Considerando a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação S...

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Q4311305 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.



( ) As infrações sanitárias se classificam em leves, médias e graves.


( ) A intervenção no estabelecimento será decretada pelo Ministro da Saúde e não poderá exceder noventa dias, renováveis por igual período.


( ) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é uma circunstância atenuante.

Alternativas