Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q1793157 Direito Sanitário
Conforme LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:
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Q1790362 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO:
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Q1786976 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080 de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o (a) ___________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O termo que completa corretamente a sentença é:
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Q1786133 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.


A definição de microrganismos de importância clínico-epidemiológica depende do perfil de resistência aos antimicrobianos.

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Q1786132 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.


O sistema de classificação de necessidades de cuidados de enfermagem consiste no índice de carga de trabalho que auxilia a avaliação quantitativa e qualitativa dos recursos humanos de enfermagem necessários para o cuidado.

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Q1786131 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.


Nenhum serviço de atenção domiciliar poderá funcionar sem estar licenciado pela autoridade sanitária local, atendendo aos requisitos do Regulamento n.° 11/2006.

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Q1786130 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.


O Regulamento n.° 50/2002 é específico para as novas construções de estabelecimentos assistenciais de saúde da área pública do País, não vinculando a área privada.

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Q1786129 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue os item.


A inobservância das normas aprovadas no Regulamento n.º 50/2002 não constitui infração à legislação sanitária federal, mas pode ocasionar sanções administrativas.

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Q1786128 Direito Sanitário

Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.


A Política Nacional de Saúde do Trabalhador deverá contemplar, igualmente, todos os trabalhadores, sem estabelecer qualquer prioridade ou preferência.

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Q1786127 Direito Sanitário

Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.


É uma estratégia da Política Nacional de Saúde do Trabalhador a integração da vigilância em saúde do trabalhador com os demais componentes da vigilância em saúde e com a Atenção Primária em Saúde.

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Q1786126 Direito Sanitário

Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.


As Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) são serviços, em unidades hospitalares, que acolhem mãe e filho para a prática do método canguru e para repouso e permanência no mesmo ambiente 24 horas por dia, até a alta hospitalar.

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Q1786125 Direito Sanitário

Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.


Não há previsão de fonoaudiólogos para a UTIN tipo III.

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Q1786124 Direito Sanitário

Segundo as Portarias GM/MS n.º 930/2012 e n.º 1.823/2012, julgue o item.


Para habilitar-se como Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) tipo II, o serviço hospitalar deverá contar com equipe mínima de um fonoaudiólogo para cada dois leitos, em cada turno.

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Q1786123 Direito Sanitário

A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.


Os estabelecimentos de saúde habilitados em apenas um serviço de reabilitação são unidades ambulatoriais especializadas, apenas, em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia ou múltiplas deficiências.

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Q1786122 Direito Sanitário

A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.º 793/2012, julgue o item.


O componente Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência contará com Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), não incluindo atenção odontológica.

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Q1786121 Direito Sanitário

A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.


O componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial constitui-se de iniciativas de geração de trabalho e renda/empreendimentos solidários/cooperativas sociais.

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Q1786120 Direito Sanitário

A partir das Portarias GM/MS n.° 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.


A Equipe de Consultório na Rua é constituída por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua.

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Q1786119 Direito Sanitário

A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.


Constitui diretriz para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial a unificação das estratégias de cuidado.

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Q1786115 Direito Sanitário
Com base no Decreto n.° 6.286/2007, Programa Saúde na Escola (PSE), e no Decreto n.° 7.602/2011, Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item.
As ações em saúde previstas no âmbito do PSE podem compreender ações de prevenção do uso de drogas e de controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer.
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Q1786114 Direito Sanitário
Com base no Decreto n.° 6.286/2007, Programa Saúde na Escola (PSE), e no Decreto n.º 7.602/2011, Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item.
São diretrizes para a implementação do PSE a centralização e a autonomia das redes públicas de ensino e de saúde.
Alternativas
Respostas
10701: B
10702: D
10703: B
10704: E
10705: C
10706: C
10707: E
10708: E
10709: E
10710: C
10711: C
10712: E
10713: E
10714: C
10715: E
10716: C
10717: C
10718: E
10719: C
10720: E