Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q3938013
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Odontólogo |
Q3938013 Direito Sanitário
Com base no Art. 16 da Lei nº 8.080/90 Art. 16. À direção nacional do SUS compete definir e coordenar os sistemas:
I. De redes integradas de assistência de alta complexidade.
II. De rede de laboratórios de saúde pública.
III. De vigilância epidemiológica.
IV. Vigilância sanitária.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3938012
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Odontólogo |
Q3938012 Direito Sanitário
Com base no Art. 6º, § 3º da Lei nº 8.080/90 Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, entre outras, EXCETO:
Alternativas
Q3937977
Direito Sanitário Resoluções do Conselho Nacional de Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Médico |
Q3937977 Direito Sanitário
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), os Conselhos de Saúde desempenham papel fundamental no controle social e na formulação de políticas públicas.
Assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q3937973
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Médico |
Q3937973 Direito Sanitário
Com base no Art. 16 da Lei nº 8.080/90 Art. 16. À direção nacional do SUS compete definir e coordenar os sistemas:
I. De redes integradas de assistência de alta complexidade.
II. De rede de laboratórios de saúde pública.
III. De vigilância epidemiológica.
IV. Vigilância sanitária.
Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3937972
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Médico |
Q3937972 Direito Sanitário
Com base no Art. 6º, § 3º da Lei nº 8.080/90 Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, entre outras, EXCETO:
Alternativas
Q3937953
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Fonoaudiólogo |
Q3937953 Direito Sanitário
Com base no Art. 16 da Lei nº 8.080/90 Art. 16. À direção nacional do SUS compete definir e coordenar os sistemas:
I. De redes integradas de assistência de alta complexidade.
II. De rede de laboratórios de saúde pública.
III. De vigilância epidemiológica.
IV. Vigilância sanitária.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3937933
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Fisioterapeuta |
Q3937933 Direito Sanitário
Com base no Art. 16 da Lei nº 8.080/90 Art. 16. À direção nacional do SUS compete definir e coordenar os sistemas:
I. De redes integradas de assistência de alta complexidade.
II. De rede de laboratórios de saúde pública.
III. De vigilância epidemiológica.
IV. Vigilância sanitária.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3937873
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Terapeuta Ocupacional |
Q3937873 Direito Sanitário
Com base no Art. 16 da Lei nº 8.080/90 Art. 16. À direção nacional do SUS compete definir e coordenar os sistemas:
I. De redes integradas de assistência de alta complexidade.
II. De rede de laboratórios de saúde pública.
III. De vigilância epidemiológica.
IV. Vigilância sanitária.
Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3937872
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Terapeuta Ocupacional |
Q3937872 Direito Sanitário
Com base no Art. 6º, § 3º da Lei nº 8.080/90 Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, entre outras, EXCETO:
Alternativas
Q3937759
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Psicólogo |
Q3937759 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como uma das instâncias colegiadas que garantem a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre o Conselho de Saúde, é verdadeira a seguinte afirmativa:  
Alternativas
Q3937584
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Nutricionista |
Q3937584 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como uma das instâncias colegiadas que garantem a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre o Conselho de Saúde, é verdadeira a seguinte afirmativa: 
Alternativas
Q3937531
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Enfermeiro de Informações em Saúde |
Q3937531 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, complementa a Lei nº 8.080/1990 ao disciplinar as instâncias colegiadas de participação social e os mecanismos de transferência de recursos financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os arts. 1º a 4º da Lei nº 8.142/1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3937527
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Enfermeiro de Informações em Saúde |
Q3937527 Direito Sanitário
 O art. 13 da Lei nº 8.080/1990 define atividades específicas a serem abrangidas pela articulação de políticas e programas sob responsabilidade das comissões intersetoriais. De acordo com esse artigo, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: 

I.Saneamento e meio ambiente.
II.Recursos humanos.
III.Saúde do trabalhador.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3937016
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3937016 Direito Sanitário
As Normas Operacionais Básicas (NOB) consistem em portarias do Ministério da Saúde que, em essência, buscam orientar a transferência de recursos financeiros, auxiliar na delimitação mais precisa das atribuições dos gestores nas esferas federal, estadual e municipal, além de regulamentar a organização da gestão. Sobre o tema, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q3937014
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3937014 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como uma das instâncias colegiadas que garantem a participação da comunidade na gestão do SUS.


Sobre o Conselho de Saúde, é verdadeira a seguinte afirmativa:  

Alternativas
Q3937008
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde , Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3937008 Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, em seu Capítulo I, dispõe sobre a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.
Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:  
Alternativas
Q3936995
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3936995 Direito Sanitário
No âmbito do financiamento das ações e serviços públicos de saúde, a Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta os percentuais mínimos de aplicação de recursos próprios por cada ente federativo.
Considerando as disposições aplicáveis aos municípios, o percentual mínimo da arrecadação de impostos que deve ser destinado, anualmente, a ações e serviços públicos de saúde é de:
Alternativas
Q3936991
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3936991 Direito Sanitário
No curso da apuração de infração sanitária envolvendo produto sob suspeita de adulteração, a autoridade sanitária determina a interdição cautelar do produto e do estabelecimento para viabilizar testes e análises oficiais. Conforme a Lei nº 6.437/1977, essa interdição cautelar tem duração limitada, devendo ser encerrada, no máximo, em:  
Alternativas
Q3936990
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3936990 Direito Sanitário
Nos termos da RDC nº 429/2020, a declaração da rotulagem nutricional frontal nos rótulos de alimentos embalados na ausência do consumidor está vinculada a critérios específicos relacionados à composição do produto e às exceções previstas na regulamentação. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o tema é a seguinte: 
Alternativas
Q3936986
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3936986 Direito Sanitário
Com relação aos estabelecimentos sujeitos à inspeção oficial, o Decreto nº 9.013/2017 estabelece requisitos específicos para a prevenção da contaminação cruzada em ambientes onde utensílios e equipamentos entram em contato direto com produtos de origem animal. Considerando o contexto do capítulo que trata das condições higiênico-sanitárias das instalações e dos meios utilizados no processamento, é correto afirmar que, nos ambientes com risco imediato de contaminação, a sanitização por água quente deve ocorrer à temperatura mínima de:  
Alternativas
Respostas
1021: A
1022: C
1023: B
1024: A
1025: C
1026: A
1027: A
1028: A
1029: C
1030: A
1031: A
1032: D
1033: E
1034: C
1035: A
1036: D
1037: C
1038: D
1039: B
1040: C
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