Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 306

Q2554108

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554108 Direito Sanitário

Considerando a situação de um fiscal da vigilância sanitária que identifica o uso indevido de poder discricionário por parte de um colega, qual a medida CORRETA a ser tomada?

A

Ignorar a situação por respeito à hierarquia;

B

Reportar o caso aos superiores para apuração e possíveis medidas corretivas;

C

Aplicar diretamente uma sanção disciplinar ao colega;

D

Solicitar a anulação imediata de todos os atos administrativos realizados pelo colega;

E

Encaminhar o caso diretamente à polícia judiciária.

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Q2554107

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554107 Direito Sanitário

A respeito da Lei Federal Nº. 9782, de 26 de janeiro de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue as frases abaixo.

I. O SNVS é composto por ações definidas pela Lei nº 8.080/1990, executadas por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
II. A ANVISA atua na promoção da proteção da saúde da população, exercendo o controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, além do controle em portos, aeroportos e fronteiras.
III. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é criada como sociedade mista vinculada ao Ministério da Saúde, com autonomia social, estabilidade de seus dirigentes e liberdade financeira.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A

Apenas I e II;

B

Apenas III;

C

Apenas I;

D

Apenas II e III;

E

Apenas II.

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Q2554106

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554106 Direito Sanitário

No que concerne à inspeção e controle dos alimentos, drogas e medicamentos, é CORRETO afirmar que:

A

a inspeção de alimentos é realizada apenas no ponto de venda;

B

medicamentos genéricos e fitoterápicos não necessitam de aprovação da Vigilância Sanitária antes de sua comercialização;

C

os controles de qualidade são exclusivos para alimentos importados;

D

o monitoramento de drogas abrange tanto a segurança quanto a eficácia;

E

a regulamentação para alimentos é mais rigorosa que para medicamentos.

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Q2554105

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554105 Direito Sanitário

Sobre o controle sanitário de escolas e locais de trabalho, é CORRETO afirmar que:

A

somente escolas necessitam de planos de contingência para epidemias;

B

locais de trabalho devem seguir diretrizes sanitárias específicas apenas em períodos de pandemia;

C

o controle sanitário envolve a implementação de medidas preventivas e promoção da saúde;

D

a ventilação natural é desencorajada como medida de controle sanitário em locais fechados;

E

as escolas são isentas de cumprir protocolos sanitários regulares dada a pouca contaminação no local.

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Q2554104

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554104 Direito Sanitário

Sobre o controle sanitário de cemitérios e abatedouros, marque a alternativa CORRETA.

A

O controle sanitário de cemitérios concentra-se exclusivamente na exumação de corpos;

B

Abatedouros necessitam seguir padrões sanitários específicos apenas para o processamento de carnes bovinas e suínas;

C

Medidas de biossegurança em abatedouros são dispensáveis para aves devido ao seu rápido processamento;

D

A gestão de resíduos sólidos e efluentes é fundamental no controle sanitário de cemitérios e abatedouros;

E

Cemitérios são isentos de regulação sanitária por serem considerados ambientes de baixo risco à saúde pública.

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Q2554102

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554102 Direito Sanitário

Acerca da RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023, julgue as frases abaixo.

I. Estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de laboratórios clínicos.
II. Apresenta algumas modalidades de dispensa de alvará sanitário para laboratórios de análises clínicas e farmácias.
III. Define padrões específicos de biossegurança para laboratórios de anatomia patológica.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A

apenas I e III;

B

apenas II;

C

apenas I;

D

apenas III;

E

apenas II e III.

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Q2554100

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554100 Direito Sanitário

No controle sanitário de cemitérios e abatedouros, qual é a principal abordagem adotada para mitigar o risco de contaminação ambiental e proteger a saúde pública?

A

Implementação de barreiras virtuais para impedir a disseminação de agentes patogênicos;

B

Realização de monitoramento microbiológico temporário das águas superficiais adjacentes;

C

Manutenção de medidas de biossegurança para prevenir a transmissão de doenças entre os trabalhadores;

D

Adoção de técnicas de remediação ambiental para mitigar a contaminação do ar;

E

Utilização de tecnologias de rastreamento para garantir o preço dos alimentos.

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Q2554099

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554099 Direito Sanitário

No que concerne ao poder de polícia, é CORRETO afirmar que:

A

apenas órgãos federais possuem autoridade para exercer o poder de polícia na área da saúde;

B

o poder de polícia se limita à aplicação de sanções penais para infrações sanitárias;

C

o poder de polícia na saúde pública permite a fiscalização e aplicação de medidas administrativas para garantir a observância das normas sanitárias;

D

as ações exercidas no âmbito do poder de polícia podem ser realizadas com ou sem a devida fundamentação legal;

E

o poder de polícia se restringe à orientação e educação da população.

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Q2554093

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554093 Direito Sanitário

Sobre a Lei Federal 8080/90 de 19 de setembro de 1990, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (__) A lei aponta que a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.
2. (__) A lei determina que a vigilância nutricional e a orientação alimentar deve ser feita prioritariamente no ambiente escolar.
3. (__) A integração das ações de saúde e meio ambiente é prevista pela legislação.

