Considerando a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação S...
Considerando a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As infrações sanitárias se classificam em leves, médias e graves.
( ) A intervenção no estabelecimento será decretada pelo Ministro da Saúde e não poderá exceder noventa dias, renováveis por igual período.
( ) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é uma circunstância atenuante.