Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender como a Portaria 2.436/2017 do Ministério da Saúde organiza a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa portaria estabelece diretrizes para a Atenção Básica, que é a porta de entrada preferencial do SUS e deve ser organizada para atender às necessidades de saúde da população por meio de ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.

Alternativa correta: C - da realização de ações de educação em saúde junto à população adstrita.

A Atenção Básica é responsável por promover ações de educação em saúde, que são fundamentais para empoderar a população em relação ao autocuidado e à prevenção de doenças. Essas ações são realizadas de forma contínua e integrada com a comunidade, buscando melhorar a qualidade de vida e saúde dos cidadãos.

Justificativa: A Portaria 2.436/2017, em diversos trechos, menciona a importância da educação em saúde como um dos pilares da Atenção Básica. Esta alternativa está correta, pois reflete a realidade das práticas na Atenção Básica.

Alternativas incorretas:

A - da oferta de tratamento em saúde mental para crianças e adolescentes no CAPSI.

O CAPSI (Centro de Atenção Psicossocial Infantil) não é uma unidade da Atenção Básica, mas sim um serviço especializado voltado para a saúde mental. Não corresponde à organização da Atenção Básica conforme a Portaria 2.436/2017.

B - da disponibilização de apoio matricial aos usuários do Sistema Único de Saúde.

O apoio matricial é uma estratégia de integração entre equipes, mas ele não é destinado diretamente aos usuários e sim às equipes de saúde, para potencializar o cuidado. Portanto, esta alternativa não reflete a operacionalização direta na Atenção Básica.

D - do fornecimento de órteses e próteses de reabilitação para a prevenção terciária.

A oferta de órteses e próteses é geralmente uma atribuição dos serviços de média e alta complexidade, não sendo uma ação típica da Atenção Básica segundo a Portaria 2.436/2017.

E - da reserva de vagas de internação hospitalar para a população economicamente vulnerável.

Internações hospitalares são de responsabilidade dos serviços de média e alta complexidade e não fazem parte das atribuições da Atenção Básica. Assim, esta alternativa está incorreta.

Para interpretar e resolver questões como esta, é importante focar nas palavras-chave e compreender a organização e o papel de cada nível de atenção dentro do SUS, conforme estabelecido pelas portarias e normativas vigentes.

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É citado diversas vezes na portaria e consta como parte das atribuições dos profissionais segundo a referida portaria.

4.1 Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica:

XXIII. Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da equipe e utilizando abordagens adequadas às necessidades deste público;

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html

A alternativa correta é:

C) da realização de ações de educação em saúde junto à população adstrita.

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Justificativa:

A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), orienta a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define princípios, diretrizes e responsabilidades, especialmente no contexto da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Entre os mecanismos de operacionalização dos princípios e diretrizes do SUS e da RAS na Atenção Básica, destacam-se:

A adscrição da população ao território;

A responsabilização sanitária;

A longitudinalidade do cuidado;

O cuidado centrado na pessoa;

E, de forma importante, a realização de ações de promoção, prevenção e educação em saúde voltadas à população adstrita (referente à área de abrangência da equipe de saúde).

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Análise das alternativas:

A) Oferta de tratamento em saúde mental para crianças e adolescentes no CAPSI:

❌ Incorreta. O CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil) não faz parte da Atenção Básica, mas sim da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), nível secundário especializado.

B) Disponibilização de apoio matricial aos usuários:

❌ Incorreta. O apoio matricial é direcionado às equipes de saúde, e não diretamente aos usuários.

C) Realização de ações de educação em saúde junto à população adstrita:

✅ Correta. Ações de educação em saúde são parte essencial da Atenção Básica e operacionalizam princípios como a integralidade e a participação social.

D) Fornecimento de órteses e próteses de reabilitação:

❌ Incorreta. Esse tipo de cuidado geralmente ocorre na atenção especializada, não na Atenção Básica.

E) Reserva de vagas de internação hospitalar para população vulnerável:

❌ Incorreta. Internações hospitalares fazem parte da atenção de média e alta complexidade, fora do escopo da Atenção Básica.

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