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Tema da Questão: A questão trata da Conferência Nacional de Saúde que teve um papel fundamental na institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 196, que estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, é a base para o entendimento da importância da Conferência Nacional de Saúde.

Explicação do Tema Central: A questão central é identificar qual Conferência Nacional de Saúde foi a primeira a permitir a participação da sociedade civil organizada e que lançou as bases para o SUS. A 8ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 1986, é conhecida por ter sido um marco na reforma sanitária brasileira, sendo um evento onde a sociedade civil teve uma participação ativa e suas deliberações influenciaram diretamente a redação dos dispositivos constitucionais sobre saúde.

Exemplo Prático: Imagine que antes da 8ª Conferência, as decisões sobre saúde pública eram tomadas apenas por técnicos do governo. Com a 8ª Conferência, representantes da sociedade civil, como associações de pacientes e movimentos sociais, puderam participar das discussões e decisões, garantindo que as necessidades reais da população fossem consideradas.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa 8ª Conferência Nacional de Saúde é a correta porque este evento, realizado em 1986, marcou a primeira vez em que a sociedade civil teve uma participação efetiva na formulação de políticas de saúde no Brasil. Suas deliberações foram essenciais para a criação do SUS, promovendo a ideia de saúde como um direito de todos e dever do Estado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - 1ª Conferência Nacional de Saúde: Esta conferência foi realizada em 1941, muito antes da participação ativa da sociedade civil nas discussões sobre saúde pública.

B - 3ª Conferência Nacional de Saúde: Realizada em 1963, esta conferência também ocorreu antes do movimento de reforma sanitária ganhar força no Brasil.

C - 6ª Conferência Nacional de Saúde: Ocorreu em 1977, ainda num contexto onde a participação da sociedade civil não era significativa.

E - 10ª Conferência Nacional de Saúde: Esta conferência foi realizada em 1996, já após a criação do SUS, não sendo, portanto, a responsável pela sua institucionalização.

Estratégia para Interpretação: Ao lidar com questões históricas, é importante lembrar o contexto temporal e os marcos históricos relevantes. Saber datas e eventos chave, como a promulgação da Constituição de 1988 e a 8ª Conferência, é crucial para responder corretamente.

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