Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.227 questões
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Acreúna - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Analista em Saúde - Fonoaudiologia |
Q3356693
Direito Sanitário
Com base na Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, o Sistema Único de Saúde é
organizado de acordo com algumas diretrizes que
norteiam ações e serviços públicos de saúde e integram
uma rede regionalizada e hierarquizada. É uma das suas
diretrizes:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Regulação Geral |
Q3356685
Direito Sanitário
De acordo com a atual redação da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico, os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão
conter metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade
na prestação dos serviços, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais,
do reuso de efluentes sanitários e do aproveitamento de águas de chuva, em conformidade com os serviços
a serem prestados. Dentre essas metas, estão a de promover a:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356597
Direito Sanitário
Segundo o que dispõe a Resolução Normativa n.º 08/2021 da AMAE e suas alterações (RN 15 e 25),
assinale a alternativa incorreta acerca das condições gerais para prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Nutricionista |
Q3356284
Direito Sanitário
“Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde,
executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por
pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.” Trata-se:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Médico Generalista Plantonista |
Q3356283
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90: “Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outros:
I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III. a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
São corretas as afirmativas:
I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III. a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
São corretas as afirmativas:
Q3355531
Direito Sanitário
O SUS, como sistema público de saúde, rege-se
por um conjunto de princípios e diretrizes que
norteiam sua organização e funcionamento. Qual
princípio está em consonância com o artigo 196
da Constituição Federal, onde afirma que a saúde
é um direito de todos e dever do Estado, ou seja,
que todo brasileiro tem direito a acesso a serviços
de saúde?
Q3355529
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema
de saúde público que garante à população do
país, brasileiros ou não, o acesso integral,
universal e gratuito aos serviços de saúde. Um
dos princípios do SUS é dar às pessoas o que elas
precisam, de modo que, assim, todos tenham,
realmente, acesso às mesmas oportunidades, ou
seja, tratar os iguais de forma igual e os desiguais
dentro das suas desigualdades. Com base no
texto acima, se trata do princípio da:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Acreúna - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q3355216
Direito Sanitário
A participação da comunidade, no caso do SUS, conforme o art. 1º da Lei 8.142 de 1990 (LGL\1990\44), se dá mediante duas maneiras:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Epidemiologista |
Q3354923
Direito Sanitário
Tendo em vista o correto preenchimento da Declaração
de Óbito (DO), assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Epidemiologista |
Q3354913
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080, de 1990, analise os itens
a seguir com relação à vigilância sanitária:
I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. A polícia sanitária é a face necessária e imprescindível de atuação da vigilância sanitária no cumprimento de sua missão de eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde, ao regulamentar, controlar e fiscalizar bens (desde a produção ao consumo) e serviços relacionados à saúde, bem como intervir nos problemas sanitários oriundos do meio ambiente.
III. A vigilância sanitária abrange, dentre outros aspectos, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
É correto o que se afirma em:
I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. A polícia sanitária é a face necessária e imprescindível de atuação da vigilância sanitária no cumprimento de sua missão de eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde, ao regulamentar, controlar e fiscalizar bens (desde a produção ao consumo) e serviços relacionados à saúde, bem como intervir nos problemas sanitários oriundos do meio ambiente.
III. A vigilância sanitária abrange, dentre outros aspectos, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Paragominas - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3354474
Direito Sanitário
Analise os itens a seguir:
I. A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;
II. A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a Unidade de Saúde de referência;
III. A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da lactante, nos seis meses seguintes ao parto.
Em observância ao disposto na Lei nº 11.350/2006, marque a única alternativa correta que contempla a(s) atividade(s) do Agente Comunitário de Saúde, desempenhada(s) no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que tenha concluído curso técnico e tenha disponível equipamento adequado e seja assistido por profissional de saúde de nível superior membro da equipe.
I. A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;
II. A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a Unidade de Saúde de referência;
III. A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da lactante, nos seis meses seguintes ao parto.
Em observância ao disposto na Lei nº 11.350/2006, marque a única alternativa correta que contempla a(s) atividade(s) do Agente Comunitário de Saúde, desempenhada(s) no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que tenha concluído curso técnico e tenha disponível equipamento adequado e seja assistido por profissional de saúde de nível superior membro da equipe.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Paragominas - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3354472
Direito Sanitário
Considerando as normas estabelecidas na Lei nº 8.080/1990, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Paragominas - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3354470
Direito Sanitário
Analise as competências a seguir:
1. Definir e coordenar os sistemas vigilância sanitária;
2. Executar serviços de vigilância sanitária;
3. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária.
Considerando as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) definidas na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que as competências acima descritas são, respectivamente, da direção:
1. Definir e coordenar os sistemas vigilância sanitária;
2. Executar serviços de vigilância sanitária;
3. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária.
Considerando as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) definidas na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que as competências acima descritas são, respectivamente, da direção:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Paragominas - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3354469
Direito Sanitário
Analise os itens a seguir:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
II. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Além de outras atribuições, a Constituição Federal estabelece que compete ao Sistema Único de Saúde:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
II. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Além de outras atribuições, a Constituição Federal estabelece que compete ao Sistema Único de Saúde:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3352921
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre as ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens.
I. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
II. A formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.
III. O controle e restrição, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
IV. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Está CORRETO o que se afirma:
Q3352734
Direito Sanitário
O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de
2011, estabelece diretrizes importantes para a
organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil. Sobre as disposições contidas no Capítulo V - Da
Articulação Interfederativa, Seção I, das Comissões
Intergestores, desse decreto, assinale a alternativa
correta.
Q3352732
Direito Sanitário
O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de
2011, regulamenta a organização do Sistema Único de
Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a
regionalização e a integração da atenção à saúde. Com
base nas disposições deste decreto, é correto afirmar
que:
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Jaborá - SC - Farmacêutico |
Q3351410
Direito Sanitário
"Nenhum dos produtos de que trata esta Lei que dispõe
sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os
Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e
Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos
inclusive os importados, poderá ser industrializado,
exposto à venda ou entregue ao consumo antes de
registrado no Ministério da Saúde. A Agência Nacional
de Vigilância Sanitária - ANVISA - definirá por ato próprio
o prazo para renovação do registro dos produtos, não
superior a ________, considerando a natureza do
produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização."
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Agente de Controle de Endemias |
Q3351251
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8142/90: “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada
_______ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar
a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo ________.” Preenche corretamente as
lacunas, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Agente de Controle de Endemias |
Q3351250
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90, relacionado à epidemiologia, julgue as
seguintes afirmativas:
I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao princípio de utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
São corretas as afirmativas:
I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao princípio de utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
São corretas as afirmativas:
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