo o território nacional.

II- Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde. O registro a que se refere este artigo terá validade por 5 (cinco) anos e poderá ser revalidado por períodos iguais e sucessivos, mantido o número do registro inicial.

III- Independerão de aprovação as embalagens destinadas ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, elaborados ou revestidos internamente com substâncias que, em contato com o produto, possam alterar seus efeitos ou produzir dano à saúde.

IV- A ação de vigilância sanitária abrangerá todo e qualquer produto de que trata esta Lei, exceto os dispensados de registro, como os produtos cujas fórmulas estejam inscritas na Farmacopeia Brasileira, no códex ou nos formulários aceitos pelo Ministério da Saúde.

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Q910874 Direito Sanitário
A Resolução MS/CNS n.° 466/2012 visa assegurar direitos e deveres que dizem respeito aos participantes de pesquisa científica, à comunidade acadêmica e ao Estado. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não apresenta objetivos precípuos da Resolução.
Alternativas
Respostas
12201: B
12202: D
12203: D
12204: B
12205: B
12206: A
12207: D
12208: A
12209: C
12210: A
12211: C
12212: E
12213: B
12214: E
12215: D
12216: A
12217: B
12218: B
12219: E
12220: B