De acordo com a Lei nº 8142/ 1990, o SUS de que trata a Lei nº 8080/1990, contará, com o Conselho Nacional de Saúde, que terão representantes do(a): _____ e do(a) _____.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a alguns princípios. Assinale a alternativa incorreta que apresenta apenas os princípios do Sistema Único de Saúde.

De acordo com a Lei nº 8080/1990, art. 6º e §1º, vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de diminuir, eliminar ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários, dentre outros. Com base na definição prevista nesta Lei, assinale a alternativa incorreta.

O modelo institucional proposto para o SUS é ousado no que concerne à tentativa de concretizar um arranjo federativo na área da saúde e fortalecer o controle social sobre as políticas de saúde. Esse modelo pressupõe uma articulação estreita entre a atuação de: (a) _____ em cada nível de governo; (b) instâncias de negociação e decisão envolvendo a participação dos diferentes níveis gestores do sistema, a comissão intergestores tripartite e as comissões intergestores bipartites (uma por estado); (c) _____ no âmbito _____; (d) conselhos de saúde no âmbito _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Desde a Constituição Federal de 1988, é competência do Sistema Único de Saúde (SUS), executar ações de saúde do trabalhador e colaborar para a proteção do meio ambiente. Quanto aos exames médicos ocupacionais são obrigatórios, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Complementar n^o 141/2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes a

A Integralidade da assistência constitui um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, da saúde, estando prevista como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Uma estratégia para conferir assistência integral à saúde tem como um dos principais pilares o(a)

A Estratégia de Saúde da Família foi implantada em 1994 com o objetivo de reorganização da Atenção Básica. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) a Estratégia de Saúde da Família (ESF) é o modelo assistencial da Atenção Básica (AB) que se fundamenta no trabalho de equipes multiprofissionais em um território adscrito e desenvolve ações de saúde a partir do conhecimento da realidade local e das necessidades dessa população. ( ) a ESF é composta, minimamente por médico generalista, enfermeiro generalista, auxiliar ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). A equipe de saúde bucal foi inserida na equipe de saúde da família no ano de 2001, através da portaria nº 1.444. ( ) a Equipe de Saúde Bucal (ESB) é composta pelo Cirurgião Dentista (CD) generalista, Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e/ou Técnico em Saúde Bucal (TSB), sendo que a ESB modalidade I é composta por CD + TSB e a modalidade II, CD + ASB.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No que diz respeito à Lei Orgânica da Saúde nº 8142/1990, assinale a alternativa incorreta.

Em todo o território nacional, o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos é regido pela Lei n.º 5.991/1973. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.

A Portaria do Ministério da Saúde GM-204/2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública e dá outras providências, estabelecendo que a

Um gerente de saúde de um determinado município apresenta a um outro gerente da mesma área, de um município vizinho, proposta para otimizar os parcos recursos que ambos têm para tratamento dos pacientes de suas localidades.
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, os municípios, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, poderão constituir

Os serviços de saúde no Brasil estão organizados de forma hierarquizada e de complexidade crescente, sempre mantendo o princípio de Igualdade e Equidade no SUS.
Assinale a alternativa que se refere corretamente ao acesso inicial a esse sistema:

Na Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é a:

Sobre o público alvo das ouvidorias, de acordo com o Manual das ouvidorias do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As ouvidorias do SUS atendem apenas o público externo.

( ) As ouvidorias atendem tanto ao público externo (cidadãos(ãs) e as entidades civis, os(as) usuários(as) ou não das atividades e dos serviços de saúde prestados pelo órgão ou entidade integrante do SUS) com o papel de Serviço de Atendimento ao Consumidor, quanto ao público interno, atuando como um órgão de solução de conflitos internos.

( ) As demandas do público interno devem receber tratamento igual às demandas recebidas do público externo: devem ser analisadas e encaminhadas à unidade responsável para análise, providências e resposta ao interessado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse decreto, considera-se Rede de Atenção à Saúde:

Um Sistema de Informação em Saúde se constitui em instrumento fundamental de apoio à gestão. O seu propósito é selecionar dados pertinentes e transformá-los em informações para aqueles que planejam, financiam, provêm e avaliam os serviços de saúde (CARVALHO e cols, 2017, p. 65). Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) consolida o registro das doenças de notificação compulsória no país.

( ) O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é regionalizado e, portanto, processa dados apenas em nível municipal ou estadual.

( ) O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) é incapaz de fornecer informações sobre a gestação, o parto ou as condições do recém-nascido.

( ) O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) tem como instrumento de coleta de dados a Declaração de Óbito, cujo preenchimento é feito exclusivamente por médicos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A garantia de recursos para custear as ações e serviços de saúde é essencial para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa cumprir com seus princípios e diretrizes, sobretudo no que tange à oferta de cuidados à população. Na distribuição das competências inerentes à gestão do SUS, é responsabilidade de todos os entes federados garantirem recursos para a saúde em seus respectivos orçamentos, de acordo com as normativas estabelecidas por lei (BRASIL, 2016).

Em relação aos aspectos do financiamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é responsável pelas transferências federais para os fundos estaduais e municipais de saúde.

( ) Os Estados e os Municípios contam apenas com os próprios recursos provenientes dos tributos arrecadados para financiar as ações de saúde.

( ) Os Municípios devem aplicar, obrigatoriamente, pelo menos 50% das transferências do SUS provenientes das esferas federal e estadual em ações e serviços de saúde.

( ) Em cada uma das três esferas de governo, há um fundo de saúde voltado para a gestão dos recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, foi aprovada através da Resolução nº 553, de 09 de agosto de 2017. Sobre os direitos pessoa, na rede de serviços de saúde, de acordo com a Resolução nº 553/2017, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A pessoa, na rede de serviços de saúde, tem direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames.

( ) Na rede de serviços de saúde, a pessoa tem direito o atendimento agendado, preferencialmente, por ordem de chegada.

( ) O usuário do serviço de saúde tem direito de ser identificado pelo seu nome e sobrenome civil, não podendo ser identificado por número, nome social, código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Sobre o acesso aos serviços de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O acesso será preferencialmente nos serviços especializados, integrados por centros de saúde, postos de saúde e unidades de saúde da família mais próximos da casa do usuário.

( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.

( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é