A sequência CORRETA é:

A

1.V, 2.F, 3.V;

B

1.F, 2.V, 3.F;

C

1.V, 2.V, 3.F;

D

1.V, 2.F, 3.F;

E

1.F, 2.V, 3.V.

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Q2554090

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554090 Direito Sanitário

No que concerne à Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - Lei Federal 8.080/90, é CORRETO afirmar que:

A

o SUS pode cobrar pelo atendimento aos cidadãos desde que expressamente autorizado pelo governo federal;

B

os municípios não possuem autonomia para adaptar as diretrizes do SUS à realidade local;

C

a participação da comunidade é um princípio fundamental para a gestão do SUS;

D

a lei estabelece a indiferença quanto à saúde do trabalhador no contexto das políticas de saúde;

E

os serviços privados de saúde têm prioridade sobre os serviços públicos no âmbito do SUS.

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Q2554088

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554088 Direito Sanitário

Sobre a Lei Orgânica do SUS (Lei Federal 8.080/90), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (__) A direção do SUS é única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios. 2. (__) A participação da iniciativa privada no SUS é proibida em todas as suas formas. 3. (__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas do SUS, incluindo ações e serviços públicos de saúde, além de investimentos na rede física do SUS.

A sequência CORRETA é:

A

1.V, 2.F, 3.V;

B

1.F, 2.V, 3.F;

C

1.V, 2.V, 3.F;

D

1.V, 2.F, 3.F;

E

1.F, 2.V, 3.V.

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Q2551296

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Profissional de Educação Física |

Q2551296 Direito Sanitário

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, julgue as assertivas a seguir, de acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90.

( )A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( )A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

( )A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

( )A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

A sequência CORRETA é:

A

F, F, V, V.

B

V, V, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, F, F, V.

E

V, F, V, F.

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Q2547962

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2547962 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, composto por representantes de usuários, de trabalhadores de saúde, do governo e por prestadores de serviços de saúde. Sobre os conselhos municipais de saúde, a legislação prevê que suas decisões são de caráter:

A

exclusivamente consultivo.

B

exclusivamente deliberativo.

C

deliberativo e consultivo.

D

facultativo a administração pública.

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Q2547957

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2547957 Direito Sanitário

A Lei nº 8142/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em que esferas de gestão essas instâncias são obrigatórias?

A

Conselho de Saúde na esfera federal e Conferências de Saúde nas esferas Estadual e Municipal.

B

Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde em todas as esferas de gestão.

C

Conselhos de Saúde em todas as esferas de gestão e Conferência de Saúde na esfera Federal.

D

Conferência de Saúde na esfera Federal e Conselhos de Saúde nas esferas Estadual e Municipal.

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Q2547947

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Provas: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente Comunitário de Saúde | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q2547947 Direito Sanitário

A Participação Social no SUS foi institucionalizada pela Lei n°. 8.142/1990 que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais. Sobre a Participação Comunitária e Mobilização Social é incorreto afirmar:

A

A promoção da saúde é um processo de capacitação da comunidade, para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle desse processo.

B

No tocante às ações de controle da malária, a participação da comunidade e a mobilização social podem produzir mudanças no comportamento da população frente ao problema e influenciar nas decisões das instituições.

C

E importante garantir sem preservar a identidade antropológica e cultural, mas inserindo mudanças capazes de propiciar a melhoria das condições de vida e de saúde da comunidade.

D

No que diz respeito à doenças como a Dengue, é necessário propiciar aos membros da comunidade, informações à respeito da doença, dos mosquitos transmissores e das medidas de prevenção e controle.

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Q2547946

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Provas: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente Comunitário de Saúde | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q2547946 Direito Sanitário

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da

A

igualdade - garante assistência à saúde privilegiando as ações para tratamento das mulheres, crianças e idosos.

B

universalidade - garante o acesso aos serviços básicos de saúde no nível de assistência primária, priorizando as ações de prevenção.

C

utilização da epidemiologia - garante o estabelecimento de ações para prevenção, com priorização dos recursos para os tratamentos de alta complexidade.

D

integralidade - garante assistência integral em todos os níveis de complexidade do sistema, com ações de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação.

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Q2547945

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Provas: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente Comunitário de Saúde | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q2547945 Direito Sanitário

Considerando-se o Decreto nº. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A definição de Redes de Atenção à Saúde é:

A

a forma de prestação de serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

B

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

C

o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

D

a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando- -se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

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Q2547943

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Provas: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente Comunitário de Saúde | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q2547943 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde - SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS tem como ____________, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

A alternativa que completa corretamente a lacuna é:

A

diretriz.

B

princípio.

C

objetivo.

D

atividade.

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Q2547076

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |

Q2547076 Direito Sanitário

Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ação:

A

de vigilância sanitária.

B

de saúde do trabalhador.

C

de saúde bucal.

D

de vigilância epidemiológica.

E

de saúde mental.

Q2545614

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Indiara - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Indiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2545614 Direito Sanitário

Sobre a apuração das infrações sanitárias, marque a alternativa correta:

A

serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos na Lei;

B

serão apuradas somente mediante processo judicial, obedecidos o contraditório e a ampla defesa;

C

serão apuradas no processo administrativo próprio, sendo dispensado o direito ao contraditório e ampla defesa;

D

não há previsão legal de instauração de auto de infração para a instauração do processo administrativo.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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