De acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 196...

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Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Cuidador Escolar |

Q3112924 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos, assinale a alternativa correta em relação à venda de alimentos, matérias-primas alimentares, alimentos in natura, aditivos e utensílios.

Podem ser comercializados, se de origem nacional, sem a necessidade de atender a normas de rotulagem.

Obedecem, na sua composição, às especificações do respectivo padrão de identidade e qualidade.

Não precisam ser rotulados, pois sua utilização é considerada irrelevante para a segurança alimentar.

Podem ser vendidos sem qualquer regulamentação, desde que o comerciante tenha autorização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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