Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Após consultá-lo sobre possíveis modificações no registro da propriedade, nas instalações e nos equipamentos necessários, você apresentou seu parecer.
Assinale a opção que o explicita.
Assinale a opção que indica, a partir das modificações implantadas pela Lei nº 7.889/1989, para quais órgãos da Administração Pública passou a competência para a realização dos serviços de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal.
Assinale a opção que indica o dispositivo legal relacionado à participação do Médico Veterinário, publicada pelo Conselho Nacional de Saúde.
Acerca do Conselho e da Conferência Nacional de Saúde, assinale a afirmativa correta.
Assim, quanto às exigências de instalações, procedimentos e operacionalização dos estabelecimentos veterinários, assinale a afirmativa correta.
Para a vigilância sanitária, são exemplos desses serviços, EXCETO:
São exemplos desses protocolos, EXCETO:
Com base na legislação vigente sobre a classificação do grau de risco e licenciamento de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, analise as afirmativas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) Em atividades econômicas classificadas como baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária e análise documental prévias e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior ao funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.
( ) Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de informações, o responsável legal deverá responder perguntas durante o processo de licenciamento.
( ) A definição do grau de risco observará critérios relativos à natureza das atividades, aos produtos e insumos relacionados às atividades e à frequência de exposição aos produtos ou serviços, não cabendo atualização.
( ) O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como baixo risco deverá ser realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.
A sequência CORRETA é:
A Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, define em seu artigo 6º, §1º, Vigilância Sanitária como:
“um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. (BRASIL, 1990)
Sobre a vigilância sanitária no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA:
Sobre a limpeza e desinfecção de produtos de saúde, leia as afirmações a seguir:
I. Produtos de saúde classificados como não críticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de limpeza.
II. Produtos de saúde classificados como críticos devem ser submetidos ao processo de desinfecção de alto nível, após a limpeza.
III. Produtos de saúde classificados como semicríticos devem ser submetidos ao processo de esterilização, após a limpeza e demais etapas do processo.
IV. Produtos para saúde semicríticos utilizados na assistência ventilatória, anestesia e inaloterapia devem ser submetidos à limpeza e, no mínimo, à desinfecção de nível intermediário, com produtos saneantes, em conformidade com a normatização sanitária, ou por processo físico de termodesinfecção, antes da utilização em outro paciente.
É CORRETO o que se afirma em: