Um paciente chega à farmácia básica com uma prescrição que contém, dentre outros medicamentos, o citrato de sildenafila, comprimido de 50 mg, quando necessário, porém, no estoque, não tem este medicamento, apesar de estar listado na RENAME porque, nessa posologia, o paciente não está utilizando esse medicamento para a indicação autorizada. Qual é Lei que, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)?