Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda Vigilância Sanitária e sua competência na fiscalização de produtos e bens que podem representar riscos à saúde, conforme definido na Lei nº 9.782/1999, especialmente no art. 8º.

Citação da Legislação

Lei nº 9.782/1999, art. 8º: “Compete à Agência proceder ao controle e à fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, incluindo: medicamentos, produtos médicos, cosméticos, saneantes e produtos de tabaco...”

Explicação do Tema

A vigilância sanitária abrange o controle de produtos sujeitos a riscos, incluindo desde medicamentos e dispositivos médicos (próteses) até cigarros (tabaco) e detergentes (saneantes).

Exemplo Prático

Uma fábrica de próteses mamárias só pode funcionar com autorização sanitária. Da mesma forma, fábricas de cigarros e detergentes estão sujeitas à atuação da vigilância, pois esses produtos podem afetar a saúde pública.

Justificativa da Alternativa Correta (C)

Proposta C: Prótese mamária, cigarro e detergente neutro são, respectivamente, produto médico, produto de tabaco e saneante — todos expressamente mencionados no art. 8º da Lei nº 9.782/1999 como sujeitos à vigilância sanitária.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Inclui “agrotóxico”, que não está expressamente listado como competência da vigilância sanitária federal, sendo essa atribuição majoritariamente do Ministério da Agricultura e órgãos ambientais.

B) Inclui “sabonete líquido”, que é considerado produto de higiene pessoal (abrangido), mas mistura com apenas um exemplo correto de cada item, e “medicamento veterinário” não está sob fiscalização sanitária para fins de saúde humana pela Anvisa, sim, para saúde animal (MAPA).

D) “Indicador biológico” não é produto explícito de interesse primário da vigilância sanitária segundo o art. 8º, sendo usado mais para controle de processos e não para consumo direto.

Pegadinha

O erro comum é considerar produtos do agronegócio ou insumos laboratoriais como foco da vigilância sanitária, quando a lei traz uma lista específica de bens voltados direta ou indiretamente à saúde humana.

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alguém sabe me dizer qual motivo a letra D não se aplica na questão ?

Encontrei duas respostas corretas, C e D.

 A alternativa C é mais sólida por listar três produtos que são clássicos da fiscalização direta de rotina da VISA.