De acordo com a Lei Federal nº 5.991/1973, o estabelecimento...

Tema da questão: A questão aborda a definição de estabelecimentos que comercializam e dispensam medicamentos conforme a Lei Federal nº 5.991/1973, que regula o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Legislação Aplicável: A Lei Federal nº 5.991/1973 é a legislação que rege a questão. Em seu artigo 4º, a lei define os tipos de estabelecimentos farmacêuticos, incluindo farmácias, drogarias, postos e dispensários de medicamentos.

Tema Central: O tema central é entender as definições e funções dos diferentes estabelecimentos farmacêuticos. Saber diferenciar esses estabelecimentos é essencial para quem trabalha ou pretende trabalhar na área de saúde e farmácia.

Exemplo Prático: Imagine que você entra em um estabelecimento que vende medicamentos e outros produtos relacionados à saúde, mas não prepara fórmulas magistrais ou medicamentos manipulados. Esse estabelecimento é uma drogaria, pois ela comercializa produtos em suas embalagens originais.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa B - Drogaria: Esta é a resposta correta. De acordo com a Lei nº 5.991/1973, uma drogaria é o estabelecimento destinado à comercialização de medicamentos em suas embalagens originais, sem a necessidade de manipulação. Elas vendem medicamentos, produtos de higiene e cosméticos, mas não manipulam fórmulas.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A - Farmácia: Diferente das drogarias, as farmácias podem manipular medicamentos, ou seja, preparar fórmulas magistrais e oficinais a partir de receitas médicas. Portanto, não se limitam a vender medicamentos em embalagens originais.
• Alternativa C - Posto de Medicamentos: Este é um local com um estoque reduzido de medicamentos, geralmente destinado ao atendimento de pequenas comunidades ou áreas remotas, não se compara com a estrutura de uma drogaria.
• Alternativa D - Dispensário de Medicamentos: Geralmente, um dispensário não é uma unidade de comercialização, mas sim um local onde medicamentos podem ser distribuídos gratuitamente, muitas vezes em instituições de saúde pública.

Pegadinhas no Enunciado: O enunciado pode confundir ao mencionar "embalagens originais", levando a pensar que qualquer estabelecimento poderia ser a resposta, mas é crucial focar nos detalhes das funções de cada tipo de estabelecimento.

Conclusão: Compreender as definições e funções dos diferentes estabelecimentos farmacêuticos é vital para responder corretamente a questões sobre regulamentação de medicamentos.

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Farmácia - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica;

Drogaria - estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais

Posto de medicamentos e unidades volante - estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria

Dispensário de medicamentos - setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente