A Lei Federal nº 8.142/1990 é um pilar do controle social n...

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Q3681842 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142/1990 é um pilar do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do sistema. No que diz respeito à composição do Conselho de Saúde, instância colegiada fundamental, assinale a alternativa que descreve corretamente a paridade determinada por essa lei.
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