Comentário de Gabarito – Fiscal Sanitário (SUS e Saúde do Trabalhador)

1. Interpretação e Tema Central:

A questão explora responsabilidades do empregador quanto à saúde e segurança do trabalhador no ambiente laboral. O fiscal sanitário, ao orientar o empregador, deve garantir a adoção de medidas preventivas previstas em legislação federal, principalmente na Constituição Federal (art. 7º, XXII), CLT (art. 157), Lei 6.514/77 e Normas Regulamentadoras (NR-1 e NR-9).

2. Fundamentação Legal:

CLT, art. 157: impõe ao empregador cumprir normas de saúde e segurança, adotar medidas determinadas pela autoridade competente e permitir a fiscalização.

NR-1, item 1.4.1: exige que o empregador informe e controle riscos, elabore ordens de serviço e adote procedimentos diante de riscos ou doenças no trabalho.

NR-9: estabelece a obrigação do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), antecipando, reconhecendo e controlando riscos ambientais no trabalho.

3. Exemplo Prático:

Suponha que uma empresa de limpeza utilize produtos químicos. Ela deve realizar estudos sobre exposição, comunicar novos riscos detectados à vigilância sanitária e adotar providências de proteção.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B):

B) Arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente e comunicar imediatamente à autoridade sanitária a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador.

É a única alternativa em absoluta consonância com as exigências da CLT (art. 157) e das NRs. O empregador deve custear ações preventivas (inclusive pesquisas) e, ao identificar risco, comunicar à autoridade sanitária (Lei 6.514/77 – art. 19).

A jurisprudência do TST confirma esse dever do empregador de adotar medidas preventivas e comunicativas de forma proativa.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

A): Limita-se à vacinação e informação, o que é parcial diante das obrigações gerais de prevenção.

C): Foca em atestado e resíduos sólidos, temas específicos, não abrangendo todo o rol de medidas exigidas.

D): Trata de fiscalização e normalização técnica de insumos, atribuição primordialmente do Poder Público, não do empregador na rotina da empresa.

E): Erro quanto à expressão “com prejuízo de quaisquer direitos” – correto seria “sem prejuízo”, pois a interrupção do trabalho por risco não pode retirar direitos do empregado.

6. Estratégia e Dica de Prova:

Busque pela abrangência e pelo fundamento legal mais robusto. Atenção a termos como “prejuízo de direitos”, que representam pegadinha comum!

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A resposta correta parece ser mais próxima da letra B, mas não exatamente. No entanto, nenhuma das alternativas apresentadas parece se encaixar perfeitamente na descrição de medidas que um fiscal sanitário orientaria para manter condições e organização de trabalho adequadas aos trabalhadores, conforme o contexto sugerido.

Considerando as opções e o contexto de saúde e segurança do trabalhador, uma alternativa que poderia se encaixar melhor seria relacionada a garantir a saúde e segurança no ambiente de trabalho, mas nenhuma das opções apresentadas é perfeitamente clara nesse sentido.

Se eu tivesse que escolher com base na relação com saúde e segurança do trabalhador e considerando a atuação de um fiscal sanitário, poderia considerar a alternativa B, mas com ressalvas, pois a descrição não se encaixa perfeitamente no contexto esperado.

B) Arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente e comunicar imediatamente à autoridade sanitária a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador.

Essa opção menciona ações que podem ser relevantes para a saúde e segurança do trabalhador, embora não seja uma resposta perfeitamente alinhada com o esperado.