Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3347434 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.142 de 1990 que trata sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa que corresponde a forma correta de como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados: 
Alternativas
Q3347433 Direito Sanitário
Segundo a lei n°8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, coordenar em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador, é uma competência de qual direção (órgão)? 
Alternativas
Q3347432 Direito Sanitário
Segundo a lei n°8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que corresponde a uma competência da direção municipal do SUS:
Alternativas
Q3347426 Direito Sanitário
Segundo a portaria GM/MS n° 217 de 2023, assinale a alternativa que possui um agravo de Notificação Compulsória, e que deverá ser notificada imediatamente (até 24 horas) para o Ministério da Saúde,  Secretária Estadual e Secretária Municipal de Saúde:
Alternativas
Q3347424 Direito Sanitário
Segundo a portaria GM/MS n°217 de 2023, assinale a alternativa que possui o agravo de Notificação Compulsória, e que deverá ser notificado imediatamente para o Ministério da Saúde:
Alternativas
Q3347239 Direito Sanitário
Acerca da Lei n° 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3347141 Direito Sanitário
Um produtor de leite tem sua propriedade registrada como granja leiteira e, agora, a partir de parcerias com outros produtores, quer beneficiar, envasar, acondicionar, rotular, armazenar, fabricar produtos lácteos e expedir os produtos oriundos de sua propriedade e das de seus vizinhos.
Após consultá-lo sobre possíveis modificações no registro da propriedade, nas instalações e nos equipamentos necessários, você apresentou seu parecer.
Assinale a opção que o explicita. 
Alternativas
Q3347139 Direito Sanitário
O Decreto nº 30.691/1952 instituiu o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), em atendimento o disposto na Lei nº 1.283/1950. Até a promulgação da Constituição de 1988, os serviços públicos em geral eram centralizados, sob a esfera do governo federal, inclusive os de inspeção de produtos de origem animal.
Assinale a opção que indica, a partir das modificações implantadas pela Lei nº 7.889/1989, para quais órgãos da Administração Pública passou a competência para a realização dos serviços de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal. 
Alternativas
Q3347136 Direito Sanitário
A 8ª Conferência Nacional de Saúde ampliou a compreensão do processo saúde/doença, salientando a integralidade da atenção à saúde, além de reconhecer a importância das ações de responsabilidade dos diversos profissionais de saúde.
Assinale a opção que indica o dispositivo legal relacionado à participação do Médico Veterinário, publicada pelo Conselho Nacional de Saúde. 
Alternativas
Q3347135 Direito Sanitário
O Conselho Nacional de Saúde quando foi criado tinha atribuições diferentes das que lhes foram atribuídas por legislações subsequentes.
Acerca do Conselho e da Conferência Nacional de Saúde, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3347094 Direito Sanitário
O Conselho Federal de Medicina Veterinária faz distinção entre os diversos estabelecimentos para cuidar de animais, regulando os procedimentos que podem (ou não) ser realizados em cada um, além de como deve ser organizado, a estrutura física e os equipamentos que devem possuir.
Assim, quanto às exigências de instalações, procedimentos e operacionalização dos estabelecimentos veterinários, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3346728 Direito Sanitário
Umas das áreas de abrangência da vigilância sanitária envolve a normalização e o controle de serviços, direta ou indiretamente, relacionados com a saúde, prestados, direta ou indiretamente, pelo Estado e pelo setor privado. Esse conceito engloba, portanto, os Serviços de Interesse para a Saúde (SIPS), os quais, em função dos riscos associados ou da vulnerabilidade do público atendido, podem provocar danos ou agravos à saúde do cidadão, direta ou indiretamente.
Para a vigilância sanitária, são exemplos desses serviços, EXCETO
Alternativas
Q3346724 Direito Sanitário
Sobre os serviços de saúde, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q3346723 Direito Sanitário
O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) define a segurança do paciente como a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde. Para alcançar esse objetivo, as Portarias nº 1.377/2013 e nº 2.095/2013 do Ministério da Saúde aprovam protocolos básicos de segurança do paciente.

São exemplos desses protocolos, EXCETO:
Alternativas
Q3346718 Direito Sanitário
A RDC/Anvisa nº 216, de 15 de setembro de 2004, estabelece boas práticas para serviços de alimentação. Os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados aos seguintes itens, EXCETO: 
Alternativas
Q3346715 Direito Sanitário
Risco Sanitário é entendido como a possibilidade de uma atividade, serviço ou substância causar efeitos nocivos ou danos à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. Portanto, o Risco Sanitário inclui o elemento de "potencial dano à saúde" e a possibilidade de um perigo causar um evento adverso.

Com base na legislação vigente sobre a classificação do grau de risco e licenciamento de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, analise as afirmativas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) Em atividades econômicas classificadas como baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária e análise documental prévias e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior ao funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.

( ) Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de informações, o responsável legal deverá responder perguntas durante o processo de licenciamento.

( ) A definição do grau de risco observará critérios relativos à natureza das atividades, aos produtos e insumos relacionados às atividades e à frequência de exposição aos produtos ou serviços, não cabendo atualização.

( ) O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como baixo risco deverá ser realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.

A sequência CORRETA é: 



Alternativas
Q3346714 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, define em seu artigo 6º, §1º, Vigilância Sanitária como: 


“um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. (BRASIL, 1990)


Sobre a vigilância sanitária no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA:


Alternativas
Q3346704 Direito Sanitário
Conforme a lei n° 8.142 de 1990, qual o nome da instância colegiada composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários?
Alternativas
Q3346703 Direito Sanitário
Conforme a lei n° 8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações, EXCETO:
Alternativas
Q3346671 Direito Sanitário
A RDC nº 15, de 15 de março de 2012, aprovada pela ANVISA, dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde.

Sobre a limpeza e desinfecção de produtos de saúde, leia as afirmações a seguir:

I. Produtos de saúde classificados como não críticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de limpeza.

II. Produtos de saúde classificados como críticos devem ser submetidos ao processo de desinfecção de alto nível, após a limpeza.

III. Produtos de saúde classificados como semicríticos devem ser submetidos ao processo de esterilização, após a limpeza e demais etapas do processo.

IV. Produtos para saúde semicríticos utilizados na assistência ventilatória, anestesia e inaloterapia devem ser submetidos à limpeza e, no mínimo, à desinfecção de nível intermediário, com produtos saneantes, em conformidade com a normatização sanitária, ou por processo físico de termodesinfecção, antes da utilização em outro paciente.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
6141: D
6142: C
6143: C
6144: E
6145: A
6146: D
6147: E
6148: D
6149: D
6150: E
6151: E
6152: D
6153: C
6154: D
6155: D
6156: B
6157: B
6158: B
6159: E
6160: X