No Decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011 as responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde; os indicadores e metas de saúde; as estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde e os critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente; são parte das disposições essenciais da(o):