Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância...

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Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Fiscal Sanitário |

Q3558596 Direito Sanitário

Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exclusiva dos Estados.

Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para o ambiente.

Prestar análise técnica e financeira somente dos Municípios.

Acompanhar e coordenar somente as ações federais de vigilância sanitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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