O planejamento em saúde no âmbito do SUS está fundamentado ...

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Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Enfermeiro |

Q3683236 Direito Sanitário

O planejamento em saúde no âmbito do SUS está fundamentado em instrumentos legais que visam organizar e avaliar a gestão em cada ente federado. Com base na legislação e nas diretrizes do sistema, assinale a alternativa correta:

O Plano de Saúde possui vigência anual e deve ser elaborado com base exclusiva em dados epidemiológicos nacionais.

A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as metas do Plano de Saúde e subsidia o Relatório Anual de Gestão (RAG).

O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um instrumento interno e sigiloso, acessível apenas ao gestor municipal e ao Ministério da Saúde.

O planejamento em saúde no SUS é exclusivamente técnico, sendo vedada a participação de instâncias de controle social, como os conselhos de saúde.

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