Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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A ratazana, também conhecida como rato de esgoto, rato marrom ou gabiru, é a principal espécie de roedor sinantrópico de relevância para a saúde pública, sendo o maior roedor da família Muridae, com os adultos pesando, em média, 200 gramas a 350 gramas. As ratazanas apresentam pelagem espessa e de cor acastanhada no dorso (algumas vezes, com manchas brancas ou pretas), tendendo para cinza ou bronze na região ventral. O comprimento da cauda é menor que o comprimento do corpo e da cabeça juntos. O corpo é forte e compacto e a extremidade do focinho tem formato rombudo, indicando adaptações para a escavação e o nado. O controle dessa população de vetores e a sua presença no ambiente podem ser realizadas e notadas da seguinte forma:
As ações de Vigilância Sanitária estão baseadas na avaliação, gerenciamento e comunicação do risco. Assim, ela cria normas e padrões sanitários para produção, fabricação, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos e o funcionamento de serviços. Fiscalizando o cumprimento dessas normas e punindo os infratores quando necessário. Riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar nossa saúde no dia a dia, quando consumimos um produto ou quando utilizamos um determinado serviço. Os riscos à saúde são classificados em cinco tipos:
A resolução 338, de 6 de maio de 2004, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, estabeleceu a Assistência Farmacêutica como política de saúde, que foi definida como um conjunto de ações voltadas a:
I-Pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos;
II-Seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação de medicamentos;
III-Garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização.
É correto o que se afirma em:
Sobre os Princípios do Sistema Único de Saúde, analise as opções a seguir e assinale a alternativa correta:
No que diz respeito às Responsabilidades dos entes que compõem o Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I - A gestão estadual da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde.
II - O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde.
III - Os municípios são responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os indicadores em saúde.
A Portaria nº 1.660/2009 institui o Sistema de Notificação de Vigilância Epidemiológica e Sanitária. Sobre o compartilhamento de sua gestão, analise as assertivas abaixo:
I. Ministério da Saúde.
II. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
III. Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde.
Quais estão corretas?
Contemplada na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que define as diretrizes nacionais da Atenção Primária em Saúde (APS), o terapeuta ocupacional é profissional habilitado para atuar na Estratégia Saúde da Família (ESF), compondo as equipes de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), que tem como objetivo:
A participação da sociedade no setor saúde passou por processos de mudanças ao longo dos anos, que resultaram em um sistema de controle social cada vez mais qualificado, deliberativo, independente e representativo. Na saúde, as duas principais formas de participação social são:
O Manual de Vigilância Sanitária sobre Transporte de Material Biológico Humano para Fins de Diagnóstico Clínico – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (2015) define que o termo usado no transporte aéreo, como bagagem transportada pelo passageiro a bordo de uma aeronave e que, também, é utilizado para o transporte terrestre, denomina-se bagagem:
A saúde, conforme é entendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é um estado de completo bem-estar. Isso significa estar bem nos aspectos:
Segundo o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), o número de Agentes Comunitários Saúde (ACS) deve ser suficiente para cobrir ___ da população cadastrada, com um máximo de ___ pessoas por agente comunitário.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de __________________, diminuir ou __________ riscos à saúde e de ______________ nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, os princípios e diretrizes serão orientadores para a organização da atenção básica nos municípios. Segundo esse documento, ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas questões de saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, denomina-se:
Sobre o repasse de recursos para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Conselho de Saúde, com composição paritária.
II. Comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.
III. Fundo de Assistência Social e Previdenciária.
IV. Utilização total dos recursos sem necessidade de contrapartida.
Segundo a Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador as seguintes atividades:
I. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
II. Informação exclusiva às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho.
III. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
IV. Elaboração, no âmbito de competência do Ministério do Trabalho da normatização, fiscalização e controle das condições de produção.
Quais estão corretas?
Sobre o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, conforme o Decreto nº 7.508/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os medicamentos de caráter especializado terão regras diferenciadas estabelecidas pelo poder judiciário.
II. Os medicamentos poderão ser prescritos por trabalhadores da saúde no exercício regular de suas funções no SUS.
III. Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
IV. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME somente poderá conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Com base na Portaria nº 399/2006, analise a sentença abaixo:
A gestão do Sistema Único de Saúde é construída de forma solidária e cooperada, com apoio mútuo através de compromissos assumidos nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e tripartite (CIT) (1ª parte). Algumas responsabilidades atribuídas aos municípios devem ser assumidas por todos os municípios. As outras responsabilidades serão atribuídas de acordo com o pactuado e/ou com a complexidade da rede de serviços localizada no território municipal (2ª parte). No que se refere às responsabilidades atribuídas aos estados, devem ser assumidas de acordo com a rede de serviços (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Conforme a Portaria nº 2.436/2017, para as ações de Vigilância em Saúde, é fundamental a integração do trabalho entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Em relação à vigilância em saúde e atenção básica, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As ações de Vigilância em Saúde estão inseridas nas atribuições de todos os profissionais da Atenção Básica.
( ) Todos profissionais de saúde deverão realizar a notificação compulsória e conduzir a investigação dos casos suspeitos ou confirmados de doenças, agravos e outros eventos de relevância para a saúde pública, conforme protocolos e normas vigentes.
( ) Cada Unidade de Saúde deverá ter um Núcleo de Vigilância Epidemiológica de Atenção Básica responsável pela promoção da saúde e prevenção de doenças.
( ) As ações de Vigilância em Saúde na Atenção Básica envolvem práticas para prevenção das doenças transmissíveis agudas e violências.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu _________________ e para a efetivação _________________. Para tanto, é necessário que a Atenção Básica tenha ________________, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias leves, leve duras e duras, além da articulação da Atenção Básica com outros pontos da RAS.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.