Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2674487 Direito Sanitário

Os conselhos locais de saúde e as conferências municipais, estaduais e nacional de saúde bucal estão fundamentados em qual princípio do SUS?

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Q2674486 Direito Sanitário

A “Atenção Básica” é a terminologia utilizada pelo Ministério da Saúde no Brasil e apresenta como sinônimos as expressões “Atenção Primária à Saúde” e “Cuidados Primários de Saúde”, comumente encontradas na literatura internacional.


Sobre a “Atenção Básica”, é correto afirmar que

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Q2674485 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


Avalie as assertivas a seguir sobre os princípios e diretrizes que organizam as atividades de saúde no Brasil.


I - Acesso universal.

II - Provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

III - Centralização, com direção única pelo governo federal.

IV - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.


Está correto apenas o que se afirma em

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Q2674299 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Os desempenhos técnico, econômico e financeiro no período anterior são critérios que obrigatoriamente causam a redução dos valores a serem transferidos aos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

II. O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode atuar em colaboração com a União e com os estados na execução da vigilância sanitária.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674284 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é o único critério determinante do valor total a ser transferido a um município, no âmbito do SUS.

II. O nível de participação do setor da saúde nos orçamentos estaduais e municipais não é um critério que se deve considerar no estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. O conjunto de características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área é o único critério a ser considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674266 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

II. O ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo é um critério vedado no processo de definição de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. Compete apenas à direção federal do Sistema Único de Saúde dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674262 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho no âmbito do município.

II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete impor a centralização das atividades de gestão e as decisões sobre todos os serviços e as ações de saúde em todas as esferas de atuação.

III. O perfil demográfico da região é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a um município, no âmbito do Sistema Único de Saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674257 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode atuar de forma colaborativa na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde dos cidadãos.

II. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar do planejamento e da programação da rede regionalizada e hierarquizada do SUS.

III. Conforme dispõe a legislação vigente, é permitido à direção municipal do Sistema Único de Saúde formar consórcios administrativos intermunicipais que possam atender às necessidades do SUS.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674253 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Uma das estratégias do Programa de Agentes Comunitários de Saúde para melhorar as condições de saúde das comunidades atendidas é a visita domiciliar, que deve ser feita uma vez por ano às famílias cadastradas e não pode durar mais do que 15 minutos, cada.

II. As vacinações obrigatórias devem ser praticadas de modo assistemático e gratuito pelos órgãos e pelas entidades públicas, sendo vedada a participação de entidades privadas no processo de imunização da população.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674245 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. É considerada atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim de controle e planejamento das ações de saúde.

II. O fígado é um órgão importante no processo de eliminação de medicamentos por modificação metabólica, o qual pode ocorrer, também, nos rins, nos pulmões, no trato gastrointestinal e na pele.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674243 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Não compete ao Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, ainda que em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social.

II. No Brasil, a legislação vigente proíbe realizar a avaliação do impacto da vacinação contra a influenza humana na população, pois essa atitude é contrária aos objetivos da vigilância epidemiológica dessa doença.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674237 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Nos medicamentos administrados por via sublingual, a absorção ocorre no intestino, através do sistema venoso intestinal e digestório.

II. O Sistema de Informações de Nascidos Vivos permite subsidiar as intervenções relacionadas à saúde da mulher nos diversos níveis do Sistema Único de Saúde (SUS).


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674236 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Considera-se uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, o estímulo da comunidade à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.

II. A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento dos cidadãos, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças, é uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674225 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. O conceito de concentração refere-se à quantidade de determinada substância (ativa ou inativa) em certo volume ou massa de produto. Por exemplo, uma solução glicosada 5%, que significa que em cada 100 ml de solução há 5g de glicose.

II. A Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher contempla ações educativas, preventivas, de diagnóstico e de tratamento de enfermidades para a população feminina até 10 anos de idade ou com renda inferir a 1 salário-mínimo.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674156 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. O combate à violência doméstica e sexual são pontos importantes que estão contidos na Política Nacional de Saúde da Mulher, pois afeta a qualidade de vida do público feminino.

II. O conceito de vigilância em saúde, visando à integralidade do cuidado, deve inserir-se na construção das Redes de Atenção à Saúde, coordenadas pela Atenção Primária à Saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2673986 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Planejar, avaliar, organizar e controlar as ações e os serviços de saúde nos municípios são exemplos de ações de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

II. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito que assiste apenas aos cidadãos com renda média superior a dois salários-mínimos nos últimos doze meses.

III. No Brasil, a legislação permite que os serviços de saúde das Forças Armadas integrem-se ao Sistema Único de Saúde, quando houver interesse recíproco em tempo de paz.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2673977 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de quaisquer ações específicas de vigilância epidemiológica na área de um município.

II. O dever do Estado Brasileiro de garantir a saúde dos cidadãos inclui a responsabilidade sobre a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças sobre a população.

III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, conforme dispõe a legislação que regulamenta o SUS.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2673882 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde é uma atividade que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

II. O campo de atuação do Sistema Único de Saúde contempla, entre outras possibilidades e projetos, a execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica e aquelas de caráter preventivo em relação aos riscos à saúde bucal.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2673878 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. De acordo com as diretrizes da legislação em saúde vigente no Brasil, especialmente sobre a Lei nº 8.080/90, a internação domiciliar é proibida no Brasil, ainda que mediante expressa concordância do paciente e de sua família, ou porque o indivíduo esteja impossibilitado de ser atendido em uma unidade de saúde pública.

II. A cárie dentária é uma doença que pode levar a lesões graves na cavidade bucal de um paciente. Essas lesões são clinicamente conhecidas como “cáries”, pois referem-se às lesões da infecção virótica propriamente dita.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2673876 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, a legislação vigente determina que é de competência privativa das entidades gestoras e executoras do SUS produzir e distribuir alimentos de consumo regular para toda a população da região Nordeste.

II. O consumo de qualquer tipo de alimento pode contribuir para a proliferação de bactérias dentro da boca e, por isso, é recomendável que cada pessoa adote medidas de higiene bucal, como a escovação periódica dos dentes e o uso de fio dental.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
8761: B
8762: B
8763: A
8764: C
8765: A
8766: B
8767: C
8768: D
8769: D
8770: A
8771: D
8772: C
8773: A
8774: B
8775: A
8776: C
8777: C
8778: B
8779: D
8780: C