Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Q4191706
Direito Sanitário
Texto associado
Sabe‑se que a propaganda inadequada de medicamentos
pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de
grande interesse da Administração Pública a regulação
desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da
propaganda, publicidade, informação e outras práticas
cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial
de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira,
quaisquer que sejam as formas e os meios de sua
veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a
seguir, quanto à RDC nº 96/2008.
A RDC nº 96/2008 permite, em medicamentos e
produtos de saúde, a inclusão de selos, marcas
nominativas, figurativas ou mistas de instituições
governamentais ou dos profissionais de saúde e(ou)
selos de certificação de qualidade.
Q4191705
Direito Sanitário
Texto associado
Sabe‑se que a propaganda inadequada de medicamentos
pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de
grande interesse da Administração Pública a regulação
desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da
propaganda, publicidade, informação e outras práticas
cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial
de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira,
quaisquer que sejam as formas e os meios de sua
veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a
seguir, quanto à RDC nº 96/2008.
De acordo com a RDC nº 96/2008, é permitido
anunciar um medicamento como novo, depois de
transcorridos dois anos da data de início de sua
comercialização no Brasil.
Q4191698
Direito Sanitário
Texto associado
A Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde,
estabeleceu um dos marcos regulatórios de substâncias
e medicamentos sujeitos a controle especial. A partir
dessa informação, julgue o item seguinte, a respeito
dessa Norma.
A Portaria nº 344/1998 classifica as substâncias e
os medicamentos sujeitos a controle especial em
listas específicas, como A, B, C e D, cabendo ao
farmacêutico fiscal verificar, durante a inspeção,
a correta observância das exigências aplicáveis a
cada lista.
Q4191688
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
De acordo com o art. 197 da Constituição Federal de
1988, as ações e os serviços de saúde são de relevância
pública, podendo a sua execução ser feita diretamente
pelo Poder Público ou por meio de terceiros, inclusive
pessoas físicas ou jurídicas de direito privado,
mediante o controle e a fiscalização do Estado.
Q4191687
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
Conforme o art. 198 da Constituição Federal de 1988,
as ações e os serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado de acordo com diretrizes
como a descentralização, o atendimento integral e a
participação da comunidade.
Q4191686
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
Nos termos do art. 196 da Constituição Federal de
1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos, bem como ao acesso universal e igualitário às
ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
Q4191685
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como
universalidade, equidade, descentralização e participação
social. A norma regula as ações de saúde em todo o País,
aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público
ou privado. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Orgânica da Saúde.
Nos termos da Lei, a atuação do farmacêutico no
SUS está relacionada à promoção do uso racional de
medicamentos, integrando as ações de vigilância,
assistência e atenção à saúde.
Q4191683
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como
universalidade, equidade, descentralização e participação
social. A norma regula as ações de saúde em todo o País,
aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público
ou privado. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Orgânica da Saúde.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, compete ao SUS
formular a política de medicamentos, cabendo ao
farmacêutico, no âmbito de sua atuação profissional,
contribuir tecnicamente para a execução dessa política
nos serviços de saúde.
Q4191682
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como
universalidade, equidade, descentralização e participação
social. A norma regula as ações de saúde em todo o País,
aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público
ou privado. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Orgânica da Saúde.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações de
vigilância sanitária e epidemiológica, das quais o
farmacêutico pode participar, são de responsabilidade
exclusiva da União, não sendo atribuídas aos estados,
ao Distrito Federal e aos municípios.
Q4191680
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como
universalidade, equidade, descentralização e participação
social. A norma regula as ações de saúde em todo o País,
aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público
ou privado. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Orgânica da Saúde.
A Lei nº 8.080/1990 inclui a assistência terapêutica
integral, inclusive a farmacêutica, como uma das
ações e serviços de saúde a serem executados pelo
Sistema Único de Saúde (SUS).
Q4191677
Direito Sanitário
Texto associado
A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a
serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de
medicamentos para a intercambialidade de medicamentos
similares com o medicamento de referência. Trata‑se de
normativa extremamente importante para a atuação do
farmacêutico comunitário. Considerando essa informação,
julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014.
De acordo com a RDC nº 58/2014, a informação a
respeito da intercambialidade de um medicamento
similar com o medicamento de referência deve constar
obrigatoriamente na bula, independentemente de
divulgação de lista específica pela agência.
Q4191676
Direito Sanitário
Texto associado
A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a
serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de
medicamentos para a intercambialidade de medicamentos
similares com o medicamento de referência. Trata‑se de
normativa extremamente importante para a atuação do
farmacêutico comunitário. Considerando essa informação,
julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014.
Conforme a RDC nº 58/2014, os titulares de registro
de medicamentos similares intercambiáveis que não
promoverem a alteração da bula no prazo de um ano
continuam autorizados a comercializar o produto
normalmente no mercado.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Fisioterapeuta |
Q4189208
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a iniciativa privada poderá participar do
Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter :
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Fisioterapeuta |
Q4189207
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de vigilância
sanitária é de responsabilidade inicial da:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Agente Comunitario de Saude - ACS |
Q4189125
Direito Sanitário
A Política Nacional de Vigilância em Saúde engloba um conjunto de ações.
Entre as vertentes que compõem a Vigilância em Saúde integrada e que têm
relação direta com o monitoramento do ambiente de trabalho e da saúde de quem
trabalha, destaca-se a:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Agente Comunitario de Saude - ACS |
Q4189113
Direito Sanitário
O Decreto no 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, define "Região
de Saúde" como:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Agente Comunitario de Saude - ACS |
Q4189101
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), a universalidade
de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é considerada
um:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 01 |
Q4188972
Direito Sanitário
No âmbito da organização do sistema público de saúde
brasileiro, os níveis de saúde expressam a organização
social e econômica do País. Sobre os fundamentos que
regem a promoção e proteção à saúde, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Enfermeiro - Saúde da Mulher |
Q4188508
Direito Sanitário
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 elenca a saúde como direito de todos e dever do
Estado. Sobre as disposições constitucionais
relacionadas à saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Enfermeiro - Saúde da Mulher |
Q4188502
Direito Sanitário
O Decreto federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde.
Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
( )A Região de Saúde é um espaço geográfico interestadual instituído por ato do Ministério da Saúde, com formação por municípios pertencentes a unidades federativas distintas e gestão direta pela União.
( )As Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde compreendem os serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e os especiais de acesso aberto.
( )O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde define responsabilidades dos entes federativos na Região de Saúde, com objetivos, metas, indicadores e formas de avaliação.
( )A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é elaborada pela indústria farmacêutica em conjunto com as operadoras de planos de saúde, com aplicação subsidiária no Sistema Único de Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
( )A Região de Saúde é um espaço geográfico interestadual instituído por ato do Ministério da Saúde, com formação por municípios pertencentes a unidades federativas distintas e gestão direta pela União.
( )As Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde compreendem os serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e os especiais de acesso aberto.
( )O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde define responsabilidades dos entes federativos na Região de Saúde, com objetivos, metas, indicadores e formas de avaliação.
( )A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é elaborada pela indústria farmacêutica em conjunto com as operadoras de planos de saúde, com aplicação subsidiária no Sistema Único de Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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