Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Com base no exposto, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__)A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
(__)As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
(__)O SUS é dirigido exclusivamente pelo Ministério da Saúde, independentemente da esfera de governo.
(__)Os serviços de saúde do SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
As conferências de saúde correspondem a um mecanismo de participação da comunidade no SUS. Elas contam com a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
De acordo com a Lei no 8.142/1990, as conferências de saúde
Assinale a alternativa correta sobre os princípios e as diretrizes do SUS estabelecidos na Lei no 8.080/1990.
Segundo a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o código sanitário do Estado de São Paulo, quando constatadas irregularidades configuradas como infração sanitária nesse Código ou em outros diplomas legais vigentes, a autoridade sanitária competente lavrará de imediato os autos de infração. O auto de infração será lavrado em três vias no mínimo, destinando-se a primeira ao autuado, e conterá, para defesa ou impugnação do auto de infração, o prazo de
No contato com a comunidade, o profissional de saúde deve pautar sua conduta por princípios éticos como sigilo, responsabilidade, justiça e respeito. O modo como se relaciona interfere diretamente na eficácia das ações e na imagem da instituição.
No que se refere a ética profissional no contato com a comunidade, analise as afirmativas abaixo.
I.A responsabilidade ética inclui denunciar situações de violência ou violação de direitos.
II.O julgamento de hábitos da comunidade é necessário quando estes contrariam recomendações técnicas.
III.O profissional deve compartilhar informações obtidas durante o atendimento com líderes comunitários.
É CORRETO o que se afirma em:
O Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um sistema público que organiza e executa, em todo o território nacional, ações e serviços de saúde. O Artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, que institui o SUS, descreve seus campos de atuação, ou seja, as áreas e atividades nas quais o sistema deve intervir para garantir a promoção, a proteção e a recuperação da saúde da população.
Diante do exposto, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:
I.Vigilância sanitária.
II.Vigilância epidemiológica.
III.Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
É CORRETO o que se afirma em:
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