Interpretação do Enunciado: A questão aborda um dos princípios fundamentais do SUS, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 8.080/90: a universalidade. O tema exige atenção ao conceito e à aplicação prática desse princípio à gestão e oferta dos serviços de saúde.

Legislação Aplicável: O artigo central para esta questão é:

Lei 8.080/90, Art. 7º, I: “universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;”

Complementando, a Constituição Federal/1988, Art. 196, determina: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Explicação e Exemplo: O princípio da universalidade garante que qualquer pessoa, independentemente de classe, localidade, cor, renda ou crença, tem direito a atendimento pelo SUS em todos os níveis de complexidade. Exemplo prático: Um paciente que reside em qualquer município brasileiro pode buscar atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), pronto-socorro ou hospital público, independentemente de pré-requisitos.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa C: “acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”.
Está correta, pois repete literalmente a definição legal de universalidade e se baseia diretamente na legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Divulgação de informações refere-se à transparência e educação em saúde, não à universalidade.
B) Preservação da autonomia da pessoa é outro princípio importante, referindo-se ao respeito às escolhas do usuário, não à universalidade.
D) Igualdade sem preconceitos caracteriza o princípio da equidade, não universalidade.
E) Organização dos serviços é diretriz administrativa, não essência da universalidade.

Dica e Estratégia: Fique atento a termos próximos, como equidade (igualdade com justiça) e universalidade (acesso a todos), para evitar confusão.

Conclusão: Dominar a literalidade do texto legal ajuda a garantir o acerto de questões como esta nos concursos.

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